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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.543, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.544, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.545, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.546, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.547, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.548, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.549, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.550, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.551, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.552, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.553, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.554, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.555, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.556, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 4
Decretos .... 5
____DECRETO Nº 66.983, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 5
____DECRETO N° 66.984, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 5
____DECRETO N° 66.985, DE 20 DE JULHO DE 2022 .... 5
Atos do Governador .... 5
____Despachos do Governador .... 5
Governo .... 5
____Unidade de Comunicação .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 6
Orçamento e Gestão .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Subsecretaria de Gestão .... 8
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 12
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 12
____São Paulo Previdência .... 12
Desenvolvimento Regional .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Agência Metropolitana da Baixada Santista .... 15
Justiça e Cidadania .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 15
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 16
Desenvolvimento Social .... 17
____Gabinete da Secretária .... 17
Segurança Pública .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Polícia Civil do Estado .... 17
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 24
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 24
Fazenda e Planejamento .... 25
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 25
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 26
Agricultura e Abastecimento .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
Educação .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
____Diretorias de ensino .... 31
Saúde .... 36
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 36
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 37
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 39
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 40
Logística e Transportes .... 40
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 40
Cultura e Economia Criativa .... 40
____Unidade de Atividades Culturais .... 40
Desenvolvimento Econômico .... 41
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 41
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 41
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 41
____Faculdade de Medicina de Marília .... 41
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 42
Esportes .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
Habitação .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 44
Procuradoria Geral do Estado .... 45
____Área de Consultoria Geral .... 45
____Procuradorias Regionais .... 46
Transportes Metropolitanos .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
Turismo e Viagens .... 46
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 46
Universidade de São Paulo .... 46
____Reitoria .... 46
____Unidades Universitárias .... 47
Universidade Estadual de Campinas .... 47
____Reitoria .... 47
Universidade Estadual Paulista .... 48
____Reitoria .... 48
____Unidades Universitárias .... 50
____Fundação Editora Unesp .... 50
Ministério Público .... 51
____Procuradoria Geral de Justiça .... 51
____Centros de Apoio .... 51
____Diretoria Geral .... 60
____Centro de Gestão de Pessoas .... 60
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 61
Defensoria Pública do Estado .... 62
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 62
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 62
____Coordenadoria Geral de Administração .... 63
____Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial .... 64
Editais .... 64
____Governo .... 64
____Orçamento e Gestão .... 64
____Justiça e Cidadania .... 69
____Segurança Pública .... 69
____Administração Penitenciária .... 72
____Educação .... 72
____Saúde .... 74
____Habitação .... 75
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 76
____Procuradoria Geral do Estado .... 76
____Universidade de São Paulo .... 77
____Defensoria Pública do Estado .... 77
____Diário dos Municípios .... 80
Negócios Públicos .... 80
____Governo .... 80
____Orçamento e Gestão .... 80
____Desenvolvimento Regional .... 81
____Justiça e Cidadania .... 81
____Segurança Pública .... 82
____Administração Penitenciária .... 88
____Fazenda e Planejamento .... 115
____Agricultura e Abastecimento .... 116
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 116
____Educação .... 116
____Saúde .... 118
____Logística e Transportes .... 139
____Cultura e Economia Criativa .... 140
____Desenvolvimento Econômico .... 140
____Esportes .... 140
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 140
____Procuradoria Geral do Estado .... 140
____Transportes Metropolitanos .... 141
____Universidade de São Paulo .... 141
____Universidade Estadual de Campinas .... 142
____Universidade Estadual Paulista .... 142
____Defensoria Pública do Estado .... 144
Concursos .... 144
____Segurança Pública .... 144
____Saúde .... 144
____Cultura e Economia Criativa .... 145
____Desenvolvimento Econômico .... 145
____Universidade de São Paulo .... 156
____Universidade Estadual de Campinas .... 157
____Universidade Estadual Paulista .... 159
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 162
____Secretaria de Desenvolvimento Regional .... 162
____Secretaria de Desenvolvimento Econômico .... 162
Diário dos Municípios .... 163
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