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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Suplementos DOC
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.209, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.210, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.211, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 67.212, de 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 67.213, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 67.214, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 67.215, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 67.216, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 67.217, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO N° 67.218, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO N° 67.219, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO N° 67.220, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO N° 67.221, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO N° 67.222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO N° 67.223, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO N° 67.224, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 .... 5
Atos do Governador .... 5
____Decreto(S) .... 5
Governo .... 5
____Chefia de Gabinete .... 5
____Comissão Estadual de Acesso à Informação .... 5
____Fundo Social de São Paulo .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 7
____Departamento Estadual de Trânsito .... 8
____Casa Militar .... 9
Orçamento e Gestão .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____São Paulo Previdência .... 9
Desenvolvimento Regional .... 9
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 9
Justiça e Cidadania .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 9
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 9
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 14
Desenvolvimento Social .... 15
____Gabinete da Secretária .... 15
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 16
Segurança Pública .... 16
____Gabinete do Secretário .... 16
____Polícia Civil do Estado .... 16
____Polícia Militar do Estado .... 23
Administração Penitenciária .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 26
Fazenda e Planejamento .... 27
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 27
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 29
Agricultura e Abastecimento .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
Educação .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Conselho Estadual de Educação .... 30
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 30
____Diretorias de ensino .... 31
Saúde .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 54
____Coordenadoria Geral de Administração .... 54
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 54
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 55
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 55
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 56
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 67
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 67
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 67
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 67
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 67
Logística e Transportes .... 67
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 67
Cultura e Economia Criativa .... 68
____Gabinete do Secretário .... 68
____Unidade de Atividades Culturais .... 68
____Fundação Memorial da América Latina .... 69
Desenvolvimento Econômico .... 69
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 69
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 69
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 70
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 70
Esportes .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
Habitação .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 72
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 75
Procuradoria Geral do Estado .... 75
____Centro de Estudos .... 75
____Procuradorias Regionais .... 76
Transportes Metropolitanos .... 76
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 76
Turismo e Viagens .... 76
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 76
Universidade de São Paulo .... 76
____Reitoria .... 76
____Unidades Universitárias .... 77
Universidade Estadual de Campinas .... 78
____Reitoria .... 78
____Unidades Universitárias .... 79
Universidade Estadual Paulista .... 79
____Reitoria .... 79
____Unidades Universitárias .... 80
____Fundação Editora Unesp .... 80
Ministério Público .... 80
____Procuradoria Geral de Justiça .... 80
____Corregedoria Geral .... 86
____Conselho Superior .... 86
____Diretoria Geral .... 94
____Centro de Gestão de Pessoas .... 94
Defensoria Pública do Estado .... 94
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 94
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 95
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 95
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 95
____Coordenadoria Geral de Administração .... 96
____Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos .... 96
____Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo .... 96
____Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 96
Editais .... 96
____Governo .... 96
____Orçamento e Gestão .... 97
____Desenvolvimento Regional .... 97
____Justiça e Cidadania .... 97
____Segurança Pública .... 97
____Administração Penitenciária .... 99
____Fazenda e Planejamento .... 100
____Agricultura e Abastecimento .... 100
____Educação .... 100
____Saúde .... 117
____Logística e Transportes .... 128
____Procuradoria Geral do Estado .... 128
____Universidade de São Paulo .... 130
____Universidade Estadual de Campinas .... 131
____Universidade Estadual Paulista .... 131
____Ministério Público .... 131
Negócios Públicos .... 132
____Governo .... 132
____Orçamento e Gestão .... 132
____Justiça e Cidadania .... 134
____Segurança Pública .... 134
____Administração Penitenciária .... 151
____Fazenda e Planejamento .... 220
____Agricultura e Abastecimento .... 220
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 221
____Educação .... 221
____Saúde .... 223
____Logística e Transportes .... 239
____Desenvolvimento Econômico .... 240
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 240
____Procuradoria Geral do Estado .... 241
____Universidade de São Paulo .... 241
____Universidade Estadual de Campinas .... 245
____Universidade Estadual Paulista .... 245
____Ministério Público .... 248
____Defensoria Pública do Estado .... 248
Concursos .... 248
____Segurança Pública .... 248
____Administração Penitenciária .... 256
____Cultura e Economia Criativa .... 256
____Desenvolvimento Econômico .... 257
____Universidade de São Paulo .... 296
____Universidade Estadual de Campinas .... 303
____Universidade Estadual Paulista .... 303
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 316
____Secretaria de Logística e Transportes .... 316
____Procuradoria Geral do Estado .... 316
Diário dos Municípios .... 317
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