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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 65.966, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 65.967, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 65.968, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 65.969, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 65.970, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 65.971, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 65.972, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 65.973, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 65.974, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 65.975, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 65.976, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 65.977, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 4
____DECRETO Nº 65.978, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 4
____DECRETO Nº 65.979, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .... 4
Atos do Governador .... 4
____Decreto(S) .... 4
____Despachos do Governador .... 4
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Corregedoria Geral da Administração .... 4
____Fundo Social de São Paulo .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Casa Militar .... 8
Orçamento e Gestão .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Subsecretaria de Gestão .... 9
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 9
Desenvolvimento Regional .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 10
Justiça e Cidadania .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 10
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 10
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 11
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 11
Desenvolvimento Social .... 12
____Gabinete da Secretária .... 12
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 12
Segurança Pública .... 14
____Polícia Civil do Estado .... 14
____Polícia Militar do Estado .... 16
Administração Penitenciária .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 21
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 25
Fazenda e Planejamento .... 26
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 26
____Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças .... 32
Agricultura e Abastecimento .... 32
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 32
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 32
Educação .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 33
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 33
____Diretorias de ensino .... 33
Saúde .... 36
____Gabinete do Secretário .... 36
____Conselho Estadual de Saúde de São Paulo .... 36
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 37
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 45
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 46
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 47
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 47
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 49
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 49
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 50
Logística e Transportes .... 50
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 50
Cultura e Economia Criativa .... 50
____Gabinete do Secretário .... 50
Desenvolvimento Econômico .... 50
____Gabinete da Secretária .... 50
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 50
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 51
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 51
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 52
Esportes .... 52
____Gabinete do Secretário .... 52
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 52
____Gabinete do Secretário .... 52
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 54
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 57
Procuradoria Geral do Estado .... 57
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 57
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 57
____Centro de Estudos .... 57
____Procuradorias Regionais .... 57
Transportes Metropolitanos .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
Projetos e Ações Estratégicas .... 59
____Gabinete do Secretário .... 59
Universidade de São Paulo .... 59
____Reitoria .... 59
____Unidades Universitárias .... 65
Universidade Estadual de Campinas .... 66
____Reitoria .... 66
____Unidades Universitárias .... 66
Universidade Estadual Paulista .... 66
____Reitoria .... 66
____Unidades Universitárias .... 66
Ministério Público .... 66
____Procuradoria Geral de Justiça .... 66
____Corregedoria Geral .... 68
____Conselho Superior .... 68
____Diretoria Geral .... 75
____Centro de Recursos Humanos .... 75
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 75
Defensoria Pública do Estado .... 76
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 76
____Primeira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 76
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 76
____Coordenadoria Geral de Administração .... 77
Editais .... 78
____Governo .... 78
____Orçamento e Gestão .... 78
____Desenvolvimento Social .... 78
____Segurança Pública .... 78
____Administração Penitenciária .... 80
____Fazenda e Planejamento .... 81
____Educação .... 81
____Saúde .... 89
____Desenvolvimento Econômico .... 91
____Procuradoria Geral do Estado .... 91
____Universidade de São Paulo .... 93
____Universidade Estadual de Campinas .... 95
____Universidade Estadual Paulista .... 101
Negócios Públicos .... 102
____Governo .... 102
____Orçamento e Gestão .... 102
____Justiça e Cidadania .... 105
____Segurança Pública .... 105
____Administração Penitenciária .... 121
____Fazenda e Planejamento .... 196
____Agricultura e Abastecimento .... 196
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 197
____Educação .... 197
____Saúde .... 198
____Logística e Transportes .... 220
____Cultura e Economia Criativa .... 220
____Desenvolvimento Econômico .... 220
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 221
____Procuradoria Geral do Estado .... 222
____Universidade de São Paulo .... 222
____Universidade Estadual de Campinas .... 224
____Universidade Estadual Paulista .... 225
____Ministério Público .... 226
Concursos .... 226
____Governo .... 226
____Segurança Pública .... 226
____Educação .... 226
____Saúde .... 226
____Desenvolvimento Econômico .... 227
____Universidade de São Paulo .... 300
____Universidade Estadual de Campinas .... 301
____Universidade Estadual Paulista .... 301
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 302
____Secretaria de Governo .... 302
____Secretaria de Logística e Transportes .... 302
Diário dos Municípios .... 303
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