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Executivo - Seção II
Executivo - Seção III
Legislativo
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 11 DE JULHO DE 2023 .... 1
Decretos .... 10
____DECRETO Nº 67.813, DE 17 DE JULHO DE 2023 .... 10
____DECRETO Nº 67.814, DE 18 DE JULHO DE 2023 .... 10
____DECRETOS Nº 67.801 E 67.804, DE 17 DE JULHO DE 2023 .... 10
Casa Civil .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
Gestão e Governo Digital .... 10
____Subsecretaria de Gestão .... 10
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 10
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 10
____São Paulo Previdência .... 10
____Departamento Estadual de Trânsito .... 11
____Conselho Estadual de Trânsito .... 14
Justiça e Cidadania .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 17
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 18
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 18
Desenvolvimento Social .... 19
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 19
____Coordenadoria de Ação Social .... 19
Segurança Pública .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Polícia Civil do Estado .... 19
____Polícia Militar do Estado .... 20
Administração Penitenciária .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 26
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 31
Fazenda e Planejamento .... 31
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 31
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 33
Agricultura e Abastecimento .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 33
Educação .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Diretorias de ensino .... 34
Saúde .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 38
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 38
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 42
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 42
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 42
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 42
____Gabinete da Secretária .... 42
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 42
Desenvolvimento Econômico .... 43
____Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial .... 43
Esportes .... 44
____Gabinete da Secretária .... 44
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 44
____Gabinete da Secretária .... 44
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 44
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 45
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 46
Procuradoria Geral do Estado .... 47
____Gabinete da Procuradora Geral .... 47
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 47
Transportes Metropolitanos .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
Parcerias em Investimentos .... 47
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 47
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 47
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 47
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 47
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 47
Controladoria Geral do Estado .... 48
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 48
Universidade de São Paulo .... 48
____Reitoria .... 48
____Unidades Universitárias .... 58
Universidade Estadual de Campinas .... 58
____Reitoria .... 58
____Unidades Universitárias .... 58
Universidade Estadual Paulista .... 58
____Unidades Universitárias .... 58
____Fundação Editora Unesp .... 59
Ministério Público .... 59
____Procuradoria Geral de Justiça .... 59
____Diretoria Geral .... 59
____Centro de Gestão de Pessoas .... 60
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 60
Defensoria Pública do Estado .... 60
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 60
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 60
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 61
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 61
____Coordenadoria Geral de Administração .... 62
____Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial .... 63
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