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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.497, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
Veto Parcial a Projeto de Lei .... 1
____VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 32, DE 2020 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.383, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 4
Casa Civil .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 7
____Casa Militar .... 12
Orçamento e Gestão .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
Desenvolvimento Regional .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
Justiça e Cidadania .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 13
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 13
Desenvolvimento Social .... 14
____Gabinete da Secretária .... 14
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 14
Segurança Pública .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Polícia Civil do Estado .... 15
____Polícia Militar do Estado .... 16
Administração Penitenciária .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 17
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 18
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 22
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 22
Fazenda e Planejamento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 23
____Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças .... 24
Agricultura e Abastecimento .... 24
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 24
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 24
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 25
____Gabinete da Secretária .... 25
Educação .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 25
____Diretorias de ensino .... 25
Saúde .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
____Coordenadoria Geral de Administração .... 37
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 37
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 46
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 47
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 47
____Superintendência de Controle de Endemias .... 48
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 48
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 48
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 48
Logística e Transportes .... 50
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 50
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 50
Cultura e Economia Criativa .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Unidade de Atividades Culturais .... 51
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 53
Desenvolvimento Econômico .... 53
____Gabinete da Secretária .... 53
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 54
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 54
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 54
Esportes .... 57
____Gabinete do Secretário .... 57
Habitação .... 57
____Gabinete do Secretário .... 57
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 57
____Gabinete do Secretário .... 57
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 57
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 58
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 58
Procuradoria Geral do Estado .... 58
____Procuradorias Regionais .... 58
Turismo e Viagens .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
Projetos e Ações Estratégicas .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
Universidade de São Paulo .... 59
____Unidades Universitárias .... 59
Ministério Público .... 59
____Procuradoria Geral de Justiça .... 59
Editais .... 59
____Governo .... 59
____Orçamento e Gestão .... 102
____Justiça e Cidadania .... 102
____Segurança Pública .... 103
____Administração Penitenciária .... 104
____Fazenda e Planejamento .... 105
____Educação .... 106
____Saúde .... 114
____Logística e Transportes .... 115
____Desenvolvimento Econômico .... 116
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 116
Negócios Públicos .... 116
____Governo .... 116
____Orçamento e Gestão .... 116
____Justiça e Cidadania .... 118
____Segurança Pública .... 119
____Administração Penitenciária .... 129
____Fazenda e Planejamento .... 181
____Agricultura e Abastecimento .... 182
____Educação .... 182
____Saúde .... 183
____Logística e Transportes .... 200
____Cultura e Economia Criativa .... 201
____Desenvolvimento Econômico .... 201
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 202
____Procuradoria Geral do Estado .... 202
____Transportes Metropolitanos .... 202
____Turismo e Viagens .... 202
____Universidade Estadual Paulista .... 202
Concursos .... 202
____Segurança Pública .... 202
____Saúde .... 203
____Cultura e Economia Criativa .... 203
____Desenvolvimento Econômico .... 204
____Universidade Estadual Paulista .... 232
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 232
____Secretaria de Logística e Transportes .... 232
____Procuradoria Geral do Estado .... 232
Diário dos Municípios .... 233
Relação de Compras .... 254
____Administração Penitenciária .... 254
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