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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Jucesp
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.357, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.358, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.359, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
Casa Civil .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Chefia de Gabinete .... 4
____Fundo Social de São Paulo .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 6
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 6
____Departamento Estadual de Trânsito .... 6
____Casa Militar .... 6
Orçamento e Gestão .... 6
____Subsecretaria de Gestão .... 6
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 6
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 7
____São Paulo Previdência .... 7
Desenvolvimento Regional .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
Justiça e Cidadania .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 8
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 156
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 156
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 156
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 156
Desenvolvimento Social .... 157
____Gabinete da Secretária .... 157
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 169
Segurança Pública .... 170
____Gabinete do Secretário .... 170
____Polícia Civil do Estado .... 170
____Polícia Militar do Estado .... 172
Administração Penitenciária .... 174
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 174
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 174
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 175
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 176
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 179
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 179
Fazenda e Planejamento .... 180
____Gabinete do Secretário .... 180
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 180
____Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças .... 181
____Coordenadoria de Administração .... 181
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 181
Agricultura e Abastecimento .... 181
____Gabinete do Secretário .... 181
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 181
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 182
____Gabinete da Secretária .... 182
Educação .... 182
____Gabinete do Secretário .... 182
____Conselho Estadual de Educação .... 184
____Coordenadoria Pedagógica .... 184
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 184
____Diretorias de ensino .... 184
Saúde .... 199
____Gabinete do Secretário .... 199
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 200
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 200
____Coordenadoria Geral de Administração .... 200
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 200
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 201
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 202
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 204
____Superintendência de Controle de Endemias .... 204
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 204
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 204
Logística e Transportes .... 204
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 204
Cultura e Economia Criativa .... 205
____Unidade de Atividades Culturais .... 205
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 209
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 209
____Fundação Memorial da América Latina .... 210
Desenvolvimento Econômico .... 210
____Gabinete da Secretária .... 210
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 210
____Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial .... 210
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 210
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 210
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 210
Habitação .... 211
____Gabinete do Secretário .... 211
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 211
____Gabinete do Secretário .... 211
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 213
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 216
Procuradoria Geral do Estado .... 216
____Gabinete do Procurador Geral .... 216
____Procuradorias Regionais .... 221
Transportes Metropolitanos .... 221
____Gabinete do Secretário .... 221
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 221
Turismo e Viagens .... 221
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 221
Universidade de São Paulo .... 230
____Reitoria .... 230
____Unidades Universitárias .... 230
Universidade Estadual de Campinas .... 231
____Reitoria .... 231
____Unidades Universitárias .... 231
Universidade Estadual Paulista .... 231
____Reitoria .... 231
____Unidades Universitárias .... 231
____Fundação Editora Unesp .... 231
Ministério Público .... 232
____Procuradoria Geral de Justiça .... 232
____Diretoria Geral .... 232
Defensoria Pública do Estado .... 232
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 232
____Primeira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 232
Editais .... 232
____Governo .... 232
____Orçamento e Gestão .... 234
____Justiça e Cidadania .... 234
____Segurança Pública .... 234
____Administração Penitenciária .... 236
____Fazenda e Planejamento .... 240
____Agricultura e Abastecimento .... 240
____Educação .... 240
____Saúde .... 243
____Logística e Transportes .... 243
____Desenvolvimento Econômico .... 244
____Procuradoria Geral do Estado .... 244
____Universidade de São Paulo .... 244
____Universidade Estadual Paulista .... 249
Negócios Públicos .... 250
____Governo .... 250
____Orçamento e Gestão .... 251
____Desenvolvimento Regional .... 251
____Justiça e Cidadania .... 251
____Desenvolvimento Social .... 252
____Segurança Pública .... 252
____Administração Penitenciária .... 261
____Fazenda e Planejamento .... 332
____Agricultura e Abastecimento .... 333
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 335
____Educação .... 335
____Saúde .... 336
____Logística e Transportes .... 353
____Desenvolvimento Econômico .... 356
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 356
____Procuradoria Geral do Estado .... 357
____Universidade de São Paulo .... 357
____Universidade Estadual de Campinas .... 359
____Universidade Estadual Paulista .... 360
Concursos .... 361
____Segurança Pública .... 361
____Administração Penitenciária .... 368
____Saúde .... 368
____Cultura e Economia Criativa .... 369
____Desenvolvimento Econômico .... 374
____Universidade de São Paulo .... 390
____Universidade Estadual de Campinas .... 397
____Universidade Estadual Paulista .... 398
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 450
____Secretaria de Governo .... 450
____Secretaria de Desenvolvimento Regional .... 450
____Secretaria de Logística e Transportes .... 450
Diário dos Municípios .... 451
Ministérios e Órgãos Federais .... 484
____Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região .... 484
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 484
Relação de Compras .... 485
____Segurança Pública .... 485
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 485
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