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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 64.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 64.015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
____DECRETO Nº 64.025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 4
____DECRETO Nº 64.026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 4
____DECRETO Nº 64.027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 4
____DECRETO Nº 64.028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 4
____DECRETO Nº 64.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 4
____DECRETO Nº 64.030, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 4
____DECRETO Nº 64.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 5
____DECRETO Nº 64.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 5
____DECRETO Nº 64.033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 5
____DECRETO Nº 64.034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 5
____DECRETO Nº 64.035, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 5
____DECRETO Nº 64.036, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 6
____DECRETO Nº 64.037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 6
____DECRETO Nº 64.038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 6
____DECRETO Nº 64.039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 6
____DECRETO Nº 64.040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 6
____DECRETO Nº 64.041, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 7
____DECRETO Nº 64.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 7
____DECRETO Nº 64.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 7
____DECRETO Nº 64.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 7
____DECRETO Nº 63.855, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 .... 8
____DECRETO Nº 63.877, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 .... 8
____DECRETO Nº 63.883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 8
____DECRETO Nº 63.894, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 8
____DECRETO Nº 63.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 8
____DECRETO Nº 63.916, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 8
____DECRETO Nº 63.937, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 8
Atos do Governador .... 8
____Decreto(S) .... 8
____Despachos do Governador .... 8
Casa Civil .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento .... 9
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 10
Governo .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo .... 11
____Casa Militar .... 11
Planejamento e Gestão .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Unidade Central de Recursos Humanos .... 14
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 14
Justiça e Defesa da Cidadania .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 15
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 22
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 26
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 27
Desenvolvimento Social .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
____Coordenadoria de Ação Social .... 30
Emprego e Relações do Trabalho .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
Segurança Pública .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 32
____Polícia Civil do Estado .... 33
____Polícia Militar do Estado .... 35
Administração Penitenciária .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 38
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 38
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 39
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 40
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 41
Fazenda .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Coordenadoria da Administração Financeira .... 43
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 47
____Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados .... 60
____São Paulo Previdência .... 60
Agricultura e Abastecimento .... 60
____Coordenadoria de Assistência Técnica Integral .... 60
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 61
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 61
____Gabinete da Secretária .... 61
____Departamento de Administração .... 62
Educação .... 62
____Gabinete do Secretário .... 62
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Est.de São Paulo Paulo Renato Costa Souza .... 70
____Coordenadoria de Gestão da Educação Básica .... 70
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 70
Saúde .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
____Coordenadoria Geral de Administração .... 70
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 70
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 72
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 74
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 76
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 76
____Superintendência de Controle de Endemias .... 77
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 77
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 77
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 84
Logística e Transportes .... 84
____Gabinete do Secretário .... 84
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 84
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 85
Cultura .... 87
____Gabinete do Secretário .... 87
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 87
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 87
____Gabinete do Secretário .... 87
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 88
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 89
Esporte, Lazer e Juventude .... 90
____Gabinete do Secretário .... 90
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 90
Habitação .... 91
____Gabinete do Secretário .... 91
____Agência Paulista de Habitação Social .... 93
Meio Ambiente .... 93
____Gabinete do Secretário .... 93
____Coordenadoria de Fiscalização Ambiental .... 105
____Coordenadoria de Parques Urbanos .... 107
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 107
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 107
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 107
Procuradoria Geral do Estado .... 107
____Gabinete do Procurador-Geral do Estado .... 107
____Centro de Estudos .... 107
____Procuradorias Regionais .... 107
Transportes Metropolitanos .... 108
____Gabinete do Secretário .... 108
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 108
Turismo .... 108
____Gabinete do Secretário .... 108
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 108
Saneamento e Recursos Hídricos .... 108
____Gabinete do Secretário .... 108
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 108
Ministério Público .... 111
____I - Portarias .... 111
____III - Avisos .... 111
____Diretoria Geral .... 111
Editais .... 112
____Planejamento e Gestão .... 112
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 113
____Segurança Pública .... 113
____Administração Penitenciária .... 119
____Fazenda .... 119
____Agricultura e Abastecimento .... 119
____Educação .... 119
____Saúde .... 125
____Logística e Transportes .... 127
____Meio Ambiente .... 127
Negócios Públicos .... 127
____Governo .... 127
____Planejamento e Gestão .... 127
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 128
____Desenvolvimento Social .... 128
____Segurança Pública .... 128
____Administração Penitenciária .... 129
____Fazenda .... 188
____Agricultura e Abastecimento .... 188
____Educação .... 188
____Saúde .... 189
____Logística e Transportes .... 207
____Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 207
____Meio Ambiente .... 207
____Transportes Metropolitanos .... 208
____Saneamento e Recursos Hídricos .... 208
____Universidade de São Paulo .... 208
____Universidade Estadual Paulista .... 208
Concursos .... 208
____Planejamento e Gestão .... 208
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 209
____Segurança Pública .... 209
____Saúde .... 209
____Logística e Transportes .... 212
____Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 212
____Universidade Estadual Paulista .... 219
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 220
____Secretaria de Planejamento e Gestão .... 220
____Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 220
____Procuradoria Geral do Estado .... 220
Diário dos Municípios .... 221
Relação de Compras .... 239
____Administração Penitenciária .... 239
____Educação .... 240
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