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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Suplementos DOC
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.576, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 66.577, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.578, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.579, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.580, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.581, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.582, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.583, DE 17 DE MARÇO DE 2022 .... 4
Governo .... 4
____Chefia de Gabinete .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
Orçamento e Gestão .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Subsecretaria de Gestão .... 8
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 9
____São Paulo Previdência .... 9
Desenvolvimento Regional .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 10
____Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte .... 12
Justiça e Cidadania .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 13
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 14
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 14
Desenvolvimento Social .... 15
____Gabinete da Secretária .... 15
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 15
____Coordenadoria de Ação Social .... 15
Segurança Pública .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Polícia Civil do Estado .... 15
____Polícia Militar do Estado .... 17
Administração Penitenciária .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 42
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 42
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 42
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 43
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 43
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 45
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 46
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 47
Fazenda e Planejamento .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 50
Agricultura e Abastecimento .... 50
____Gabinete do Secretário .... 50
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 50
____Gabinete da Secretária .... 50
____Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência .... 50
Educação .... 50
____Gabinete do Secretário .... 50
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 52
____Diretorias de ensino .... 52
Saúde .... 59
____Gabinete do Secretário .... 59
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 59
____Coordenadoria Geral de Administração .... 59
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 59
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 60
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 60
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 60
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 61
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 61
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 61
Logística e Transportes .... 61
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 61
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 62
Cultura e Economia Criativa .... 62
____Gabinete do Secretário .... 62
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 66
Desenvolvimento Econômico .... 66
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 66
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 66
Esportes .... 66
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 66
Habitação .... 66
____Gabinete do Secretário .... 66
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 67
____Gabinete do Secretário .... 67
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 68
Procuradoria Geral do Estado .... 70
____Área de Contencioso Tributário-Fiscal .... 70
____Procuradorias Regionais .... 70
Transportes Metropolitanos .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 71
Turismo e Viagens .... 71
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 71
Projetos e Ações Estratégicas .... 72
____Gabinete do Secretário .... 72
Universidade de São Paulo .... 72
____Reitoria .... 72
____Unidades Universitárias .... 72
Universidade Estadual de Campinas .... 73
____Reitoria .... 73
____Unidades Universitárias .... 73
Universidade Estadual Paulista .... 73
____Reitoria .... 73
____Unidades Universitárias .... 73
____Fundação Editora Unesp .... 74
Ministério Público .... 74
____Procuradoria Geral de Justiça .... 74
____Corregedoria Geral .... 75
____Conselho Superior .... 75
____Diretoria Geral .... 75
____Centro de Gestão de Pessoas .... 78
Defensoria Pública do Estado .... 78
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 78
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 78
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 78
____Coordenadoria Geral de Administração .... 78
Editais .... 79
____Governo .... 79
____Orçamento e Gestão .... 84
____Justiça e Cidadania .... 85
____Segurança Pública .... 85
____Fazenda e Planejamento .... 92
____Educação .... 92
____Saúde .... 100
____Desenvolvimento Econômico .... 102
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 102
____Procuradoria Geral do Estado .... 103
____Universidade de São Paulo .... 105
____Universidade Estadual de Campinas .... 106
____Universidade Estadual Paulista .... 107
Negócios Públicos .... 107
____Casa Civil .... 107
____Governo .... 107
____Orçamento e Gestão .... 108
____Justiça e Cidadania .... 111
____Segurança Pública .... 111
____Administração Penitenciária .... 120
____Fazenda e Planejamento .... 152
____Agricultura e Abastecimento .... 152
____Educação .... 152
____Saúde .... 153
____Logística e Transportes .... 164
____Cultura e Economia Criativa .... 164
____Desenvolvimento Econômico .... 165
____Esportes .... 165
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 165
____Universidade de São Paulo .... 165
____Universidade Estadual de Campinas .... 167
____Universidade Estadual Paulista .... 170
____Ministério Público .... 171
____Defensoria Pública do Estado .... 171
Concursos .... 172
____Segurança Pública .... 172
____Saúde .... 208
____Desenvolvimento Econômico .... 209
____Universidade de São Paulo .... 672
____Universidade Estadual de Campinas .... 673
____Universidade Estadual Paulista .... 677
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 694
____Secretaria de Governo .... 694
____Secretaria de Logística e Transportes .... 694
Diário dos Municípios .... 695
Ministérios e Órgãos Federais .... 725
____Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 725
____Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo .... 725
Relação de Compras .... 725
____Administração Penitenciária .... 725
Informes .... 3
____Orçamento e Gestão .... 3
____Orçamento e Gestão .... 5
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