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Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.622, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.623, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.624, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.625, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.626, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.627, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____LEI Nº 17.628, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.475, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
Casa Civil .... 1
____Fundo Social de São Paulo .... 1
Gestão e Governo Digital .... 3
____Subsecretaria de Gestão .... 3
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 3
____São Paulo Previdência .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 3
Justiça e Cidadania .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 3
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 4
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 4
Desenvolvimento Social .... 5
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 5
____Conselho Estadual do Idoso .... 5
____Coordenadoria de Ação Social .... 5
Segurança Pública .... 6
____Gabinete do Secretário .... 6
____Polícia Civil do Estado .... 6
____Polícia Militar do Estado .... 7
Administração Penitenciária .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 9
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 9
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 9
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 9
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 10
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 12
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 13
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 14
Fazenda e Planejamento .... 14
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 14
Agricultura e Abastecimento .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
Educação .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 21
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 21
____Diretorias de ensino .... 21
Saúde .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Coordenadoria Geral de Administração .... 28
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 28
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 28
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 30
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 31
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 31
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 31
Cultura e Economia Criativa .... 32
____Gabinete da Secretária .... 32
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 32
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 32
____Fundação Memorial da América Latina .... 32
Desenvolvimento Econômico .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
Esportes .... 32
____Gabinete da Secretária .... 32
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 32
____Gabinete da Secretária .... 32
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 34
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 37
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 37
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 37
Procuradoria Geral do Estado .... 37
____Gabinete da Procuradora Geral .... 37
____Procuradoria Fiscal .... 37
____Procuradoria Judicial .... 37
____Centro de Estudos .... 38
Transportes Metropolitanos .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
Parcerias em Investimentos .... 39
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 39
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 39
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 39
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 39
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 39
Universidade de São Paulo .... 40
____Reitoria .... 40
____Unidades Universitárias .... 40
Universidade Estadual de Campinas .... 42
____Reitoria .... 42
Universidade Estadual Paulista .... 42
____Reitoria .... 42
____Unidades Universitárias .... 42
Ministério Público .... 42
____Procuradoria Geral de Justiça .... 42
____Corregedoria Geral .... 44
____Conselho Superior .... 44
____Diretoria Geral .... 47
____Centro de Gestão de Pessoas .... 47
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 48
Defensoria Pública do Estado .... 48
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 48
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 48
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 48
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 50
____Coordenadoria Geral de Administração .... 50
Editais .... 51
____Gestão e Governo Digital .... 51
____Segurança Pública .... 54
____Administração Penitenciária .... 56
____Fazenda e Planejamento .... 57
____Educação .... 57
____Saúde .... 62
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 62
____Procuradoria Geral do Estado .... 63
____Parcerias em Investimentos .... 65
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 65
____Universidade de São Paulo .... 65
____Universidade Estadual de Campinas .... 65
____Ministério Público .... 65
Negócios Públicos .... 65
____Governo e Relações Institucionais .... 65
____Gestão e Governo Digital .... 65
____Comunicação .... 68
____Justiça e Cidadania .... 68
____Segurança Pública .... 68
____Administração Penitenciária .... 77
____Fazenda e Planejamento .... 101
____Agricultura e Abastecimento .... 102
____Educação .... 102
____Saúde .... 104
____Cultura e Economia Criativa .... 116
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 117
____Procuradoria Geral do Estado .... 117
____Parcerias em Investimentos .... 117
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 117
____Universidade de São Paulo .... 117
____Universidade Estadual de Campinas .... 121
____Universidade Estadual Paulista .... 122
____Defensoria Pública do Estado .... 122
Concursos .... 122
____Segurança Pública .... 122
____Saúde .... 123
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 124
____Universidade de São Paulo .... 197
____Universidade Estadual de Campinas .... 201
____Universidade Estadual Paulista .... 206
____Ministério Público .... 213
Diário dos Municípios .... 231
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