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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO N° 67.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO Nº 67.384, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 4
____DECRETO Nº 67.385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 6
____DECRETO Nº 67.386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 8
____DECRETO N° 67.387, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 10
____DECRETO N° 67.388, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 10
Atos do Governador .... 10
____Decreto(S) .... 10
Casa Civil .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
Governo .... 11
____Fundo Social de São Paulo .... 11
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 11
____Departamento Estadual de Trânsito .... 11
____Casa Militar .... 12
Orçamento e Gestão .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Subsecretaria de Gestão .... 13
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 13
____São Paulo Previdência .... 13
Desenvolvimento Regional .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
Justiça e Cidadania .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 16
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 16
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 17
Desenvolvimento Social .... 18
____Gabinete da Secretária .... 18
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 18
____Coordenadoria de Ação Social .... 18
Segurança Pública .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Polícia Civil do Estado .... 19
____Polícia Militar do Estado .... 21
Administração Penitenciária .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 26
Fazenda e Planejamento .... 27
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 27
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 30
Agricultura e Abastecimento .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 36
____Gabinete da Secretária .... 36
Educação .... 36
____Gabinete do Secretário .... 36
____Conselho Estadual de Educação .... 37
____Diretorias de ensino .... 38
Saúde .... 47
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 47
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 47
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 48
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 48
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 49
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 50
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 51
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 51
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 51
Logística e Transportes .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Departamento Hidroviário .... 51
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 51
Cultura e Economia Criativa .... 52
____Unidade de Atividades Culturais .... 52
____Unidade de Formação Cultural .... 53
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 53
____Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura .... 53
____Fundação Memorial da América Latina .... 65
Desenvolvimento Econômico .... 65
____Gabinete da Secretária .... 65
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 65
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 65
____Faculdade de Medicina de Marília .... 65
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 65
Esportes .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
Habitação .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 66
____Gabinete do Secretário .... 66
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 67
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 71
Procuradoria Geral do Estado .... 75
____Procuradoria Fiscal .... 75
____Procuradoria Judicial .... 75
____Procuradorias Regionais .... 75
Transportes Metropolitanos .... 75
____Gabinete do Secretário .... 75
Turismo e Viagens .... 76
____Gabinete do Secretário .... 76
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 76
Controladoria Geral do Estado .... 77
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 77
Universidade de São Paulo .... 77
____Reitoria .... 77
____Unidades Universitárias .... 77
Universidade Estadual de Campinas .... 80
____Reitoria .... 80
____Unidades Universitárias .... 80
Universidade Estadual Paulista .... 80
____Reitoria .... 80
____Unidades Universitárias .... 81
____Fundação Editora Unesp .... 81
Ministério Público .... 81
____Procuradoria Geral de Justiça .... 81
Defensoria Pública do Estado .... 87
____Coordenadoria Geral de Administração .... 87
Editais .... 87
____Governo .... 87
____Orçamento e Gestão .... 101
____Justiça e Cidadania .... 103
____Segurança Pública .... 105
____Agricultura e Abastecimento .... 106
____Educação .... 106
____Saúde .... 108
____Logística e Transportes .... 109
____Desenvolvimento Econômico .... 113
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 113
____Procuradoria Geral do Estado .... 113
____Controladoria Geral do Estado .... 113
____Universidade de São Paulo .... 113
Negócios Públicos .... 116
____Governo .... 116
____Orçamento e Gestão .... 116
____Desenvolvimento Regional .... 118
____Justiça e Cidadania .... 118
____Segurança Pública .... 119
____Administração Penitenciária .... 122
____Agricultura e Abastecimento .... 196
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 196
____Educação .... 196
____Saúde .... 283
____Logística e Transportes .... 302
____Cultura e Economia Criativa .... 302
____Desenvolvimento Econômico .... 303
____Esportes .... 303
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 303
____Procuradoria Geral do Estado .... 304
____Universidade de São Paulo .... 304
____Universidade Estadual de Campinas .... 306
____Universidade Estadual Paulista .... 307
____Defensoria Pública do Estado .... 308
Concursos .... 309
____Segurança Pública .... 309
____Saúde .... 311
____Desenvolvimento Econômico .... 311
____Universidade de São Paulo .... 330
____Universidade Estadual de Campinas .... 341
____Universidade Estadual Paulista .... 343
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 378
____Secretaria de Governo .... 378
____Secretaria de Logística e Transportes .... 378
Diário dos Municípios .... 379
Ministérios e Órgãos Federais .... 415
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 415
____Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo .... 415
Relação de Compras .... 416
____Segurança Pública .... 416
____Logística e Transportes .... 418
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