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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 4
Decretos .... 5
____DECRETO Nº 66.126, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 5
____DECRETO Nº 66.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 5
____DECRETO Nº 66.128, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 5
____DECRETO Nº 66.129, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 5
____DECRETO Nº 66.130, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 5
____DECRETO Nº 66.131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 5
____DECRETO Nº 66.132, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .... 5
____DECRETO N° 66.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 .... 6
Atos do Governador .... 6
____Decreto(S) .... 6
Governo .... 6
____Fundo Social de São Paulo .... 6
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 6
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 6
____Departamento Estadual de Trânsito .... 7
____Conselho Estadual de Trânsito .... 8
Orçamento e Gestão .... 12
____Subsecretaria de Gestão .... 12
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 12
____São Paulo Previdência .... 12
Desenvolvimento Regional .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 14
Justiça e Cidadania .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 15
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 16
Desenvolvimento Social .... 17
____Gabinete da Secretária .... 17
____Conselho Estadual do Idoso .... 17
____Coordenadoria de Ação Social .... 17
____Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios .... 17
Segurança Pública .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Polícia Civil do Estado .... 17
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 28
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 28
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 28
Fazenda e Planejamento .... 29
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 29
Agricultura e Abastecimento .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 33
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 33
Educação .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Conselho Estadual de Educação .... 34
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 34
____Coordenadoria Pedagógica .... 34
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 34
____Diretorias de ensino .... 34
Saúde .... 40
____Gabinete do Secretário .... 40
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 41
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 41
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 42
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 43
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 44
____Superintendência de Controle de Endemias .... 49
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 49
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 49
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 49
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 49
Logística e Transportes .... 49
____Gabinete do Secretário .... 49
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 49
Cultura e Economia Criativa .... 49
____Gabinete do Secretário .... 49
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 49
____Fundação Memorial da América Latina .... 49
Desenvolvimento Econômico .... 49
____Gabinete da Secretária .... 49
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 50
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 51
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 51
Esportes .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 51
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 52
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 56
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 56
Procuradoria Geral do Estado .... 91
____Gabinete do Procurador Geral .... 91
____Procuradoria Fiscal .... 91
____Procuradorias Regionais .... 91
Transportes Metropolitanos .... 91
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 91
Universidade de São Paulo .... 91
____Reitoria .... 91
____Unidades Universitárias .... 91
Universidade Estadual de Campinas .... 92
____Reitoria .... 92
Universidade Estadual Paulista .... 93
____Reitoria .... 93
____Unidades Universitárias .... 93
Ministério Público .... 96
____Procuradoria Geral de Justiça .... 96
____Corregedoria Geral .... 97
____Conselho Superior .... 97
____Centros de Apoio .... 104
____Diretoria Geral .... 111
____Centro de Gestão de Pessoas .... 113
Defensoria Pública do Estado .... 113
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 113
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 113
____Coordenadoria Geral de Administração .... 113
____Núcleo Especializado da Infância e Juventude .... 114
____Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial .... 114
Editais .... 114
____Governo .... 114
____Orçamento e Gestão .... 120
____Justiça e Cidadania .... 121
____Segurança Pública .... 122
____Administração Penitenciária .... 126
____Fazenda e Planejamento .... 127
____Agricultura e Abastecimento .... 127
____Educação .... 127
____Saúde .... 130
____Logística e Transportes .... 131
____Desenvolvimento Econômico .... 132
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 132
____Procuradoria Geral do Estado .... 135
____Universidade de São Paulo .... 137
____Universidade Estadual Paulista .... 138
____Defensoria Pública do Estado .... 139
Negócios Públicos .... 139
____Governo .... 139
____Orçamento e Gestão .... 139
____Justiça e Cidadania .... 142
____Segurança Pública .... 142
____Administração Penitenciária .... 153
____Fazenda e Planejamento .... 181
____Agricultura e Abastecimento .... 182
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 183
____Educação .... 183
____Saúde .... 184
____Logística e Transportes .... 197
____Cultura e Economia Criativa .... 198
____Desenvolvimento Econômico .... 198
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 199
____Procuradoria Geral do Estado .... 199
____Turismo e Viagens .... 199
____Universidade de São Paulo .... 202
____Universidade Estadual de Campinas .... 204
____Universidade Estadual Paulista .... 207
____Defensoria Pública do Estado .... 207
Concursos .... 208
____Segurança Pública .... 208
____Cultura e Economia Criativa .... 208
____Desenvolvimento Econômico .... 229
____Universidade de São Paulo .... 409
____Universidade Estadual de Campinas .... 413
____Universidade Estadual Paulista .... 415
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 416
____Secretaria de Governo .... 416
____Procuradoria Geral do Estado .... 416
Diário dos Municípios .... 417
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