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Executivo - Seção II
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Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.516, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.517, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.518, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.519, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.520, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.522, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.524, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.525, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.526, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 4
Casa Civil .... 5
____Fundo Social de São Paulo .... 5
Governo e Relações Institucionais .... 5
____Casa Militar .... 5
Gestão e Governo Digital .... 5
____Subsecretaria de Gestão .... 5
____Comissão Especial de Licitação .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 5
____São Paulo Previdência .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 9
Justiça e Cidadania .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 9
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 10
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 10
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 10
Desenvolvimento Social .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Coordenadoria de Ação Social .... 11
Segurança Pública .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Polícia Civil do Estado .... 11
____Polícia Militar do Estado .... 13
Administração Penitenciária .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 19
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 19
Fazenda e Planejamento .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 20
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 24
Agricultura e Abastecimento .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 29
Educação .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
____Conselho Estadual de Educação .... 30
____Coordenadoria Pedagógica .... 30
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 30
____Diretorias de ensino .... 30
Saúde .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 39
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 40
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 41
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 42
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 43
Cultura e Economia Criativa .... 43
____Gabinete da Secretária .... 43
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 43
____Unidade de Atividades Culturais .... 43
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 43
Desenvolvimento Econômico .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 44
____Gabinete da Secretária .... 44
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 46
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 47
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 47
Procuradoria Geral do Estado .... 48
____Gabinete da Procuradora Geral .... 48
____Centro de Estudos .... 48
____Procuradorias Regionais .... 48
Transportes Metropolitanos .... 48
____Gabinete do Secretário .... 48
Turismo e Viagens .... 49
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 49
Parcerias em Investimentos .... 49
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 49
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 49
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 52
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 52
____Faculdade de Medicina de Marília .... 52
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 52
Universidade de São Paulo .... 53
____Reitoria .... 53
____Unidades Universitárias .... 54
Universidade Estadual Paulista .... 54
____Reitoria .... 54
____Unidades Universitárias .... 54
____Fundação Editora Unesp .... 54
Ministério Público .... 54
____Procuradoria Geral de Justiça .... 54
____Corregedoria Geral .... 56
____Conselho Superior .... 56
____Diretoria Geral .... 67
____Centro de Gestão de Pessoas .... 69
Defensoria Pública do Estado .... 69
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 69
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 70
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 70
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 70
____Coordenadoria Geral de Administração .... 70
Editais .... 71
____Gestão e Governo Digital .... 71
____Justiça e Cidadania .... 74
____Segurança Pública .... 74
____Administração Penitenciária .... 78
____Fazenda e Planejamento .... 78
____Agricultura e Abastecimento .... 79
____Educação .... 79
____Saúde .... 94
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 94
____Procuradoria Geral do Estado .... 94
____Parcerias em Investimentos .... 96
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 98
____Universidade de São Paulo .... 98
____Universidade Estadual de Campinas .... 104
Negócios Públicos .... 104
____Casa Civil .... 104
____Gestão e Governo Digital .... 104
____Justiça e Cidadania .... 106
____Segurança Pública .... 107
____Administração Penitenciária .... 115
____Fazenda e Planejamento .... 126
____Agricultura e Abastecimento .... 126
____Educação .... 127
____Saúde .... 128
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 146
____Parcerias em Investimentos .... 147
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 147
____Universidade de São Paulo .... 147
____Universidade Estadual de Campinas .... 149
____Universidade Estadual Paulista .... 151
____Defensoria Pública do Estado .... 152
Concursos .... 152
____Segurança Pública .... 152
____Saúde .... 154
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 187
____Universidade de São Paulo .... 284
____Universidade Estadual de Campinas .... 287
____Universidade Estadual Paulista .... 288
Diário dos Municípios .... 293
Informes .... 3
____Gestão e Governo Digital .... 3
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