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Empresarial
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Executivo - Seção III
Legislativo
Municípios
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.742, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.743, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.744, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.747, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.748, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.749, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.920, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.921, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.922, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.923, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO Nº 67.924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.925, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.926, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 67.927, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO N° 67.928, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO N° 67.929, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO N° 67.930, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO N° 67.931, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.932, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.933, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.934, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.935, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.936, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO N° 67.937, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO N° 67.938, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO N° 67.939, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO N° 67.940, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 .... 6
Casa Civil .... 6
____Casa Militar .... 6
Governo e Relações Institucionais .... 7
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 7
Gestão e Governo Digital .... 7
____Subsecretaria de Gestão .... 7
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 7
____São Paulo Previdência .... 8
____Departamento Estadual de Trânsito .... 8
____Conselho Estadual de Trânsito .... 10
Justiça e Cidadania .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 13
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 13
Desenvolvimento Social .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 32
____Coordenadoria de Ação Social .... 32
Segurança Pública .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Polícia Civil do Estado .... 32
____Polícia Militar do Estado .... 33
____Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado .... 34
Administração Penitenciária .... 34
____Gabinete do Secretário .... 34
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 36
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 36
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 36
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 38
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 38
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 39
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 42
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 43
Fazenda e Planejamento .... 43
____Gabinete do Secretário .... 43
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 45
Agricultura e Abastecimento .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 53
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
Educação .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 56
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 57
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 57
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 57
____Diretorias de ensino .... 57
Saúde .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 66
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 66
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 66
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 67
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 68
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 68
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 68
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 68
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 69
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 69
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 69
____Gabinete da Secretária .... 69
____Unidade de Atividades Culturais .... 69
Desenvolvimento Econômico .... 73
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 73
Esportes .... 73
____Gabinete da Secretária .... 73
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 73
____Gabinete do Secretário .... 73
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 73
____Gabinete da Secretária .... 73
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 74
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 77
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 80
Procuradoria Geral do Estado .... 80
____Subprocuradoria Geral do Estado - Contencioso Geral .... 80
Transportes Metropolitanos .... 81
____Gabinete do Secretário .... 81
Parcerias em Investimentos .... 81
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 81
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 82
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 82
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 82
Controladoria Geral do Estado .... 83
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 83
Universidade de São Paulo .... 83
____Reitoria .... 83
____Unidades Universitárias .... 84
Universidade Estadual de Campinas .... 86
____Reitoria .... 86
Universidade Estadual Paulista .... 86
____Reitoria .... 86
____Unidades Universitárias .... 86
Ministério Público .... 86
____Procuradoria Geral de Justiça .... 86
____Conselho Superior .... 88
____Diretoria Geral .... 89
____Centro de Gestão de Pessoas .... 90
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 90
Defensoria Pública do Estado .... 90
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 90
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 90
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 90
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 92
____Coordenadoria Geral de Administração .... 92
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