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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.611, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 67.356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Despachos do Governador .... 3
Governo .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Comissão Estadual de Acesso à Informação .... 3
____Fundo Social de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 3
____Casa Militar .... 6
Orçamento e Gestão .... 6
____Subsecretaria de Gestão .... 6
____Subsecretaria de Orçamento .... 7
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 7
____São Paulo Previdência .... 7
Justiça e Cidadania .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 7
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 8
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 8
Desenvolvimento Social .... 9
____Gabinete da Secretária .... 9
____Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios .... 9
Segurança Pública .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Polícia Civil do Estado .... 9
____Polícia Militar do Estado .... 9
Administração Penitenciária .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 19
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 19
Fazenda e Planejamento .... 19
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 19
Agricultura e Abastecimento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
Educação .... 24
____Gabinete do Secretário .... 24
____Conselho Estadual de Educação .... 42
____Coordenadoria Pedagógica .... 43
____Diretorias de ensino .... 43
Saúde .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Coordenadoria Geral de Administração .... 51
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 51
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 51
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 52
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 54
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 55
Logística e Transportes .... 55
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 55
Cultura e Economia Criativa .... 59
____Gabinete do Secretário .... 59
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 59
____Unidade de Atividades Culturais .... 59
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 60
____Fundação Memorial da América Latina .... 60
Desenvolvimento Econômico .... 60
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 60
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 60
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 60
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 60
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 61
Esportes .... 61
____Gabinete do Secretário .... 61
Habitação .... 61
____Gabinete do Secretário .... 61
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 62
____Gabinete do Secretário .... 62
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 65
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 68
Procuradoria Geral do Estado .... 68
____Procuradoria Judicial .... 68
____Procuradorias Regionais .... 68
Transportes Metropolitanos .... 69
____Gabinete do Secretário .... 69
Controladoria Geral do Estado .... 69
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 69
Universidade de São Paulo .... 69
____Reitoria .... 69
____Unidades Universitárias .... 69
Universidade Estadual de Campinas .... 70
____Reitoria .... 70
____Unidades Universitárias .... 71
Universidade Estadual Paulista .... 71
____Reitoria .... 71
____Unidades Universitárias .... 71
Ministério Público .... 72
____Procuradoria Geral de Justiça .... 72
____Corregedoria Geral .... 74
____Conselho Superior .... 74
____Centros de Apoio .... 74
____Diretoria Geral .... 76
____Centro de Gestão de Pessoas .... 76
Defensoria Pública do Estado .... 77
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 77
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 77
____Coordenadoria Geral de Administração .... 77
____Assessoria de Convênios .... 78
Editais .... 78
____Governo .... 78
____Orçamento e Gestão .... 79
____Justiça e Cidadania .... 79
____Segurança Pública .... 79
____Administração Penitenciária .... 81
____Fazenda e Planejamento .... 88
____Agricultura e Abastecimento .... 88
____Educação .... 88
____Saúde .... 89
____Logística e Transportes .... 90
____Desenvolvimento Econômico .... 91
____Habitação .... 91
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 95
____Procuradoria Geral do Estado .... 95
____Universidade de São Paulo .... 96
____Universidade Estadual Paulista .... 101
____Ministério Público .... 107
Negócios Públicos .... 107
____Governo .... 107
____Orçamento e Gestão .... 107
____Desenvolvimento Regional .... 110
____Justiça e Cidadania .... 110
____Desenvolvimento Social .... 110
____Segurança Pública .... 110
____Administração Penitenciária .... 117
____Fazenda e Planejamento .... 214
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 215
____Educação .... 215
____Saúde .... 216
____Logística e Transportes .... 235
____Cultura e Economia Criativa .... 236
____Desenvolvimento Econômico .... 236
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 236
____Procuradoria Geral do Estado .... 236
____Universidade de São Paulo .... 236
____Universidade Estadual de Campinas .... 237
____Universidade Estadual Paulista .... 238
____Ministério Público .... 240
Concursos .... 240
____Segurança Pública .... 240
____Cultura e Economia Criativa .... 242
____Desenvolvimento Econômico .... 242
____Universidade de São Paulo .... 287
____Universidade Estadual de Campinas .... 297
____Universidade Estadual Paulista .... 299
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 417
____Secretaria de Desenvolvimento Econômico .... 417
____Procuradoria Geral do Estado .... 417
Diário dos Municípios .... 419
Ministérios e Órgãos Federais .... 451
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 451
Relação de Compras .... 451
____Segurança Pública .... 451
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 451
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