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Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.142, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.144, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.145, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.146, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.147, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.148, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.149, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.150, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.151, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.152, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.153, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 4
____DECRETO Nº 66.154, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 4
____DECRETO Nº 66.155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 .... 4
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Fundo Social de São Paulo .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 8
____Conselho Estadual de Trânsito .... 9
____Casa Militar .... 10
Orçamento e Gestão .... 10
____Subsecretaria de Gestão .... 10
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 11
____São Paulo Previdência .... 11
Desenvolvimento Regional .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 11
Justiça e Cidadania .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 12
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 52
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 52
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 58
Desenvolvimento Social .... 59
____Gabinete da Secretária .... 59
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 59
____Conselho Estadual do Idoso .... 65
____Coordenadoria de Ação Social .... 65
Segurança Pública .... 66
____Gabinete do Secretário .... 66
____Polícia Civil do Estado .... 66
____Polícia Militar do Estado .... 68
Administração Penitenciária .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 70
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 71
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 72
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 72
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 72
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 73
Fazenda e Planejamento .... 73
____Gabinete do Secretário .... 73
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 74
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 75
Agricultura e Abastecimento .... 75
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 75
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 76
Educação .... 76
____Gabinete do Secretário .... 76
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 77
____Coordenadoria Pedagógica .... 77
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 77
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 77
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 78
____Diretorias de ensino .... 78
Saúde .... 82
____Gabinete do Secretário .... 82
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 83
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 83
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 84
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 84
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 85
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 86
____Superintendência de Controle de Endemias .... 86
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 86
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 86
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 86
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 86
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 87
Logística e Transportes .... 87
____Gabinete do Secretário .... 87
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 87
Cultura e Economia Criativa .... 88
____Gabinete do Secretário .... 88
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 88
____Unidade de Atividades Culturais .... 89
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 98
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 99
____Fundação Memorial da América Latina .... 99
Desenvolvimento Econômico .... 99
____Gabinete da Secretária .... 99
____Coordenadoria de Ciência e Tecnologia .... 99
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 99
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 99
Esportes .... 102
____Gabinete do Secretário .... 102
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 107
Habitação .... 107
____Gabinete do Secretário .... 107
____Agência Paulista de Habitação Social .... 110
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 110
____Gabinete do Secretário .... 110
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 110
Procuradoria Geral do Estado .... 114
____Gabinete do Procurador Geral .... 114
____Procuradorias Regionais .... 114
Transportes Metropolitanos .... 114
____Gabinete do Secretário .... 114
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 116
Turismo e Viagens .... 116
____Gabinete do Secretário .... 116
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 116
Universidade de São Paulo .... 116
____Reitoria .... 116
____Unidades Universitárias .... 116
Universidade Estadual de Campinas .... 118
____Reitoria .... 118
____Unidades Universitárias .... 118
Universidade Estadual Paulista .... 118
____Reitoria .... 118
____Unidades Universitárias .... 118
Ministério Público .... 118
____Procuradoria Geral de Justiça .... 118
____Conselho Superior .... 119
____Diretoria Geral .... 125
____Centro de Gestão de Pessoas .... 125
Defensoria Pública do Estado .... 126
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 126
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 126
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 127
____Coordenadoria Geral de Administração .... 127
Editais .... 127
____Governo .... 127
____Orçamento e Gestão .... 128
____Justiça e Cidadania .... 128
____Segurança Pública .... 129
____Administração Penitenciária .... 137
____Fazenda e Planejamento .... 140
____Educação .... 140
____Saúde .... 144
____Logística e Transportes .... 147
____Desenvolvimento Econômico .... 147
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 148
____Procuradoria Geral do Estado .... 149
____Universidade de São Paulo .... 151
____Universidade Estadual Paulista .... 152
Negócios Públicos .... 153
____Governo .... 153
____Orçamento e Gestão .... 153
____Desenvolvimento Regional .... 155
____Justiça e Cidadania .... 155
____Desenvolvimento Social .... 155
____Segurança Pública .... 155
____Administração Penitenciária .... 167
____Fazenda e Planejamento .... 202
____Agricultura e Abastecimento .... 203
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 204
____Educação .... 204
____Saúde .... 205
____Logística e Transportes .... 241
____Cultura e Economia Criativa .... 241
____Desenvolvimento Econômico .... 241
____Esportes .... 242
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 242
____Procuradoria Geral do Estado .... 242
____Universidade de São Paulo .... 242
____Universidade Estadual de Campinas .... 246
____Universidade Estadual Paulista .... 248
____Ministério Público .... 249
____Defensoria Pública do Estado .... 249
Concursos .... 250
____Segurança Pública .... 250
____Saúde .... 250
____Cultura e Economia Criativa .... 250
____Desenvolvimento Econômico .... 263
____Universidade de São Paulo .... 377
____Universidade Estadual de Campinas .... 380
____Universidade Estadual Paulista .... 380
____Ministério Público .... 384
Diário dos Municípios .... 385
Ministérios e Órgãos Federais .... 413
____Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região .... 413
Relação de Compras .... 413
____Saúde .... 413
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