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Empresarial
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Executivo - Seção III
Legislativo
Municípios
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 68.142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 68.143, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 68.144, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO N° 68.145, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO N° 68.146, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO N° 68.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO N° 68.148, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO N° 68.149, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO N° 68.150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 3
____DECRETO N° 68.151, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO N° 68.152, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 68.153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 68.110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 .... 4
Atos do Governador .... 4
____Despachos do Governador .... 4
Casa Civil .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
Governo e Relações Institucionais .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
Gestão e Governo Digital .... 5
____Subsecretaria de Gestão .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 5
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 5
____São Paulo Previdência .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 10
Justiça e Cidadania .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 11
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 11
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 11
Desenvolvimento Social .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Coordenadoria de Ação Social .... 14
Segurança Pública .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Centro Integrado de Comando e Controle .... 14
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 14
____Polícia Civil do Estado .... 14
____Polícia Militar do Estado .... 17
____Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 19
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 27
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 30
Fazenda e Planejamento .... 30
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 30
Agricultura e Abastecimento .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 47
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
Educação .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 47
____Diretorias de ensino .... 47
Saúde .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 56
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 58
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 61
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 63
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 64
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 64
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 64
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 70
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 70
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 70
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 70
____Gabinete da Secretária .... 70
Esportes .... 71
____Gabinete da Secretária .... 71
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 71
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 71
____Gabinete do Secretário .... 71
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 71
____Gabinete da Secretária .... 71
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 74
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 77
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 77
Procuradoria Geral do Estado .... 78
____Gabinete da Procuradora Geral .... 78
____Centro de Estudos .... 78
____Procuradorias Regionais .... 78
____Subprocuradoria Geral do Estado - Contencioso Geral .... 78
Transportes Metropolitanos .... 78
____Gabinete do Secretário .... 78
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 80
Turismo e Viagens .... 80
____Gabinete do Secretário .... 80
Parcerias em Investimentos .... 80
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 80
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 80
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 80
____Faculdade de Medicina de Marília .... 80
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 80
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 80
Controladoria Geral do Estado .... 82
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 82
____Coordenadoria Correcional .... 82
Universidade de São Paulo .... 82
____Reitoria .... 82
____Unidades Universitárias .... 82
Universidade Estadual de Campinas .... 83
____Reitoria .... 83
____Unidades Universitárias .... 83
Universidade Estadual Paulista .... 83
____Unidades Universitárias .... 83
Ministério Público .... 84
____Procuradoria Geral de Justiça .... 84
____Corregedoria Geral .... 87
____Conselho Superior .... 87
____Diretoria Geral .... 88
____Centro de Gestão de Pessoas .... 89
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 90
Defensoria Pública do Estado .... 91
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 91
____Primeira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 91
____Coordenadoria Geral de Administração .... 92
____Assessoria de Convênios .... 93
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