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Executivo - Seção II
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.373, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 10
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 16
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 16
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.377, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 16
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 17
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.379, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 18
Leis .... 18
____LEI Nº 17.526, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 18
Decretos .... 18
____DECRETO Nº 66.610, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 18
____DECRETO Nº 66.611, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 18
____DECRETO Nº 66.612, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 20
____DECRETO Nº 66.613, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 20
____DECRETO Nº 66.614, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 20
____DECRETO N° 66.615, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 20
____DECRETO N° 66.616, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 20
Atos do Governador .... 20
____Decreto(S) .... 20
____Despachos do Governador .... 20
Governo .... 20
____Corregedoria Geral da Administração .... 20
____Fundo Social de São Paulo .... 20
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 20
____Departamento Estadual de Trânsito .... 21
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 25
____Casa Militar .... 25
Orçamento e Gestão .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Subsecretaria de Gestão .... 25
____Subsecretaria de Orçamento .... 25
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 25
____São Paulo Previdência .... 26
____Unidade do Arquivo Público do Estado .... 26
Desenvolvimento Regional .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
Justiça e Cidadania .... 27
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 27
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 56
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 57
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 57
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 58
Desenvolvimento Social .... 59
____Gabinete da Secretária .... 59
____Conselho Estadual do Idoso .... 61
____Coordenadoria de Ação Social .... 61
Segurança Pública .... 61
____Gabinete do Secretário .... 61
____Polícia Civil do Estado .... 62
____Polícia Militar do Estado .... 63
Administração Penitenciária .... 64
____Gabinete do Secretário .... 64
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 64
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 64
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 65
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 65
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 66
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 67
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 67
Fazenda e Planejamento .... 68
____Gabinete do Secretário .... 68
Agricultura e Abastecimento .... 86
____Gabinete do Secretário .... 86
Educação .... 89
____Gabinete do Secretário .... 89
____Conselho Estadual de Educação .... 89
____Coordenadoria Pedagógica .... 91
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 91
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 91
____Diretorias de ensino .... 91
Saúde .... 97
____Gabinete do Secretário .... 97
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 98
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 98
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 99
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 100
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 101
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 101
Logística e Transportes .... 101
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 101
Cultura e Economia Criativa .... 101
____Gabinete do Secretário .... 101
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 101
____Unidade de Atividades Culturais .... 102
Desenvolvimento Econômico .... 103
____Gabinete da Secretária .... 103
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 103
____Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial .... 103
____Coordenadoria de Ciência e Tecnologia .... 103
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 103
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 103
Esportes .... 103
____Gabinete do Secretário .... 103
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 104
____Gabinete do Secretário .... 104
____Conselho Estadual do Meio Ambiente .... 109
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 109
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 113
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 113
Procuradoria Geral do Estado .... 114
____Gabinete do Procurador Geral .... 114
____Centro de Estudos .... 116
____Centro de Estágios .... 116
____Procuradorias Regionais .... 116
Transportes Metropolitanos .... 116
____Gabinete do Secretário .... 116
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 116
Turismo e Viagens .... 116
____Gabinete do Secretário .... 116
Universidade de São Paulo .... 116
____Reitoria .... 116
____Unidades Universitárias .... 117
Universidade Estadual de Campinas .... 117
____Conselho Universitário .... 117
____Reitoria .... 119
____Unidades Universitárias .... 119
Universidade Estadual Paulista .... 119
____Reitoria .... 119
____Unidades Universitárias .... 120
Ministério Público .... 120
____Procuradoria Geral de Justiça .... 120
____Conselho Superior .... 123
____Diretoria Geral .... 132
____Centro de Gestão de Pessoas .... 132
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 132
Defensoria Pública do Estado .... 133
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 133
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 133
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 133
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 135
____Coordenadoria Geral de Administração .... 135
Editais .... 136
____Governo .... 136
____Orçamento e Gestão .... 136
____Justiça e Cidadania .... 136
____Segurança Pública .... 137
____Administração Penitenciária .... 140
____Fazenda e Planejamento .... 140
____Agricultura e Abastecimento .... 140
____Educação .... 140
____Saúde .... 149
____Desenvolvimento Econômico .... 163
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 164
____Procuradoria Geral do Estado .... 164
____Universidade de São Paulo .... 167
____Universidade Estadual Paulista .... 167
____Ministério Público .... 168
Negócios Públicos .... 169
____Governo .... 169
____Orçamento e Gestão .... 170
____Justiça e Cidadania .... 172
____Segurança Pública .... 172
____Administração Penitenciária .... 178
____Fazenda e Planejamento .... 220
____Agricultura e Abastecimento .... 220
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 221
____Educação .... 221
____Saúde .... 221
____Logística e Transportes .... 233
____Cultura e Economia Criativa .... 234
____Desenvolvimento Econômico .... 234
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 234
____Procuradoria Geral do Estado .... 234
____Universidade de São Paulo .... 234
____Universidade Estadual de Campinas .... 237
____Universidade Estadual Paulista .... 238
____Defensoria Pública do Estado .... 240
Concursos .... 240
____Segurança Pública .... 240
____Saúde .... 240
____Desenvolvimento Econômico .... 240
____Universidade de São Paulo .... 924
____Universidade Estadual de Campinas .... 927
____Universidade Estadual Paulista .... 928
Diário dos Municípios .... 935
Relação de Compras .... 960
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 960
Informes .... 3
____Orçamento e Gestão .... 3
____Orçamento e Gestão .... 5
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