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Executivo - Seção II
Legislativo
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NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA .... 1
Atos .... 5
Expediente .... 5
____6 DE MAIO DE 2020 .... 5
____OFÍCIOS .... 5
____PROJETOS DE LEI .... 5
____MOÇÕES .... 6
____REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO .... 6
____REQUERIMENTOS .... 7
____INDICAÇÕES .... 7
____DESPACHOS .... 7
Atos Administrativos .... 7
TRIBUNAL DE CONTAS .... 8
____COMUNICADOS .... 9
____DESPACHOS .... 9
____ACÓRDÃOS .... 11
____SENTENÇAS .... 11
____ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO .... 11
____ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO .... 18
____UNIDADES REGIONAIS .... 34
____ATOS ADMINISTRATIVOS .... 34
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