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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.394, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.395, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.397, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.398, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.400, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.401, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.402, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.403, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.404, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.406, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.407, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 66.012, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.013, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 4
____DECRETO Nº 66.017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 8
____DECRETO Nº 66.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 13
____DECRETO Nº 66.019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 14
____DECRETO Nº 66.020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 .... 15
Atos do Governador .... 15
____Despachos do Governador .... 15
Governo .... 15
____Fundo Social de São Paulo .... 15
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 16
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 16
____Departamento Estadual de Trânsito .... 16
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 17
____Casa Militar .... 17
Orçamento e Gestão .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Subsecretaria de Gestão .... 18
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 19
____São Paulo Previdência .... 19
Desenvolvimento Regional .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 20
Justiça e Cidadania .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 20
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 20
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 21
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 21
Desenvolvimento Social .... 22
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 22
____Coordenadoria de Ação Social .... 22
Segurança Pública .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Polícia Civil do Estado .... 22
____Polícia Militar do Estado .... 23
Administração Penitenciária .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 25
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 27
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 27
Fazenda e Planejamento .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 28
____Coordenadoria de Administração .... 31
Agricultura e Abastecimento .... 31
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 31
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 31
Educação .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 31
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 31
____Diretorias de ensino .... 31
Saúde .... 36
____Gabinete do Secretário .... 36
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 37
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 37
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 39
____Superintendência de Controle de Endemias .... 40
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 40
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 40
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 43
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 43
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 43
Logística e Transportes .... 43
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 43
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 44
Cultura e Economia Criativa .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
____Unidade de Atividades Culturais .... 44
____Fundação Memorial da América Latina .... 45
Desenvolvimento Econômico .... 45
____Gabinete da Secretária .... 45
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 45
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 45
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 45
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 46
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 47
Esportes .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
Habitação .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 48
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 51
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 51
Procuradoria Geral do Estado .... 88
____Centro de Estudos .... 88
____Centro de Estágios .... 88
Turismo e Viagens .... 88
____Gabinete do Secretário .... 88
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 88
Universidade de São Paulo .... 88
____Reitoria .... 88
____Unidades Universitárias .... 88
Universidade Estadual de Campinas .... 90
____Reitoria .... 90
____Unidades Universitárias .... 91
Universidade Estadual Paulista .... 91
____Reitoria .... 91
____Unidades Universitárias .... 91
____Fundação Editora Unesp .... 91
Ministério Público .... 91
____Procuradoria Geral de Justiça .... 91
____Corregedoria Geral .... 92
____Colégio de Procuradores de Justiça .... 92
____Conselho Superior .... 92
____Centros de Apoio .... 106
____Diretoria Geral .... 115
____Centro de Gestão de Pessoas .... 116
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 116
Defensoria Pública do Estado .... 117
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 117
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 117
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 117
____Coordenadoria Geral de Administração .... 117
Editais .... 118
____Governo .... 118
____Orçamento e Gestão .... 119
____Desenvolvimento Regional .... 120
____Justiça e Cidadania .... 120
____Desenvolvimento Social .... 121
____Segurança Pública .... 121
____Administração Penitenciária .... 124
____Fazenda e Planejamento .... 124
____Educação .... 125
____Saúde .... 130
____Logística e Transportes .... 130
____Desenvolvimento Econômico .... 130
____Universidade Estadual Paulista .... 134
Negócios Públicos .... 135
____Governo .... 135
____Orçamento e Gestão .... 135
____Justiça e Cidadania .... 137
____Segurança Pública .... 137
____Administração Penitenciária .... 146
____Fazenda e Planejamento .... 165
____Agricultura e Abastecimento .... 165
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 166
____Educação .... 166
____Saúde .... 169
____Logística e Transportes .... 196
____Cultura e Economia Criativa .... 196
____Desenvolvimento Econômico .... 196
____Esportes .... 197
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 197
____Procuradoria Geral do Estado .... 198
____Transportes Metropolitanos .... 198
____Universidade de São Paulo .... 198
____Universidade Estadual de Campinas .... 205
____Universidade Estadual Paulista .... 206
____Defensoria Pública do Estado .... 206
Concursos .... 206
____Segurança Pública .... 206
____Saúde .... 206
____Desenvolvimento Econômico .... 206
____Universidade de São Paulo .... 388
____Universidade Estadual de Campinas .... 388
____Universidade Estadual Paulista .... 388
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 389
____Secretaria de Governo .... 389
____Secretaria de Logística e Transportes .... 389
Diário dos Municípios .... 391
Relação de Compras .... 414
____Segurança Pública .... 414
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