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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.563, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.564, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.565, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.566, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.567, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.568, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.569, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.570, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
Governo .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
____Casa Militar .... 7
Desenvolvimento Regional .... 7
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 7
Justiça e Cidadania .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos .... 7
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 7
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 7
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 8
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 8
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 8
Desenvolvimento Social .... 9
____Gabinete da Secretária .... 9
____Conselho Estadual do Idoso .... 9
____Coordenadoria de Ação Social .... 10
Segurança Pública .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Polícia Civil do Estado .... 10
____Polícia Militar do Estado .... 13
Administração Penitenciária .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 18
Fazenda e Planejamento .... 20
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 20
____Subsecretaria de Gestão .... 24
____Coordenadoria da Administração Financeira .... 24
____São Paulo Previdência .... 24
Agricultura e Abastecimento .... 25
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 25
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 25
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 25
Educação .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Coordenadoria Pedagógica .... 25
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 25
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 25
____Diretorias de ensino .... 29
Saúde .... 34
____Coordenadoria Geral de Administração .... 34
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 34
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 36
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 37
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 39
____Superintendência de Controle de Endemias .... 39
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 39
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 40
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 40
Logística e Transportes .... 40
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 40
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 41
Cultura e Economia Criativa .... 41
____Unidade de Atividades Culturais .... 41
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 41
____Fundação Memorial da América Latina .... 41
Desenvolvimento Econômico .... 41
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 41
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 41
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 41
Esportes .... 41
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 41
Habitação .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 45
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 48
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 48
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 49
Procuradoria Geral do Estado .... 49
____Gabinete do Procurador Geral .... 49
____Procuradoria Fiscal .... 49
____Centro de Estudos .... 49
____Procuradorias Regionais .... 50
____Subprocuradoria Geral do Estado - Contencioso Geral .... 50
Transportes Metropolitanos .... 50
____Gabinete do Secretário .... 50
Turismo .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 51
Universidade de São Paulo .... 52
____Reitoria .... 52
____Unidades Universitárias .... 52
Universidade Estadual de Campinas .... 54
____Reitoria .... 54
____Unidades Universitárias .... 54
Universidade Estadual Paulista .... 54
____Reitoria .... 54
____Unidades Universitárias .... 54
Ministério Público .... 54
____I - Portarias .... 54
____II - Atos .... 55
____III - Avisos .... 55
____IV - Despachos .... 59
____VI - Conflitos de Atribuição .... 59
____VII - Artigo 28 do CPP .... 59
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 60
____Conselho Superior .... 60
____Diretoria Geral .... 60
____Centro de Recursos Humanos .... 61
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 61
Defensoria Pública do Estado .... 62
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 62
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 63
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 63
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 64
____Coordenadoria Geral de Administração .... 64
Editais .... 64
____Governo .... 64
____Justiça e Cidadania .... 66
____Segurança Pública .... 67
____Administração Penitenciária .... 70
____Fazenda e Planejamento .... 70
____Agricultura e Abastecimento .... 70
____Educação .... 70
____Saúde .... 73
____Logística e Transportes .... 83
____Cultura e Economia Criativa .... 83
____Desenvolvimento Econômico .... 83
____Procuradoria Geral do Estado .... 83
____Universidade de São Paulo .... 84
____Universidade Estadual Paulista .... 85
____Ministério Público .... 86
Negócios Públicos .... 87
____Governo .... 87
____Justiça e Cidadania .... 90
____Segurança Pública .... 90
____Administração Penitenciária .... 111
____Fazenda e Planejamento .... 135
____Agricultura e Abastecimento .... 136
____Educação .... 137
____Saúde .... 140
____Logística e Transportes .... 150
____Desenvolvimento Econômico .... 151
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 151
____Procuradoria Geral do Estado .... 152
____Universidade de São Paulo .... 152
____Universidade Estadual de Campinas .... 154
____Universidade Estadual Paulista .... 155
____Ministério Público .... 162
____Defensoria Pública do Estado .... 162
Concursos .... 163
____Segurança Pública .... 163
____Saúde .... 163
____Cultura e Economia Criativa .... 163
____Desenvolvimento Econômico .... 164
____Universidade de São Paulo .... 181
____Universidade Estadual de Campinas .... 182
____Universidade Estadual Paulista .... 184
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 184
____Secretaria de Governo .... 184
____Secretaria de Logística e Transportes .... 184
____Procuradoria Geral do Estado .... 184
Diário dos Municípios .... 185
Relação de Compras .... 211
____Segurança Pública .... 211
____Saúde .... 211
____Procuradoria Geral do Estado .... 212
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