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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Nome da Seção
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.561, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.562, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.563, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.564, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.565, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.566, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.567, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.568, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.569, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.570, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.571, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 5
____DECRETO Nº 67.572, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 5
____DECRETO Nº 67.573, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 5
____DECRETO Nº 67.574, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.575, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.576, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.577, DE 15 DE MARÇO DE 2023 .... 5
Atos do Governador .... 6
____Decreto(S) .... 6
Casa Civil .... 6
____Gabinete do Secretário .... 6
____Fundo Social de São Paulo .... 6
Gestão e Governo Digital .... 6
____Subsecretaria de Gestão .... 6
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 6
____São Paulo Previdência .... 6
____Departamento Estadual de Trânsito .... 7
Justiça e Cidadania .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 8
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 8
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 8
Desenvolvimento Social .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Coordenadoria de Ação Social .... 9
Segurança Pública .... 9
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 9
____Polícia Civil do Estado .... 9
____Polícia Militar do Estado .... 11
Administração Penitenciária .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 20
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 20
Fazenda e Planejamento .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 20
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 41
Agricultura e Abastecimento .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 41
Educação .... 43
____Gabinete do Secretário .... 43
____Conselho Estadual de Educação .... 45
____Coordenadoria Pedagógica .... 45
____Diretorias de ensino .... 45
Saúde .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 52
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 52
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 52
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 53
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 53
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 53
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 53
Cultura e Economia Criativa .... 54
____Unidade de Atividades Culturais .... 54
Desenvolvimento Econômico .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
Esportes .... 54
____Gabinete da Secretária .... 54
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 55
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 55
____Gabinete da Secretária .... 55
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 57
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 58
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 59
Procuradoria Geral do Estado .... 59
____Procuradorias Regionais .... 59
Transportes Metropolitanos .... 59
____Gabinete do Secretário .... 59
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 59
Turismo e Viagens .... 59
____Gabinete do Secretário .... 59
Parcerias em Investimentos .... 59
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 59
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 60
____Gabinete do Secretário .... 60
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 60
____Faculdade de Medicina de Marília .... 60
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 60
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 60
Controladoria Geral do Estado .... 60
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 60
Universidade de São Paulo .... 61
____Reitoria .... 61
____Unidades Universitárias .... 61
Universidade Estadual de Campinas .... 61
____Conselho Universitário .... 61
____Reitoria .... 61
____Unidades Universitárias .... 61
Universidade Estadual Paulista .... 62
____Unidades Universitárias .... 62
____Fundação Editora Unesp .... 62
Ministério Público .... 62
____Procuradoria Geral de Justiça .... 62
____Corregedoria Geral .... 63
____Conselho Superior .... 63
____Centros de Apoio .... 73
____Diretoria Geral .... 82
____Centro de Gestão de Pessoas .... 83
Defensoria Pública do Estado .... 83
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 83
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 83
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 83
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 84
____Coordenadoria Geral de Administração .... 84
Editais .... 90
____Gestão e Governo Digital .... 90
____Justiça e Cidadania .... 92
____Desenvolvimento Social .... 92
____Segurança Pública .... 93
____Administração Penitenciária .... 95
____Fazenda e Planejamento .... 98
____Educação .... 99
____Saúde .... 110
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 111
____Procuradoria Geral do Estado .... 111
____Parcerias em Investimentos .... 112
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 114
Negócios Públicos .... 114
____Casa Civil .... 114
____Governo e Relações Institucionais .... 115
____Gestão e Governo Digital .... 115
____Justiça e Cidadania .... 115
____Segurança Pública .... 117
____Administração Penitenciária .... 126
____Fazenda e Planejamento .... 163
____Agricultura e Abastecimento .... 164
____Educação .... 164
____Saúde .... 166
____Cultura e Economia Criativa .... 187
____Esportes .... 187
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 187
____Procuradoria Geral do Estado .... 188
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 189
____Universidade de São Paulo .... 189
____Universidade Estadual de Campinas .... 192
____Universidade Estadual Paulista .... 193
____Ministério Público .... 195
____Defensoria Pública do Estado .... 195
Concursos .... 196
____Saúde .... 196
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 196
____Universidade de São Paulo .... 224
____Universidade Estadual de Campinas .... 231
____Universidade Estadual Paulista .... 231
____Ministério Público .... 237
Diário dos Municípios .... 239
Ministérios e Órgãos Federais .... 271
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 271
Relação de Compras .... 271
____Segurança Pública .... 271
Informes .... 3
____Gestão e Governo Digital .... 3
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