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Legislativo
Suplementos - Edição Suplementar Executivo I
Suplementos - Edição Suplementar Executivo II
Suplementos DOC
Nome da Seção
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.905, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 66.906, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 66.907, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.908, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.909, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.910, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.911, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.912, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.913, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.914, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.915, DE 29 DE JUNHO DE 2022 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Despachos do Governador .... 3
Casa Civil .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
Governo .... 4
____Fundo Social de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Conselho Estadual de Trânsito .... 7
____Casa Militar .... 11
Orçamento e Gestão .... 11
____Subsecretaria de Gestão .... 11
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 12
____São Paulo Previdência .... 12
Desenvolvimento Regional .... 12
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 12
____Agência Metropolitana da Baixada Santista .... 17
Justiça e Cidadania .... 17
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 17
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 18
Desenvolvimento Social .... 19
____Gabinete da Secretária .... 19
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 20
Segurança Pública .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Polícia Civil do Estado .... 20
____Polícia Militar do Estado .... 22
Administração Penitenciária .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 27
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 27
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 28
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 29
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 29
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 31
Fazenda e Planejamento .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 34
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 46
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 46
Agricultura e Abastecimento .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 49
____Gabinete da Secretária .... 49
Educação .... 50
____Gabinete do Secretário .... 50
____Conselho Estadual de Educação .... 53
____Diretorias de ensino .... 53
Saúde .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 61
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 61
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 62
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 62
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 63
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 64
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 68
____Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal .... 68
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 70
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 70
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 71
Logística e Transportes .... 72
____Gabinete do Secretário .... 72
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 72
Cultura e Economia Criativa .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 74
____Unidade de Atividades Culturais .... 75
____Fundação Memorial da América Latina .... 75
Desenvolvimento Econômico .... 76
____Gabinete da Secretária .... 76
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 76
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 76
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 76
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 76
Esportes .... 76
____Gabinete do Secretário .... 76
Habitação .... 78
____Gabinete do Secretário .... 78
____Agência Paulista de Habitação Social .... 78
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 79
____Gabinete do Secretário .... 79
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 79
Procuradoria Geral do Estado .... 85
____Área de Contencioso Tributário-Fiscal .... 85
____Procuradorias Regionais .... 85
Transportes Metropolitanos .... 85
____Gabinete do Secretário .... 85
Turismo e Viagens .... 85
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 85
Universidade de São Paulo .... 85
____Reitoria .... 85
____Unidades Universitárias .... 85
Universidade Estadual de Campinas .... 86
____Reitoria .... 86
____Unidades Universitárias .... 86
Universidade Estadual Paulista .... 86
____Reitoria .... 86
____Unidades Universitárias .... 86
Ministério Público .... 86
____Procuradoria Geral de Justiça .... 86
____Corregedoria Geral .... 87
____Colégio de Procuradores de Justiça .... 88
____Conselho Superior .... 88
____Centros de Apoio .... 102
____Diretoria Geral .... 112
____Centro de Gestão de Pessoas .... 112
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 113
Defensoria Pública do Estado .... 114
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 114
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 114
____Coordenadoria Geral de Administração .... 114
____Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência .... 115
____Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor .... 115
Editais .... 115
____Governo .... 115
____Orçamento e Gestão .... 120
____Justiça e Cidadania .... 121
____Segurança Pública .... 121
____Administração Penitenciária .... 122
____Fazenda e Planejamento .... 125
____Educação .... 126
____Saúde .... 132
____Logística e Transportes .... 132
____Desenvolvimento Econômico .... 134
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 134
____Procuradoria Geral do Estado .... 134
____Universidade de São Paulo .... 135
____Universidade Estadual de Campinas .... 137
____Universidade Estadual Paulista .... 137
Negócios Públicos .... 137
____Governo .... 137
____Orçamento e Gestão .... 137
____Justiça e Cidadania .... 137
____Desenvolvimento Social .... 138
____Segurança Pública .... 138
____Administração Penitenciária .... 145
____Fazenda e Planejamento .... 209
____Agricultura e Abastecimento .... 209
____Educação .... 210
____Saúde .... 211
____Logística e Transportes .... 226
____Cultura e Economia Criativa .... 230
____Desenvolvimento Econômico .... 230
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 230
____Procuradoria Geral do Estado .... 231
____Universidade de São Paulo .... 231
____Universidade Estadual de Campinas .... 237
____Universidade Estadual Paulista .... 237
____Ministério Público .... 241
____Defensoria Pública do Estado .... 241
Concursos .... 242
____Saúde .... 242
____Cultura e Economia Criativa .... 244
____Desenvolvimento Econômico .... 244
____Universidade de São Paulo .... 254
____Universidade Estadual de Campinas .... 259
____Universidade Estadual Paulista .... 261
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 265
____Secretaria de Desenvolvimento Regional .... 265
____Secretaria de Desenvolvimento Econômico .... 265
Diário dos Municípios .... 267
Relação de Compras .... 297
____Segurança Pública .... 297
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