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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 66.134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
Atos do Governador .... 1
____Decreto(S) .... 1
____Despachos do Governador .... 1
Governo .... 1
____Corregedoria Geral da Administração .... 1
____Fundo Social de São Paulo .... 1
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 3
____Casa Militar .... 4
Orçamento e Gestão .... 4
____Subsecretaria de Gestão .... 4
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 4
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 4
____São Paulo Previdência .... 4
Desenvolvimento Regional .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 5
Justiça e Cidadania .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 5
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 5
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 6
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 6
Desenvolvimento Social .... 7
____Gabinete da Secretária .... 7
____Coordenadoria de Ação Social .... 7
Segurança Pública .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Polícia Civil do Estado .... 7
____Polícia Militar do Estado .... 9
Administração Penitenciária .... 16
____Gabinete do Secretário .... 16
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 16
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 21
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 22
Fazenda e Planejamento .... 22
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 22
____Coordenadoria de Administração .... 23
Agricultura e Abastecimento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável .... 23
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 24
Educação .... 24
____Gabinete do Secretário .... 24
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 26
____Coordenadoria Pedagógica .... 26
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 26
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 26
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 27
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 27
____Diretorias de ensino .... 27
Saúde .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 31
____Coordenadoria Geral de Administração .... 32
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 32
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 35
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 36
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 37
____Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal .... 37
____Superintendência de Controle de Endemias .... 37
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 37
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 37
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 37
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 38
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 38
Logística e Transportes .... 38
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 38
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 39
Cultura e Economia Criativa .... 39
____Gabinete do Secretário .... 39
____Unidade de Atividades Culturais .... 39
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 43
____Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura .... 43
Desenvolvimento Econômico .... 45
____Gabinete da Secretária .... 45
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 45
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 45
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 70
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 73
Procuradoria Geral do Estado .... 73
____Gabinete do Procurador Geral .... 73
____Centro de Estudos .... 73
____Procuradorias Regionais .... 73
Transportes Metropolitanos .... 73
____Gabinete do Secretário .... 73
Turismo e Viagens .... 75
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 75
Universidade de São Paulo .... 75
____Reitoria .... 75
____Unidades Universitárias .... 75
Universidade Estadual de Campinas .... 76
____Reitoria .... 76
____Unidades Universitárias .... 76
Universidade Estadual Paulista .... 76
____Reitoria .... 76
____Unidades Universitárias .... 76
____Fundação Editora Unesp .... 77
Ministério Público .... 77
____Procuradoria Geral de Justiça .... 77
____Conselho Superior .... 80
____Diretoria Geral .... 96
____Centro de Gestão de Pessoas .... 97
Defensoria Pública do Estado .... 97
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 97
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 97
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 97
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 97
____Coordenadoria Geral de Administração .... 97
Editais .... 98
____Governo .... 98
____Orçamento e Gestão .... 99
____Justiça e Cidadania .... 100
____Segurança Pública .... 100
____Administração Penitenciária .... 103
____Fazenda e Planejamento .... 103
____Agricultura e Abastecimento .... 103
____Educação .... 103
____Saúde .... 108
____Logística e Transportes .... 108
____Desenvolvimento Econômico .... 110
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 112
____Procuradoria Geral do Estado .... 112
____Universidade de São Paulo .... 113
____Universidade Estadual Paulista .... 113
Negócios Públicos .... 114
____Governo .... 114
____Orçamento e Gestão .... 114
____Desenvolvimento Regional .... 116
____Justiça e Cidadania .... 116
____Segurança Pública .... 116
____Administração Penitenciária .... 135
____Fazenda e Planejamento .... 164
____Agricultura e Abastecimento .... 165
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 166
____Educação .... 166
____Saúde .... 167
____Logística e Transportes .... 189
____Cultura e Economia Criativa .... 189
____Desenvolvimento Econômico .... 190
____Esportes .... 190
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 190
____Procuradoria Geral do Estado .... 191
____Universidade de São Paulo .... 191
____Universidade Estadual de Campinas .... 196
____Universidade Estadual Paulista .... 198
____Ministério Público .... 199
____Defensoria Pública do Estado .... 199
Concursos .... 199
____Segurança Pública .... 199
____Saúde .... 199
____Desenvolvimento Econômico .... 199
____Universidade de São Paulo .... 264
____Universidade Estadual de Campinas .... 265
____Universidade Estadual Paulista .... 265
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 265
____Secretaria de Desenvolvimento Econômico .... 265
Diário dos Municípios .... 267
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