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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Suplementos DOC
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.850, DE 15 DE JUNHO DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 66.851, DE 15 DE JUNHO DE 2022 .... 6
____DECRETO Nº 66.852, DE 15 DE JUNHO DE 2022 .... 6
____DECRETO Nº 66.853, DE 15 DE JUNHO DE 2022 .... 7
____DECRETO Nº 66.854, DE 15 DE JUNHO DE 2022 .... 7
____DECRETO Nº 66.855, DE 15 DE JUNHO DE 2022 .... 7
____DECRETO Nº 66.856, DE 15 DE JUNHO DE 2022 .... 7
Atos do Governador .... 8
____Decreto(S) .... 8
____Despachos do Governador .... 8
Governo .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Chefia de Gabinete .... 8
____Corregedoria Geral da Administração .... 8
____Fundo Social de São Paulo .... 8
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 9
____Departamento Estadual de Trânsito .... 10
____Casa Militar .... 13
Orçamento e Gestão .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Subsecretaria de Gestão .... 13
____Subsecretaria de Orçamento .... 17
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 17
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 17
____São Paulo Previdência .... 17
Desenvolvimento Regional .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 28
____Agência Metropolitana de Campinas .... 30
Justiça e Cidadania .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 30
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 33
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 33
Desenvolvimento Social .... 36
____Gabinete da Secretária .... 36
____Conselho Estadual do Idoso .... 36
____Coordenadoria de Ação Social .... 37
____Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios .... 37
Segurança Pública .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 37
____Polícia Civil do Estado .... 38
____Polícia Militar do Estado .... 40
Administração Penitenciária .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 45
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 45
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 68
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 68
Fazenda e Planejamento .... 69
____Gabinete do Secretário .... 69
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 72
Agricultura e Abastecimento .... 72
____Gabinete do Secretário .... 72
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 73
____Gabinete da Secretária .... 73
Educação .... 73
____Gabinete do Secretário .... 73
____Conselho Estadual de Educação .... 74
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 75
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 75
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 75
____Diretorias de ensino .... 77
Saúde .... 87
____Gabinete do Secretário .... 87
____Conselho Estadual de Saúde de São Paulo .... 97
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 97
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 97
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 97
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 97
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 98
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 100
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 100
____Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal .... 101
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 102
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 102
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 102
Logística e Transportes .... 102
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 102
Cultura e Economia Criativa .... 103
____Gabinete do Secretário .... 103
____Unidade de Atividades Culturais .... 103
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 103
____Fundação Memorial da América Latina .... 113
Desenvolvimento Econômico .... 113
____Gabinete da Secretária .... 113
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 113
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 113
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 114
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 115
Esportes .... 115
____Gabinete do Secretário .... 115
Habitação .... 115
____Gabinete do Secretário .... 115
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 115
____Gabinete do Secretário .... 115
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 144
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 148
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 148
Procuradoria Geral do Estado .... 148
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 148
____Procuradoria Judicial .... 148
____Procuradorias Regionais .... 148
Turismo e Viagens .... 148
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 148
Universidade de São Paulo .... 149
____Reitoria .... 149
____Unidades Universitárias .... 149
Universidade Estadual de Campinas .... 151
____Reitoria .... 151
Universidade Estadual Paulista .... 155
____Reitoria .... 155
____Unidades Universitárias .... 155
Ministério Público .... 155
____Procuradoria Geral de Justiça .... 155
____Conselho Superior .... 160
____Centros de Apoio .... 170
____Diretoria Geral .... 179
____Centro de Gestão de Pessoas .... 180
Defensoria Pública do Estado .... 181
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 181
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 181
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 181
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 181
____Coordenadoria Geral de Administração .... 181
Editais .... 183
____Governo .... 183
____Orçamento e Gestão .... 184
____Justiça e Cidadania .... 186
____Segurança Pública .... 187
____Administração Penitenciária .... 189
____Fazenda e Planejamento .... 189
____Educação .... 189
____Saúde .... 225
____Logística e Transportes .... 226
____Desenvolvimento Econômico .... 226
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 227
____Procuradoria Geral do Estado .... 227
____Universidade de São Paulo .... 228
____Universidade Estadual de Campinas .... 229
____Universidade Estadual Paulista .... 229
Negócios Públicos .... 229
____Governo .... 229
____Orçamento e Gestão .... 229
____Desenvolvimento Regional .... 231
____Justiça e Cidadania .... 231
____Desenvolvimento Social .... 231
____Segurança Pública .... 231
____Administração Penitenciária .... 237
____Fazenda e Planejamento .... 298
____Agricultura e Abastecimento .... 298
____Educação .... 300
____Saúde .... 301
____Logística e Transportes .... 323
____Desenvolvimento Econômico .... 323
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 323
____Procuradoria Geral do Estado .... 325
____Universidade de São Paulo .... 325
____Universidade Estadual de Campinas .... 327
____Universidade Estadual Paulista .... 327
____Defensoria Pública do Estado .... 329
Concursos .... 329
____Segurança Pública .... 329
____Saúde .... 329
____Desenvolvimento Econômico .... 330
____Universidade de São Paulo .... 356
____Universidade Estadual de Campinas .... 357
____Universidade Estadual Paulista .... 358
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 368
____Secretaria da Cultura e Economia Criativa .... 368
____Procuradoria Geral do Estado .... 368
Diário dos Municípios .... 369
Informes .... 3
____ORÇAMENTO E GESTÃO .... 3
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