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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Executivo - Seção III
Municípios
Suplementos - LOA 2024
Suplementos - CPI ENEL
Nome da Seção
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.393, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.395, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 3
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
Leis .... 5
____LEI Nº 17.854, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____LEI Nº 17.855, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____LEI Nº 17.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____LEI Nº 17.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____LEI Nº 17.858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____LEI Nº 17.859, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____LEI Nº 17.860, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 6
____LEI Nº 17.861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 6
____LEI Nº 17.862, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 6
____LEI Nº 17.863, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 6
Veto Total a Projeto de Lei .... 7
____VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.124, DE 2019 .... 7
Veto Parcial a Projeto de Lei .... 7
____VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 2023 .... 7
Decretos .... 7
____DECRETO Nº 68.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 7
____DECRETO Nº 68.234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 8
____DECRETO Nº 68.235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 8
____DECRETO Nº 68.236, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 8
____DECRETO Nº 68.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.241, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.242, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.244, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.245, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 9
____DECRETO Nº 68.246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 10
____DECRETO N° 68.247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 10
Atos do Governador .... 10
____Decreto(S) .... 10
____Despachos do Governador .... 10
Casa Civil .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Fundo Social de São Paulo .... 10
____Casa Militar .... 10
Governo e Relações Institucionais .... 10
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 10
Gestão e Governo Digital .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Subsecretaria de Gestão .... 11
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 11
____São Paulo Previdência .... 11
____Departamento Estadual de Trânsito .... 12
Justiça e Cidadania .... 12
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 12
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 12
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 12
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 14
Desenvolvimento Social .... 83
____Gabinete do Secretário .... 83
____Coordenadoria de Ação Social .... 85
Segurança Pública .... 85
____Gabinete do Secretário .... 85
____Centro Integrado de Comando e Controle .... 85
____Polícia Civil do Estado .... 85
____Polícia Militar do Estado .... 86
____Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado .... 87
Administração Penitenciária .... 87
____Gabinete do Secretário .... 87
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 88
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 88
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 89
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 89
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 90
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 92
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 92
Fazenda e Planejamento .... 92
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 92
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 95
Agricultura e Abastecimento .... 96
____Gabinete do Secretário .... 96
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 96
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 97
____Gabinete do Secretário .... 97
Educação .... 97
____Gabinete do Secretário .... 97
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 97
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 97
____Diretorias de ensino .... 98
Saúde .... 102
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 102
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 103
____Coordenadoria Geral de Administração .... 103
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 103
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 103
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 104
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 108
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 110
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 110
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 111
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 111
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 111
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 111
____Gabinete da Secretária .... 111
____Unidade de Atividades Culturais .... 112
Desenvolvimento Econômico .... 113
____Gabinete do Secretário .... 113
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 116
Esportes .... 116
____Gabinete da Secretária .... 116
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 117
____Gabinete do Secretário .... 117
____Agência Metropolitana da Baixada Santista .... 117
____Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte .... 117
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 117
____Gabinete da Secretária .... 117
____Conselho Estadual do Meio Ambiente .... 119
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 119
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 122
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 123
Procuradoria Geral do Estado .... 123
____Gabinete da Procuradora Geral .... 123
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 123
____Centro de Estudos .... 123
____Procuradorias Regionais .... 123
Transportes Metropolitanos .... 124
____Gabinete do Secretário .... 124
Parcerias em Investimentos .... 124
____Gabinete do Secretário .... 124
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 124
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 124
Negócios Internacionais .... 124
____Gabinete do Secretário .... 124
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 124
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 124
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 124
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 124
Controladoria Geral do Estado .... 125
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 125
Universidade de São Paulo .... 125
____Reitoria .... 125
____Unidades Universitárias .... 125
Universidade Estadual de Campinas .... 126
____Reitoria .... 126
____Unidades Universitárias .... 126
Universidade Estadual Paulista .... 126
____Unidades Universitárias .... 126
Ministério Público .... 127
____Diretoria Geral .... 127
Defensoria Pública do Estado .... 127
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 127
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