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Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.644, DE 14 DE ABRIL DE 2023 .... 1
Casa Civil .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
Governo e Relações Institucionais .... 1
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 1
Gestão e Governo Digital .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
____Subsecretaria de Gestão .... 1
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 1
____São Paulo Previdência .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 3
Comunicação .... 7
____Gabinete da Secretária .... 7
Justiça e Cidadania .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 7
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 7
Desenvolvimento Social .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 8
Segurança Pública .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Polícia Civil do Estado .... 8
____Polícia Militar do Estado .... 11
Administração Penitenciária .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 15
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 20
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 20
Fazenda e Planejamento .... 21
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 21
Agricultura e Abastecimento .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
Educação .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 27
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 29
____Diretorias de ensino .... 29
Saúde .... 39
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 39
____Coordenadoria Geral de Administração .... 39
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 39
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 40
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 42
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 44
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 44
Cultura e Economia Criativa .... 46
____Gabinete da Secretária .... 46
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 46
____Unidade de Atividades Culturais .... 47
Desenvolvimento Econômico .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 47
____Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte .... 47
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 47
____Gabinete da Secretária .... 47
____Conselho Estadual de Recursos Hídricos .... 48
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 48
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 51
Procuradoria Geral do Estado .... 51
____Gabinete da Procuradora Geral .... 51
____Centro de Estudos .... 54
Transportes Metropolitanos .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 55
Turismo e Viagens .... 55
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 55
Parcerias em Investimentos .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 55
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 57
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 57
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 57
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 58
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 58
Controladoria Geral do Estado .... 58
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 58
Universidade de São Paulo .... 59
____Reitoria .... 59
____Unidades Universitárias .... 60
Universidade Estadual de Campinas .... 61
____Reitoria .... 61
Universidade Estadual Paulista .... 61
____Reitoria .... 61
____Unidades Universitárias .... 61
____Fundação Editora Unesp .... 61
Ministério Público .... 61
____Procuradoria Geral de Justiça .... 61
____Conselho Superior .... 68
____Diretoria Geral .... 83
____Centro de Gestão de Pessoas .... 83
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 84
Defensoria Pública do Estado .... 85
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 85
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 85
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 85
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 86
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 87
____Coordenadoria Geral de Administração .... 87
____Assessoria de Convênios .... 88
Editais .... 88
____Gestão e Governo Digital .... 88
____Segurança Pública .... 105
____Administração Penitenciária .... 107
____Fazenda e Planejamento .... 108
____Agricultura e Abastecimento .... 108
____Educação .... 108
____Saúde .... 141
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 142
____Procuradoria Geral do Estado .... 142
____Parcerias em Investimentos .... 143
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 144
____Universidade de São Paulo .... 145
____Universidade Estadual Paulista .... 147
____Defensoria Pública do Estado .... 147
Negócios Públicos .... 154
____Casa Civil .... 154
____Governo e Relações Institucionais .... 154
____Gestão e Governo Digital .... 154
____Justiça e Cidadania .... 157
____Segurança Pública .... 157
____Administração Penitenciária .... 171
____Fazenda e Planejamento .... 292
____Agricultura e Abastecimento .... 292
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 292
____Educação .... 293
____Saúde .... 294
____Esportes .... 305
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 305
____Procuradoria Geral do Estado .... 306
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 306
____Universidade de São Paulo .... 307
____Universidade Estadual de Campinas .... 310
____Universidade Estadual Paulista .... 311
____Ministério Público .... 313
Concursos .... 313
____Segurança Pública .... 313
____Saúde .... 316
____Cultura e Economia Criativa .... 316
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 317
____Universidade de São Paulo .... 451
____Universidade Estadual de Campinas .... 452
____Universidade Estadual Paulista .... 453
____Ministério Público .... 461
Diário dos Municípios .... 463
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