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Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.357, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.358, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
Atos do Governador .... 3
____Despachos do Governador .... 3
Governo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Casa Militar .... 7
Orçamento e Gestão .... 7
____Subsecretaria de Gestão .... 7
____São Paulo Previdência .... 7
____Unidade do Arquivo Público do Estado .... 8
Desenvolvimento Regional .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 9
Justiça e Cidadania .... 9
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 9
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 9
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 10
Desenvolvimento Social .... 11
____Gabinete da Secretária .... 11
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 12
____Coordenadoria de Ação Social .... 12
Segurança Pública .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Polícia Civil do Estado .... 12
____Polícia Militar do Estado .... 12
Administração Penitenciária .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 14
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 16
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 17
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 17
Fazenda e Planejamento .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 18
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 20
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 20
Agricultura e Abastecimento .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 20
____Gabinete da Secretária .... 20
Educação .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 21
____Coordenadoria Pedagógica .... 21
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 21
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 21
____Diretorias de ensino .... 21
Saúde .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 29
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 29
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 29
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 31
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 31
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 33
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 34
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 34
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 35
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 35
Logística e Transportes .... 35
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 35
Cultura e Economia Criativa .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
____Fundação Memorial da América Latina .... 37
Desenvolvimento Econômico .... 37
____Gabinete da Secretária .... 37
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 37
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 37
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 37
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 37
____Faculdade de Medicina de Marília .... 41
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 41
Esportes .... 41
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 41
Habitação .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
____Fundo Estadual de Recursos Hídricos .... 43
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 44
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 45
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 45
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 45
Procuradoria Geral do Estado .... 45
____Gabinete do Procurador Geral .... 45
____Procuradoria Judicial .... 45
Transportes Metropolitanos .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
Turismo e Viagens .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
Universidade de São Paulo .... 46
____Reitoria .... 46
____Unidades Universitárias .... 47
Universidade Estadual de Campinas .... 47
____Reitoria .... 47
____Unidades Universitárias .... 48
Universidade Estadual Paulista .... 48
____Reitoria .... 48
____Unidades Universitárias .... 48
Ministério Público .... 49
____Procuradoria Geral de Justiça .... 49
____Corregedoria Geral .... 97
____Conselho Superior .... 97
____Diretoria Geral .... 98
____Centro de Gestão de Pessoas .... 99
Defensoria Pública do Estado .... 100
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 100
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 101
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 101
____Coordenadoria Geral de Administração .... 101
____Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 102
Editais .... 102
____Governo .... 102
____Orçamento e Gestão .... 110
____Segurança Pública .... 110
____Administração Penitenciária .... 113
____Fazenda e Planejamento .... 114
____Agricultura e Abastecimento .... 114
____Educação .... 114
____Saúde .... 117
____Logística e Transportes .... 121
____Desenvolvimento Econômico .... 121
____Procuradoria Geral do Estado .... 121
____Transportes Metropolitanos .... 127
____Universidade de São Paulo .... 127
____Universidade Estadual de Campinas .... 129
____Universidade Estadual Paulista .... 129
____Ministério Público .... 134
____Defensoria Pública do Estado .... 134
Negócios Públicos .... 134
____Casa Civil .... 134
____Governo .... 134
____Orçamento e Gestão .... 134
____Justiça e Cidadania .... 134
____Desenvolvimento Social .... 135
____Segurança Pública .... 135
____Administração Penitenciária .... 137
____Fazenda e Planejamento .... 250
____Agricultura e Abastecimento .... 250
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 251
____Educação .... 251
____Saúde .... 252
____Logística e Transportes .... 264
____Cultura e Economia Criativa .... 265
____Desenvolvimento Econômico .... 265
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 265
____Procuradoria Geral do Estado .... 266
____Transportes Metropolitanos .... 266
____Universidade de São Paulo .... 266
____Universidade Estadual de Campinas .... 267
____Universidade Estadual Paulista .... 268
____Ministério Público .... 270
____Defensoria Pública do Estado .... 270
Concursos .... 270
____Segurança Pública .... 270
____Saúde .... 272
____Desenvolvimento Econômico .... 273
____Universidade de São Paulo .... 587
____Universidade Estadual de Campinas .... 592
____Universidade Estadual Paulista .... 595
____Ministério Público .... 613
Diário dos Municípios .... 615
Ministérios e Órgãos Federais .... 650
____Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região .... 650
____Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo .... 650
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