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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 .... 1
____LEI Nº 17.304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 .... 1
Decretos .... 8
____DECRETO Nº 65.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 .... 8
____DECRETO Nº 65.385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 .... 8
____DECRETO Nº 65.386, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 .... 9
____DECRETO Nº 65.387, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 .... 9
____DECRETO Nº 65.388, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 .... 9
Atos do Governador .... 9
____Despachos do Governador .... 9
Casa Civil .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
Governo .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 10
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 10
____Departamento Estadual de Trânsito .... 10
____Casa Militar .... 14
Projetos, Orçamento e Gestão .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Subsecretaria de Gestão .... 14
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 14
____São Paulo Previdência .... 15
Desenvolvimento Regional .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
Justiça e Cidadania .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 15
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 16
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 16
Desenvolvimento Social .... 17
____Gabinete da Secretária .... 17
____Coordenadoria de Ação Social .... 21
____Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios .... 21
Segurança Pública .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Polícia Civil do Estado .... 32
____Polícia Militar do Estado .... 32
Administração Penitenciária .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 34
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 34
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 34
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 34
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 37
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 37
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 37
Fazenda e Planejamento .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 38
Agricultura e Abastecimento .... 41
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 41
Educação .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 42
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 42
____Diretorias de ensino .... 42
Saúde .... 49
____Gabinete do Secretário .... 49
____Coordenadoria Geral de Administração .... 49
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 49
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 53
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 54
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 55
____Superintendência de Controle de Endemias .... 55
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 55
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 55
Logística e Transportes .... 55
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 55
Cultura e Economia Criativa .... 56
____Gabinete do Secretário .... 56
____Unidade de Atividades Culturais .... 56
____Fundação Memorial da América Latina .... 56
Desenvolvimento Econômico .... 56
____Gabinete da Secretária .... 56
____Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial .... 57
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 57
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 57
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 62
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 62
Esportes .... 62
____Gabinete do Secretário .... 62
Habitação .... 62
____Gabinete do Secretário .... 62
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 100
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 101
Procuradoria Geral do Estado .... 101
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 101
____Procuradoria Judicial .... 101
Transportes Metropolitanos .... 101
____Gabinete do Secretário .... 101
Universidade de São Paulo .... 102
____Reitoria .... 102
____Unidades Universitárias .... 102
Universidade Estadual de Campinas .... 102
____Reitoria .... 102
____Unidades Universitárias .... 103
Universidade Estadual Paulista .... 103
____Reitoria .... 103
____Unidades Universitárias .... 105
Ministério Público .... 105
____Procuradoria Geral de Justiça .... 105
____Corregedoria Geral .... 107
____Conselho Superior .... 107
____Diretoria Geral .... 107
____Centro de Recursos Humanos .... 108
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 108
Defensoria Pública do Estado .... 110
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 110
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 110
____Coordenadoria Geral de Administração .... 111
Editais .... 111
____Governo .... 111
____Projetos, Orçamento e Gestão .... 120
____Justiça e Cidadania .... 120
____Segurança Pública .... 120
____Administração Penitenciária .... 122
____Fazenda e Planejamento .... 122
____Educação .... 123
____Saúde .... 128
____Logística e Transportes .... 128
____Desenvolvimento Econômico .... 129
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 129
____Universidade de São Paulo .... 129
____Universidade Estadual de Campinas .... 129
____Universidade Estadual Paulista .... 130
____Defensoria Pública do Estado .... 131
Negócios Públicos .... 131
____Governo .... 131
____Projetos, Orçamento e Gestão .... 131
____Justiça e Cidadania .... 133
____Segurança Pública .... 133
____Administração Penitenciária .... 140
____Fazenda e Planejamento .... 209
____Agricultura e Abastecimento .... 209
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 210
____Educação .... 210
____Saúde .... 211
____Logística e Transportes .... 227
____Cultura e Economia Criativa .... 227
____Desenvolvimento Econômico .... 227
____Esportes .... 228
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 228
____Universidade de São Paulo .... 230
____Universidade Estadual de Campinas .... 231
____Universidade Estadual Paulista .... 231
____Ministério Público .... 232
____Defensoria Pública do Estado .... 232
Concursos .... 232
____Saúde .... 232
____Cultura e Economia Criativa .... 235
____Desenvolvimento Econômico .... 236
____Universidade de São Paulo .... 237
____Universidade Estadual de Campinas .... 239
____Universidade Estadual Paulista .... 239
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 266
____Procuradoria Geral do Estado .... 266
____Secretaria de Turismo .... 266
Diário dos Municípios .... 267
Ministérios e Órgãos Federais .... 294
____Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo .... 294
Relação de Compras .... 294
____Segurança Pública .... 294
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