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Executivo - Seção III
Legislativo
Municípios
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.944, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.945, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.946, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.947, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.949, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.950, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.951, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.952, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.953, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.954, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.955, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.956, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.957, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.958, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.959, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.960, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO N° 67.961, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO N° 67.962, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO N° 67.963, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO N° 67.964, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 .... 7
Atos do Governador .... 7
____Decreto(S) .... 7
____Despachos do Governador .... 7
Casa Civil .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Fundo Social de São Paulo .... 8
Gestão e Governo Digital .... 8
____Subsecretaria de Gestão .... 8
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 8
____São Paulo Previdência .... 8
____Departamento Estadual de Trânsito .... 8
Justiça e Cidadania .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 9
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 10
Desenvolvimento Social .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 11
____Coordenadoria de Ação Social .... 11
Segurança Pública .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Centro Integrado de Comando e Controle .... 12
____Polícia Civil do Estado .... 12
____Polícia Militar do Estado .... 16
Administração Penitenciária .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 20
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 20
Fazenda e Planejamento .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 21
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 23
Agricultura e Abastecimento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
Educação .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Conselho Estadual de Educação .... 25
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 25
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 25
____Diretorias de ensino .... 25
Saúde .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 33
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 33
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 34
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 35
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 36
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 36
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 36
____Unidade de Atividades Culturais .... 36
____Unidade de Formação Cultural .... 39
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 40
Desenvolvimento Econômico .... 40
____Gabinete do Secretário .... 40
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 40
Esportes .... 40
____Gabinete da Secretária .... 40
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 40
____Agência Metropolitana de Campinas .... 40
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 40
____Gabinete da Secretária .... 40
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 43
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 45
Procuradoria Geral do Estado .... 45
____Gabinete da Procuradora Geral .... 45
____Centro de Estudos .... 49
____Procuradorias Regionais .... 49
Transportes Metropolitanos .... 49
____Gabinete do Secretário .... 49
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 50
Parcerias em Investimentos .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 52
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 52
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 52
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 52
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 52
Controladoria Geral do Estado .... 53
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 53
Universidade de São Paulo .... 53
____Reitoria .... 53
____Unidades Universitárias .... 54
Universidade Estadual de Campinas .... 57
____Reitoria .... 57
____Unidades Universitárias .... 58
Universidade Estadual Paulista .... 58
____Reitoria .... 58
____Unidades Universitárias .... 59
Ministério Público .... 59
____Procuradoria Geral de Justiça .... 59
____Diretoria Geral .... 77
____Centro de Gestão de Pessoas .... 77
Defensoria Pública do Estado .... 78
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 78
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 78
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 78
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 78
____Coordenadoria Geral de Administração .... 81
____Assessoria de Convênios .... 81
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