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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Legislativo
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
Leis .... 1
____LEI Nº 17.612, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 67.376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO Nº 67.377, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO Nº 67.378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022� .... 4
____DECRETO Nº 67.379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO Nº 67.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 6
Atos do Governador .... 6
____Decreto(S) .... 6
____Despachos do Governador .... 6
Governo .... 6
____Fundo Social de São Paulo .... 6
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 6
____Departamento Estadual de Trânsito .... 7
____Conselho Estadual de Trânsito .... 8
____Casa Militar .... 11
Orçamento e Gestão .... 12
____Subsecretaria de Gestão .... 12
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 12
____São Paulo Previdência .... 12
Desenvolvimento Regional .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Subsecretaria de Convênios com MunicÃpios e Entidades não Governamentais .... 12
Justiça e Cidadania .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 13
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 13
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 16
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 17
Desenvolvimento Social .... 18
____Gabinete da Secretária .... 18
____Coordenadoria de Ação Social .... 18
Segurança Pública .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____PolÃcia Civil do Estado .... 19
____PolÃcia Militar do Estado .... 19
Administração Penitenciária .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 27
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 27
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do ParaÃba e Litoral .... 28
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 28
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 28
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 30
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 30
Fazenda e Planejamento .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 30
Agricultura e Abastecimento .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 35
____Gabinete da Secretária .... 35
Educação .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
____Coordenadoria Pedagógica .... 36
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 36
____Diretorias de ensino .... 36
Saúde .... 44
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 44
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 45
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 45
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 45
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 46
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 46
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 47
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 47
____Hospital das ClÃnicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 47
____Hospital das ClÃnicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 47
LogÃstica e Transportes .... 48
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 48
Cultura e Economia Criativa .... 49
____Gabinete do Secretário .... 49
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, ArtÃstico e TurÃstico do Estado .... 49
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 49
____Fundação Memorial da América Latina .... 50
Desenvolvimento Econômico .... 50
____Gabinete da Secretária .... 50
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 50
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 50
____Faculdade de Medicina de MarÃlia .... 52
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 52
Esportes .... 52
____Gabinete do Secretário .... 52
Habitação .... 52
____Gabinete do Secretário .... 52
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 52
____Gabinete do Secretário .... 52
____Departamento de Ãguas e Energia Elétrica .... 83
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 85
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 85
Universidade de São Paulo .... 118
____Reitoria .... 118
____Unidades Universitárias .... 118
Universidade Estadual de Campinas .... 119
____Reitoria .... 119
____Unidades Universitárias .... 121
Universidade Estadual Paulista .... 121
____Reitoria .... 121
____Unidades Universitárias .... 121
____Fundação Editora Unesp .... 122
Ministério Público .... 122
____Procuradoria Geral de Justiça .... 122
____Centros de Apoio .... 132
____Diretoria Geral .... 138
____Centro de Gestão de Pessoas .... 140
Defensoria Pública do Estado .... 140
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 140
____Primeira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 142
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 142
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 143
____Coordenadoria Geral de Administração .... 143
____Assessoria de Convênios .... 144
Editais .... 144
____Governo .... 144
____Orçamento e Gestão .... 145
____Justiça e Cidadania .... 145
____Segurança Pública .... 145
____Administração Penitenciária .... 148
____Fazenda e Planejamento .... 148
____Educação .... 148
____Saúde .... 151
____LogÃstica e Transportes .... 152
____Desenvolvimento Econômico .... 156
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 156
____Universidade de São Paulo .... 157
____Universidade Estadual Paulista .... 159
____Ministério Público .... 159
____Defensoria Pública do Estado .... 159
Negócios Públicos .... 159
____Governo .... 159
____Orçamento e Gestão .... 160
____Justiça e Cidadania .... 161
____Segurança Pública .... 162
____Administração Penitenciária .... 166
____Fazenda e Planejamento .... 251
____Agricultura e Abastecimento .... 251
____Educação .... 251
____Saúde .... 279
____LogÃstica e Transportes .... 309
____Cultura e Economia Criativa .... 310
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 310
____Procuradoria Geral do Estado .... 310
____Transportes Metropolitanos .... 310
____Universidade de São Paulo .... 310
____Universidade Estadual de Campinas .... 314
____Universidade Estadual Paulista .... 317
____Ministério Público .... 318
____Defensoria Pública do Estado .... 318
Concursos .... 319
____Segurança Pública .... 319
____Saúde .... 320
____Desenvolvimento Econômico .... 320
____Universidade de São Paulo .... 357
____Universidade Estadual de Campinas .... 363
____Universidade Estadual Paulista .... 363
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 370
____Secretaria de Governo .... 370
____Secretaria de LogÃstica e Transportes .... 370
____Procuradoria Geral do Estado .... 370
Diário dos MunicÃpios .... 371
Ministérios e �rgãos Federais .... 401
____Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo .... 401
____Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região .... 401
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