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Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.692, DE 25 DE MAIO DE 2023 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.717, DE 25 DE MAIO DE 2023 .... 1
Governo e Relações Institucionais .... 1
____Casa Militar .... 1
Gestão e Governo Digital .... 1
____Subsecretaria de Gestão .... 1
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 3
____São Paulo Previdência .... 3
Justiça e Cidadania .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 3
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 4
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 4
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 4
Desenvolvimento Social .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 5
____Coordenadoria de Ação Social .... 5
Segurança Pública .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Polícia Civil do Estado .... 5
____Polícia Militar do Estado .... 6
Administração Penitenciária .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 10
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 10
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 10
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 10
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 11
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 12
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 12
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 13
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 13
Fazenda e Planejamento .... 13
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 13
Agricultura e Abastecimento .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
Educação .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Coordenadoria Pedagógica .... 19
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 19
____Diretorias de ensino .... 19
Saúde .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 26
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 26
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 26
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 27
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 28
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 29
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 29
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 30
Cultura e Economia Criativa .... 31
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 31
Esportes .... 32
____Gabinete da Secretária .... 32
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 32
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte .... 32
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 32
____Gabinete da Secretária .... 32
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 33
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 35
Procuradoria Geral do Estado .... 35
____Gabinete da Procuradora Geral .... 35
____Centro de Estudos .... 35
____Procuradorias Regionais .... 35
Transportes Metropolitanos .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 37
Turismo e Viagens .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
Parcerias em Investimentos .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 38
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 38
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 38
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 38
Universidade de São Paulo .... 39
____Reitoria .... 39
____Unidades Universitárias .... 39
Universidade Estadual de Campinas .... 40
____Reitoria .... 40
____Unidades Universitárias .... 40
Universidade Estadual Paulista .... 40
____Reitoria .... 40
____Unidades Universitárias .... 40
Ministério Público .... 41
____Procuradoria Geral de Justiça .... 41
____Corregedoria Geral .... 41
____Centros de Apoio .... 41
____Diretoria Geral .... 48
____Centro de Gestão de Pessoas .... 48
Defensoria Pública do Estado .... 48
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 48
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 48
____Coordenadoria Geral de Administração .... 48
Editais .... 50
____Gestão e Governo Digital .... 50
____Justiça e Cidadania .... 61
____Desenvolvimento Social .... 62
____Segurança Pública .... 63
____Administração Penitenciária .... 66
____Fazenda e Planejamento .... 66
____Agricultura e Abastecimento .... 67
____Educação .... 69
____Saúde .... 80
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 80
____Procuradoria Geral do Estado .... 82
____Parcerias em Investimentos .... 84
____Universidade de São Paulo .... 85
____Ministério Público .... 88
Negócios Públicos .... 88
____Governo e Relações Institucionais .... 88
____Gestão e Governo Digital .... 88
____Justiça e Cidadania .... 89
____Desenvolvimento Social .... 90
____Segurança Pública .... 90
____Administração Penitenciária .... 97
____Fazenda e Planejamento .... 146
____Agricultura e Abastecimento .... 146
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 146
____Educação .... 147
____Saúde .... 148
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 164
____Procuradoria Geral do Estado .... 164
____Parcerias em Investimentos .... 164
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 164
____Universidade de São Paulo .... 165
____Universidade Estadual de Campinas .... 166
____Universidade Estadual Paulista .... 166
____Ministério Público .... 168
____Defensoria Pública do Estado .... 168
Concursos .... 168
____Segurança Pública .... 168
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 169
____Universidade de São Paulo .... 246
____Universidade Estadual de Campinas .... 250
____Universidade Estadual Paulista .... 251
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 260
____Secretaria de Gestão e Governo Digital .... 260
____Procuradoria Geral do Estado .... 260
Diário dos Municípios .... 261
Ministérios e Órgãos Federais .... 292
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 292
Relação de Compras .... 292
____Segurança Pública .... 292
____Saúde .... 292
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