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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 2020 .... 1
Decretos .... 4
____DECRETO Nº 64.843, DE 6 DE MARÇO DE 2020 .... 4
____DECRETO Nº 64.844, DE 6 DE MARÇO DE 2020 .... 4
____DECRETO Nº 64.845, DE 6 DE MARÇO DE 2020 .... 4
____DECRETO Nº 64.846, DE 6 DE MARÇO DE 2020 .... 4
____DECRETO Nº 64.847, DE 6 DE MARÇO DE 2020 .... 5
____DECRETO Nº 64.848, DE 6 DE MARÇO DE 2020 .... 5
____DECRETO Nº 64.849, DE 6 DE MARÇO DE 2020 .... 5
Atos do Governador .... 6
____Decreto(S) .... 6
____Despachos do Governador .... 6
Casa Civil .... 6
____Gabinete do Secretário .... 6
Governo .... 6
____Gabinete do Secretário .... 6
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 6
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 6
____Departamento Estadual de Trânsito .... 7
____Conselho Estadual de Trânsito .... 7
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 19
____Casa Militar .... 20
Desenvolvimento Regional .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 20
Justiça e Cidadania .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 21
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 21
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 21
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 21
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 22
Desenvolvimento Social .... 23
____Gabinete da Secretária .... 23
____Coordenadoria de Ação Social .... 23
Segurança Pública .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Polícia Civil do Estado .... 23
____Polícia Militar do Estado .... 24
Administração Penitenciária .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 28
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 28
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 29
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 29
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 30
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 31
Fazenda e Planejamento .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 31
____Subsecretaria de Gestão .... 35
____Coordenadoria de Administração .... 35
____São Paulo Previdência .... 35
Agricultura e Abastecimento .... 35
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 35
Educação .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 35
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 35
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 35
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 36
____Diretorias de ensino .... 41
Saúde .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
____Conselho Estadual de Saúde de São Paulo .... 46
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 46
____Coordenadoria Geral de Administração .... 48
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 48
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 48
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 49
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 50
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 52
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 52
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 52
Logística e Transportes .... 52
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 52
Cultura e Economia Criativa .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
____Unidade de Atividades Culturais .... 53
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 53
Desenvolvimento Econômico .... 53
____Gabinete da Secretária .... 53
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 53
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 53
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 53
Esportes .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
Habitação .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 63
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 63
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 63
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 63
Procuradoria Geral do Estado .... 63
____Centro de Estudos .... 63
____Procuradorias Regionais .... 63
Transportes Metropolitanos .... 64
____Gabinete do Secretário .... 64
Universidade de São Paulo .... 64
____Reitoria .... 64
____Unidades Universitárias .... 64
Universidade Estadual de Campinas .... 66
____Conselho Universitário .... 66
____Reitoria .... 69
Universidade Estadual Paulista .... 69
____Reitoria .... 69
____Unidades Universitárias .... 69
____Fundação Editora Unesp .... 69
Ministério Público .... 69
____I - Portarias .... 69
____II - Atos .... 70
____III - Avisos .... 70
____V - Competência Originária .... 77
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 77
____Conselho Superior .... 77
____Corregedoria Geral .... 84
____Diretoria Geral .... 84
____Centro de Recursos Humanos .... 85
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 85
Defensoria Pública do Estado .... 85
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 85
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 85
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 86
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 87
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 87
____Coordenadoria Geral de Administração .... 87
____Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 92
Editais .... 92
____Governo .... 92
____Justiça e Cidadania .... 93
____Segurança Pública .... 94
____Administração Penitenciária .... 97
____Fazenda e Planejamento .... 97
____Agricultura e Abastecimento .... 98
____Educação .... 98
____Logística e Transportes .... 106
____Desenvolvimento Econômico .... 106
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 106
____Universidade de São Paulo .... 107
____Universidade Estadual de Campinas .... 108
____Universidade Estadual Paulista .... 109
____Defensoria Pública do Estado .... 109
Negócios Públicos .... 110
____Governo .... 110
____Justiça e Cidadania .... 112
____Desenvolvimento Social .... 112
____Segurança Pública .... 112
____Administração Penitenciária .... 117
____Fazenda e Planejamento .... 128
____Agricultura e Abastecimento .... 129
____Educação .... 129
____Saúde .... 135
____Logística e Transportes .... 145
____Cultura e Economia Criativa .... 145
____Desenvolvimento Econômico .... 146
____Esportes .... 146
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 146
____Procuradoria Geral do Estado .... 147
____Universidade de São Paulo .... 147
____Universidade Estadual de Campinas .... 149
____Universidade Estadual Paulista .... 151
____Defensoria Pública do Estado .... 152
Concursos .... 152
____Segurança Pública .... 152
____Saúde .... 153
____Desenvolvimento Econômico .... 153
____Universidade de São Paulo .... 157
____Universidade Estadual de Campinas .... 161
____Universidade Estadual Paulista .... 161
Diário dos Municípios .... 167
Ministérios e Órgãos Federais .... 200
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 200
Informes@$FAZENDA E PLANEJAMENTO .... 3
FAZENDA E PLANEJAMENTO .... 5
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