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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Nome da Seção
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.539, DE 21 DE JUNHO DE 2022 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.858, DE 21 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 66.859, DE 21 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 66.860, DE 21 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.861, DE 21 DE JUNHO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.862, DE 21 DE JUNHO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.863, DE 21 DE JUNHO DE 2022 .... 4
Atos do Governador .... 4
____Despachos do Governador .... 4
Governo .... 4
____Fundo Social de São Paulo .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
____Conselho Estadual de Trânsito .... 6
____Casa Militar .... 10
Orçamento e Gestão .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Subsecretaria de Gestão .... 10
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 11
____São Paulo Previdência .... 11
Desenvolvimento Regional .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 13
Justiça e Cidadania .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 14
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 17
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 18
Desenvolvimento Social .... 19
____Gabinete da Secretária .... 19
____Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios .... 19
Segurança Pública .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 19
____Polícia Civil do Estado .... 19
____Polícia Militar do Estado .... 20
Administração Penitenciária .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 44
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 44
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 44
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 44
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 46
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 46
Fazenda e Planejamento .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 51
Agricultura e Abastecimento .... 56
____Gabinete do Secretário .... 56
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 56
____Gabinete da Secretária .... 56
Educação .... 56
____Gabinete do Secretário .... 56
____Conselho Estadual de Educação .... 56
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 56
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 56
____Diretorias de ensino .... 56
Saúde .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 66
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 66
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 66
____?Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 67
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 68
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 69
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 69
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 69
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 70
Logística e Transportes .... 70
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 70
Cultura e Economia Criativa .... 70
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 70
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 71
____Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura .... 71
Desenvolvimento Econômico .... 81
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 81
____Faculdade de Medicina de Marília .... 81
Esportes .... 81
____Gabinete do Secretário .... 81
Habitação .... 81
____Gabinete do Secretário .... 81
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 81
____Gabinete do Secretário .... 81
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 87
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 89
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 89
Procuradoria Geral do Estado .... 89
____Gabinete do Procurador Geral .... 89
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 89
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 89
____Centro de Estudos .... 89
____Centro de Estágios .... 89
____Procuradorias Regionais .... 89
Transportes Metropolitanos .... 89
____Gabinete do Secretário .... 89
Turismo e Viagens .... 89
____Gabinete do Secretário .... 89
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 90
Universidade de São Paulo .... 90
____Reitoria .... 90
____Unidades Universitárias .... 90
Universidade Estadual de Campinas .... 90
____Reitoria .... 90
____Unidades Universitárias .... 90
Universidade Estadual Paulista .... 91
____Reitoria .... 91
____Unidades Universitárias .... 91
Ministério Público .... 91
____Procuradoria Geral de Justiça .... 91
____Conselho Superior .... 92
____Diretoria Geral .... 92
____Centro de Gestão de Pessoas .... 93
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 93
Defensoria Pública do Estado .... 96
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 96
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 96
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 96
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 96
____Coordenadoria Geral de Administração .... 96
Editais .... 98
____Governo .... 98
____Orçamento e Gestão .... 99
____Justiça e Cidadania .... 100
____Segurança Pública .... 101
____Administração Penitenciária .... 103
____Fazenda e Planejamento .... 104
____Agricultura e Abastecimento .... 104
____Educação .... 104
____Saúde .... 138
____Logística e Transportes .... 138
____Cultura e Economia Criativa .... 139
____Desenvolvimento Econômico .... 139
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 139
____Procuradoria Geral do Estado .... 139
____Universidade de São Paulo .... 141
____Universidade Estadual Paulista .... 141
____Defensoria Pública do Estado .... 142
Negócios Públicos .... 142
____Governo .... 142
____Orçamento e Gestão .... 142
____Desenvolvimento Regional .... 144
____Justiça e Cidadania .... 144
____Segurança Pública .... 145
____Administração Penitenciária .... 160
____Fazenda e Planejamento .... 195
____Agricultura e Abastecimento .... 196
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 199
____Educação .... 199
____Saúde .... 200
____Logística e Transportes .... 219
____Desenvolvimento Econômico .... 220
____Esportes .... 220
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 220
____Procuradoria Geral do Estado .... 221
____Universidade de São Paulo .... 221
____Universidade Estadual de Campinas .... 228
____Universidade Estadual Paulista .... 229
____Ministério Público .... 230
____Defensoria Pública do Estado .... 230
Concursos .... 230
____Orçamento e Gestão .... 230
____Segurança Pública .... 230
____Administração Penitenciária .... 254
____Saúde .... 254
____Cultura e Economia Criativa .... 255
____Desenvolvimento Econômico .... 270
____Universidade de São Paulo .... 287
____Universidade Estadual de Campinas .... 289
____Universidade Estadual Paulista .... 289
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 299
____Secretaria de Governo .... 299
____Secretaria de Desenvolvimento Regional .... 299
____Secretaria de Desenvolvimento Econômico .... 299
Diário dos Municípios .... 301
Relação de Compras .... 333
____Segurança Pública .... 333
____Procuradoria Geral do Estado .... 333
Informes .... 3
____ORÇAMENTO E GESTÃO .... 3
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