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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.350, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 1
Leis .... 1
____LEI Nº 17.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.219, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 64.620, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.621, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.623, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.624, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.625, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 4
____DECRETO Nº 64.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 4
Atos do Governador .... 4
____Decreto(S) .... 4
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 7
Justiça e Cidadania .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos .... 9
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 9
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 14
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 16
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 16
Desenvolvimento Social .... 17
____Gabinete da Secretária .... 17
____Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios .... 21
Segurança Pública .... 21
____Gabinete do Secretário .... 21
____Polícia Civil do Estado .... 21
____Polícia Militar do Estado .... 23
Administração Penitenciária .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 27
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 27
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 27
Fazenda e Planejamento .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 29
____Subsecretaria de Gestão .... 37
____Coordenadoria da Administração Financeira .... 37
____São Paulo Previdência .... 48
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 48
Agricultura e Abastecimento .... 48
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 48
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 48
Educação .... 48
____Gabinete do Secretário .... 48
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 48
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 48
____Diretorias de ensino .... 48
Saúde .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
____Coordenadoria Geral de Administração .... 54
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 54
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 55
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 55
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 56
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 57
____Superintendência de Controle de Endemias .... 57
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 57
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 57
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 57
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 57
Logística e Transportes .... 57
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 57
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 57
Cultura e Economia Criativa .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
____Unidade de Atividades Culturais .... 58
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 58
____Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura .... 58
____Fundação Memorial da América Latina .... 73
Desenvolvimento Econômico .... 73
____Gabinete da Secretária .... 73
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 73
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 73
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 73
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 73
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 73
Esportes .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 74
Habitação .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 76
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 78
Procuradoria Geral do Estado .... 81
____Gabinete do Procurador Geral .... 81
____Centro de Estudos .... 84
Transportes Metropolitanos .... 84
____Gabinete do Secretário .... 84
Turismo .... 84
____Gabinete do Secretário .... 84
____Coordenadoria de Turismo .... 84
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 84
Universidade de São Paulo .... 84
____Reitoria .... 84
____Unidades Universitárias .... 84
Universidade Estadual de Campinas .... 85
____Reitoria .... 85
____Unidades Universitárias .... 85
Universidade Estadual Paulista .... 85
____Reitoria .... 85
____Unidades Universitárias .... 85
Ministério Público .... 85
____I - Portarias .... 85
____II - Atos .... 86
____III - Avisos .... 86
____IV - Despachos .... 99
____V - Competência Originária .... 99
____VI - Conflitos de Atribuição .... 99
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 99
____Conselho Superior .... 99
____Diretoria Geral .... 99
____Centro de Recursos Humanos .... 99
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 99
Defensoria Pública do Estado .... 100
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 100
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 100
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 100
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 101
____Coordenadoria Geral de Administração .... 103
Editais .... 104
____Governo .... 104
____Justiça e Cidadania .... 109
____Segurança Pública .... 109
____Administração Penitenciária .... 111
____Fazenda e Planejamento .... 111
____Agricultura e Abastecimento .... 121
____Educação .... 121
____Saúde .... 123
____Logística e Transportes .... 123
____Desenvolvimento Econômico .... 123
____Procuradoria Geral do Estado .... 124
____Transportes Metropolitanos .... 125
Negócios Públicos .... 126
____Governo .... 126
____Justiça e Cidadania .... 128
____Segurança Pública .... 128
____Administração Penitenciária .... 143
____Fazenda e Planejamento .... 198
____Agricultura e Abastecimento .... 198
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 198
____Educação .... 198
____Saúde .... 200
____Logística e Transportes .... 215
____Desenvolvimento Econômico .... 215
____Esportes .... 215
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 215
____Procuradoria Geral do Estado .... 216
____Universidade de São Paulo .... 216
____Universidade Estadual de Campinas .... 217
____Universidade Estadual Paulista .... 219
____Ministério Público .... 219
____Defensoria Pública do Estado .... 219
Concursos .... 219
____Segurança Pública .... 219
____Saúde .... 221
____Cultura e Economia Criativa .... 224
____Desenvolvimento Econômico .... 224
____Universidade de São Paulo .... 255
____Universidade Estadual Paulista .... 256
____Ministério Público .... 258
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 258
____Secretaria de Logística e Transportes .... 258
____Procuradoria Geral do Estado .... 258
Diário dos Municípios .... 259
Relação de Compras .... 290
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 290
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