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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.351, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.352, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.353 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.354, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.355, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
Governo .... 3
____Chefia de Gabinete .... 3
____Fundo Social de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
Orçamento e Gestão .... 5
____Subsecretaria de Gestão .... 5
____Subsecretaria de Orçamento .... 5
____São Paulo Previdência .... 5
Desenvolvimento Regional .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 7
Justiça e Cidadania .... 9
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 9
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 9
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 10
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 11
Desenvolvimento Social .... 12
____Gabinete da Secretária .... 12
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 14
____Coordenadoria de Ação Social .... 14
Segurança Pública .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 15
____Polícia Civil do Estado .... 15
____Polícia Militar do Estado .... 17
Administração Penitenciária .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 20
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 23
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 23
Fazenda e Planejamento .... 23
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 23
____Coordenadoria de Administração .... 25
Agricultura e Abastecimento .... 25
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 25
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 25
Educação .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Conselho Estadual de Educação .... 27
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 27
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 27
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 31
____Diretorias de ensino .... 31
Saúde .... 56
____Gabinete do Secretário .... 56
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 56
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 56
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 58
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 58
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 59
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 60
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 61
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 61
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 61
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 61
Logística e Transportes .... 62
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 62
Cultura e Economia Criativa .... 62
____Gabinete do Secretário .... 62
____Unidade de Atividades Culturais .... 62
____Fundação Memorial da América Latina .... 63
Desenvolvimento Econômico .... 63
____Gabinete da Secretária .... 63
____Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação .... 64
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 64
____Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial .... 64
____Coordenadoria de Ciência e Tecnologia .... 64
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 64
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 64
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 64
Esportes .... 64
____Gabinete do Secretário .... 64
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 65
Habitação .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
____Conselho Estadual de Recursos Hídricos .... 66
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 69
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 72
Procuradoria Geral do Estado .... 72
____Gabinete do Procurador Geral .... 72
____Procuradorias Regionais .... 74
Transportes Metropolitanos .... 74
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 74
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 74
Turismo e Viagens .... 75
____Gabinete do Secretário .... 75
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 75
Universidade de São Paulo .... 81
____Reitoria .... 81
____Unidades Universitárias .... 81
Universidade Estadual de Campinas .... 82
____Reitoria .... 82
____Unidades Universitárias .... 82
Universidade Estadual Paulista .... 82
____Reitoria .... 82
____Unidades Universitárias .... 83
Ministério Público .... 83
____Procuradoria Geral de Justiça .... 83
____Conselho Superior .... 95
____Diretoria Geral .... 95
____Centro de Gestão de Pessoas .... 99
Defensoria Pública do Estado .... 100
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 100
____Primeira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 101
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 101
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 101
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 102
____Coordenadoria Geral de Administração .... 102
____Assessoria de Convênios .... 103
Editais .... 103
____Governo .... 103
____Orçamento e Gestão .... 117
____Justiça e Cidadania .... 117
____Segurança Pública .... 117
____Administração Penitenciária .... 119
____Fazenda e Planejamento .... 119
____Agricultura e Abastecimento .... 119
____Educação .... 119
____Saúde .... 123
____Logística e Transportes .... 135
____Desenvolvimento Econômico .... 135
____Procuradoria Geral do Estado .... 135
____Universidade de São Paulo .... 136
____Universidade Estadual Paulista .... 136
____Ministério Público .... 137
Negócios Públicos .... 139
____Governo .... 139
____Orçamento e Gestão .... 139
____Justiça e Cidadania .... 140
____Segurança Pública .... 141
____Administração Penitenciária .... 148
____Fazenda e Planejamento .... 218
____Agricultura e Abastecimento .... 218
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 219
____Educação .... 219
____Saúde .... 222
____Logística e Transportes .... 237
____Desenvolvimento Econômico .... 237
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 237
____Procuradoria Geral do Estado .... 238
____Transportes Metropolitanos .... 238
____Universidade de São Paulo .... 238
____Universidade Estadual de Campinas .... 240
____Universidade Estadual Paulista .... 240
Concursos .... 240
____Segurança Pública .... 240
____Desenvolvimento Econômico .... 247
____Universidade de São Paulo .... 262
____Universidade Estadual de Campinas .... 263
____Universidade Estadual Paulista .... 268
____Ministério Público .... 284
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 284
____Secretaria de Governo .... 284
____Secretaria da Cultura e Economia Criativa .... 284
Diário dos Municípios .... 285
Ministérios e Órgãos Federais .... 316
____Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo .... 316
Relação de Compras .... 316
____Saúde .... 316
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