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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Nome da Seção
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.667, DE 29 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.668, DE 29 DE MARÇO DE 2023 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.616, DE 29 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.617, DE 29 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.618, DE 29 DE MARÇO DE 2023 .... 1
Atos do Governador .... 1
____Decreto(S) .... 1
Casa Civil .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
Gestão e Governo Digital .... 3
____Subsecretaria de Gestão .... 3
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 3
____São Paulo Previdência .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
Justiça e Cidadania .... 5
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 5
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 6
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 6
Desenvolvimento Social .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Coordenadoria de Ação Social .... 7
Segurança Pública .... 7
____Polícia Civil do Estado .... 7
____Polícia Militar do Estado .... 9
Administração Penitenciária .... 16
____Gabinete do Secretário .... 16
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 17
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 22
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 23
Fazenda e Planejamento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 23
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 26
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 36
Agricultura e Abastecimento .... 36
____Gabinete do Secretário .... 36
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 37
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
Educação .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
____Conselho Estadual de Educação .... 37
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 38
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 38
____Diretorias de ensino .... 38
Saúde .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 43
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 44
____Coordenadoria Geral de Administração .... 44
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 44
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 45
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 45
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 46
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 47
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 47
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 47
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 47
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 47
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 49
Cultura e Economia Criativa .... 49
____Gabinete da Secretária .... 49
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 49
____Unidade de Atividades Culturais .... 50
Desenvolvimento Econômico .... 50
____Gabinete do Secretário .... 50
____Coordenadoria do Desenvolvimento Econômico .... 50
Esportes .... 51
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 51
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte .... 51
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 51
____Gabinete da Secretária .... 51
____Conselho Estadual do Meio Ambiente .... 51
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 52
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 53
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 53
Procuradoria Geral do Estado .... 54
____Gabinete da Procuradora Geral .... 54
____Procuradorias Regionais .... 54
Transportes Metropolitanos .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 54
Turismo e Viagens .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
____Coordenadoria de Turismo .... 55
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 55
Parcerias em Investimentos .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 55
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 55
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 55
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 57
____Faculdade de Medicina de Marília .... 57
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 58
Universidade de São Paulo .... 58
____Reitoria .... 58
____Unidades Universitárias .... 59
Universidade Estadual de Campinas .... 59
____Conselho Universitário .... 59
____Reitoria .... 60
____Unidades Universitárias .... 60
Universidade Estadual Paulista .... 60
____Reitoria .... 60
____Unidades Universitárias .... 61
Ministério Público .... 61
____Procuradoria Geral de Justiça .... 61
____Corregedoria Geral .... 62
____Colégio de Procuradores de Justiça .... 62
____Conselho Superior .... 63
____Centros de Apoio .... 73
____Diretoria Geral .... 80
____Centro de Gestão de Pessoas .... 80
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 81
Defensoria Pública do Estado .... 84
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 84
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 85
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 85
____Coordenadoria Geral de Administração .... 85
Editais .... 85
____Gestão e Governo Digital .... 85
____Justiça e Cidadania .... 87
____Desenvolvimento Social .... 88
____Segurança Pública .... 88
____Administração Penitenciária .... 92
____Fazenda e Planejamento .... 93
____Educação .... 95
____Saúde .... 121
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 125
____Procuradoria Geral do Estado .... 126
____Parcerias em Investimentos .... 127
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 131
____Universidade de São Paulo .... 131
____Universidade Estadual Paulista .... 132
____Ministério Público .... 132
Negócios Públicos .... 132
____Governo e Relações Institucionais .... 132
____Gestão e Governo Digital .... 132
____Justiça e Cidadania .... 133
____Segurança Pública .... 133
____Administração Penitenciária .... 149
____Fazenda e Planejamento .... 258
____Agricultura e Abastecimento .... 259
____Educação .... 260
____Saúde .... 262
____Cultura e Economia Criativa .... 279
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 279
____Procuradoria Geral do Estado .... 280
____Parcerias em Investimentos .... 280
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 280
____Universidade de São Paulo .... 280
____Universidade Estadual de Campinas .... 282
____Universidade Estadual Paulista .... 284
____Defensoria Pública do Estado .... 286
Concursos .... 286
____Segurança Pública .... 286
____Saúde .... 287
____Cultura e Economia Criativa .... 287
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 290
____Universidade de São Paulo .... 440
____Universidade Estadual de Campinas .... 441
____Universidade Estadual Paulista .... 441
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 446
____Procuradoria Geral do Estado .... 446
Diário dos Municípios .... 447
Ministérios e Órgãos Federais .... 483
____Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas .... 483
____Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo .... 483
Relação de Compras .... 483
____Segurança Pública .... 483
Informes .... 3
____Gestão e Governo Digital .... 3
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