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Executivo - Seção III
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Legislativo
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Nome da Seção
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.854, DE 31 DE JULHO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.855, DE 31 DE JULHO DE 2023 .... 1
Casa Civil .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
____Fundo Social de São Paulo .... 3
____Casa Militar .... 3
Governo e Relações Institucionais .... 3
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 3
Gestão e Governo Digital .... 3
____Subsecretaria de Gestão .... 3
____São Paulo Previdência .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
Justiça e Cidadania .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 9
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 9
Desenvolvimento Social .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
Segurança Pública .... 10
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 10
____Polícia Civil do Estado .... 10
____Polícia Militar do Estado .... 12
____Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado .... 14
Administração Penitenciária .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 20
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 25
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 25
Fazenda e Planejamento .... 25
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 25
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 27
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 27
Agricultura e Abastecimento .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
Educação .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 28
____Diretorias de ensino .... 28
Saúde .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 35
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 36
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 41
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 42
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 43
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 43
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 43
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 43
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 43
____Gabinete da Secretária .... 43
____Unidade de Atividades Culturais .... 43
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 43
____Fundação Memorial da América Latina .... 44
Desenvolvimento Econômico .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
____Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte .... 45
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 45
____Gabinete da Secretária .... 45
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 67
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 68
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 68
Procuradoria Geral do Estado .... 69
____Gabinete da Procuradora Geral .... 69
____Procuradoria Judicial .... 69
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 69
____Centro de Estudos .... 69
Transportes Metropolitanos .... 69
____Gabinete do Secretário .... 69
Turismo e Viagens .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
Parcerias em Investimentos .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 70
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 71
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 71
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 71
____Faculdade de Medicina de Marília .... 71
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 71
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 71
Universidade de São Paulo .... 72
____Reitoria .... 72
____Unidades Universitárias .... 73
Universidade Estadual de Campinas .... 75
____Reitoria .... 75
____Unidades Universitárias .... 75
Universidade Estadual Paulista .... 75
____Reitoria .... 75
____Unidades Universitárias .... 76
____Fundação Editora Unesp .... 76
Ministério Público .... 76
____Procuradoria Geral de Justiça .... 76
____Corregedoria Geral .... 78
____Conselho Superior .... 78
____Diretoria Geral .... 85
____Centro de Gestão de Pessoas .... 85
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 86
Defensoria Pública do Estado .... 86
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 86
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 86
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 87
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 87
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 87
____Coordenadoria Geral de Administração .... 87
____Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 88
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