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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Nome da Seção
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.660, DE 26 DE ABRIL DE 2023 .... 1
Casa Civil .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
____Fundo Social de São Paulo .... 1
Governo e Relações Institucionais .... 1
____Casa Militar .... 1
Gestão e Governo Digital .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
____Subsecretaria de Gestão .... 1
____São Paulo Previdência .... 1
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
Justiça e Cidadania .... 8
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 8
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 9
Desenvolvimento Social .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 10
____Conselho Estadual do Idoso .... 13
____Coordenadoria de Ação Social .... 14
Segurança Pública .... 14
____Polícia Civil do Estado .... 14
____Polícia Militar do Estado .... 15
Administração Penitenciária .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 17
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 27
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 27
Fazenda e Planejamento .... 27
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 27
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 31
Agricultura e Abastecimento .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
Educação .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Conselho Estadual de Educação .... 33
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 33
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 33
____Diretorias de ensino .... 33
Saúde .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 41
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 42
____Coordenadoria Geral de Administração .... 42
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 42
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 42
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 43
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 44
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 44
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 44
Cultura e Economia Criativa .... 44
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 44
____Unidade de Atividades Culturais .... 45
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 46
Desenvolvimento Econômico .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 46
Esportes .... 47
____Gabinete da Secretária .... 47
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 47
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 47
____Gabinete da Secretária .... 47
____Conselho Estadual do Meio Ambiente .... 51
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 51
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 54
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 54
Procuradoria Geral do Estado .... 54
____Gabinete da Procuradora Geral .... 54
____Procuradoria Judicial .... 54
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 54
____Procuradorias Regionais .... 54
Transportes Metropolitanos .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 54
Turismo e Viagens .... 55
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 55
Parcerias em Investimentos .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 55
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 55
____Faculdade de Medicina de Marília .... 55
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 55
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 55
Controladoria Geral do Estado .... 57
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 57
____Coordenadoria Correcional .... 57
Universidade de São Paulo .... 57
____Reitoria .... 57
____Unidades Universitárias .... 58
Universidade Estadual de Campinas .... 60
____Conselho Universitário .... 60
____Reitoria .... 60
____Unidades Universitárias .... 60
Universidade Estadual Paulista .... 61
____Reitoria .... 61
____Unidades Universitárias .... 61
____Fundação Editora Unesp .... 61
Ministério Público .... 62
____Procuradoria Geral de Justiça .... 62
____Corregedoria Geral .... 63
____Conselho Superior .... 63
____Centros de Apoio .... 72
____Diretoria Geral .... 78
____Centro de Gestão de Pessoas .... 79
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 79
Defensoria Pública do Estado .... 81
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 81
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 81
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 81
____Coordenadoria Geral de Administração .... 81
____Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo .... 82
____Núcleo Especializado de Situação Carcerária .... 82
____Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher .... 82
Editais .... 82
____Gestão e Governo Digital .... 82
____Justiça e Cidadania .... 84
____Segurança Pública .... 84
____Administração Penitenciária .... 87
____Fazenda e Planejamento .... 87
____Agricultura e Abastecimento .... 87
____Educação .... 88
____Saúde .... 93
____Cultura e Economia Criativa .... 93
____Procuradoria Geral do Estado .... 93
____Parcerias em Investimentos .... 94
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 95
____Universidade de São Paulo .... 95
____Universidade Estadual Paulista .... 97
____Ministério Público .... 99
Negócios Públicos .... 99
____Casa Civil .... 99
____Gestão e Governo Digital .... 99
____Justiça e Cidadania .... 101
____Segurança Pública .... 101
____Administração Penitenciária .... 115
____Fazenda e Planejamento .... 180
____Agricultura e Abastecimento .... 182
____Educação .... 183
____Saúde .... 183
____Cultura e Economia Criativa .... 208
____Desenvolvimento Econômico .... 208
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 208
____Procuradoria Geral do Estado .... 209
____Parcerias em Investimentos .... 209
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 209
____Universidade de São Paulo .... 209
____Universidade Estadual de Campinas .... 212
____Universidade Estadual Paulista .... 213
____Defensoria Pública do Estado .... 217
Concursos .... 217
____Segurança Pública .... 217
____Administração Penitenciária .... 217
____Cultura e Economia Criativa .... 217
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 217
____Universidade de São Paulo .... 238
____Universidade Estadual de Campinas .... 243
____Universidade Estadual Paulista .... 244
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 253
____Secretaria de Gestão e Governo Digital .... 253
Diário dos Municípios .... 255
Relação de Compras .... 282
____Segurança Pública .... 282
Informes .... 3
____Fazenda e Planejamento .... 3
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