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Leis .... 1
____LEI Nº 17.800, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.801, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.802, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.803, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.804, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.805, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.806, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.807, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 3
____LEI Nº 17.808, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 3
____LEI Nº 17.809, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 3
____LEI Nº 17.810, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 3
____LEI Nº 17.811, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO N° 68.025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 .... 3
Casa Civil .... 3
____Fundo Social de São Paulo .... 3
____Casa Militar .... 3
Gestão e Governo Digital .... 3
____Subsecretaria de Gestão .... 3
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 4
____São Paulo Previdência .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
Justiça e Cidadania .... 6
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 6
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 7
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 8
Desenvolvimento Social .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Coordenadoria de Ação Social .... 9
Segurança Pública .... 9
____Polícia Civil do Estado .... 9
____Polícia Militar do Estado .... 10
Administração Penitenciária .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 17
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 21
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 22
Fazenda e Planejamento .... 23
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 23
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 26
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 26
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 26
Agricultura e Abastecimento .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 27
Educação .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Conselho Estadual de Educação .... 28
____Diretorias de ensino .... 28
Saúde .... 34
____Gabinete do Secretário .... 34
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 37
____Coordenadoria Geral de Administração .... 37
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 37
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 39
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 40
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 42
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 42
____Gabinete da Secretária .... 42
____Unidade de Atividades Culturais .... 43
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 43
____Fundação Memorial da América Latina .... 43
Desenvolvimento Econômico .... 43
____Gabinete do Secretário .... 43
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 43
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 44
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 44
____Gabinete da Secretária .... 44
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 62
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 66
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 66
Procuradoria Geral do Estado .... 66
____Centro de Estudos .... 66
____Procuradorias Regionais .... 67
Transportes Metropolitanos .... 67
____Gabinete do Secretário .... 67
Parcerias em Investimentos .... 68
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 68
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 69
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 71
____Gabinete do Secretário .... 71
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 71
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 71
Controladoria Geral do Estado .... 72
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 72
Universidade de São Paulo .... 72
____Reitoria .... 72
____Unidades Universitárias .... 72
Universidade Estadual de Campinas .... 74
____Conselho Universitário .... 74
____Reitoria .... 74
____Unidades Universitárias .... 76
Universidade Estadual Paulista .... 76
____Reitoria .... 76
____Unidades Universitárias .... 76
____Fundação Editora Unesp .... 77
Ministério Público .... 77
____Procuradoria Geral de Justiça .... 77
____Conselho Superior .... 78
____Diretoria Geral .... 79
____Centro de Gestão de Pessoas .... 81
Defensoria Pública do Estado .... 81
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 81
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 81
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 82
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 83
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 84
____Coordenadoria Geral de Administração .... 84
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