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Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.386, DE 14 DE JULHO DE 2021 .... 1
Veto Parcial a Projeto de Lei .... 1
____VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 359, DE 2021 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 65.866, DE 14 DE JULHO DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 65.867, DE 14 DE JULHO DE 2021 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
____Despachos do Governador .... 3
Governo .... 3
____Fundo Social de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 3
____Casa Militar .... 4
Projetos, Orçamento e Gestão .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Subsecretaria de Gestão .... 4
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 4
____São Paulo Previdência .... 4
Desenvolvimento Regional .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Subsecretaria de Convênios com MunicÃpios e Entidades não Governamentais .... 4
Justiça e Cidadania .... 6
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 6
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 6
Desenvolvimento Social .... 7
____Gabinete da Secretária .... 7
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 7
____Coordenadoria de Ação Social .... 7
Segurança Pública .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Superintendência da PolÃcia Técnico-CientÃfica .... 7
____PolÃcia Civil do Estado .... 8
____PolÃcia Militar do Estado .... 9
Administração Penitenciária .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do ParaÃba e Litoral .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 16
Fazenda e Planejamento .... 16
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 16
Agricultura e Abastecimento .... 18
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 18
Educação .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 21
____Diretorias de ensino .... 21
Saúde .... 24
____Gabinete do Secretário .... 24
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 25
____Coordenadoria Geral de Administração .... 25
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 25
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 25
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 27
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 27
____Hospital das ClÃnicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 32
____Hospital das ClÃnicas da Faculdade de Medicina de MarÃlia .... 33
LogÃstica e Transportes .... 39
____Gabinete do Secretário .... 39
Cultura e Economia Criativa .... 39
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 39
Desenvolvimento Econômico .... 39
____Gabinete da Secretária .... 39
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 40
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 40
Esportes .... 40
____Gabinete do Secretário .... 40
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 40
____Gabinete do Secretário .... 40
____Departamento de Ãguas e Energia Elétrica .... 40
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 44
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 44
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 44
Procuradoria Geral do Estado .... 76
____Gabinete do Procurador Geral .... 76
____Procuradorias Regionais .... 76
Transportes Metropolitanos .... 76
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 76
Turismo .... 77
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos MunicÃpios TurÃsticos .... 77
Universidade de São Paulo .... 77
____Reitoria .... 77
____Unidades Universitárias .... 77
Universidade Estadual de Campinas .... 77
____Reitoria .... 77
____Unidades Universitárias .... 78
Universidade Estadual Paulista .... 78
____Reitoria .... 78
____Unidades Universitárias .... 78
Ministério Público .... 78
____Procuradoria Geral de Justiça .... 78
____Centros de Apoio .... 79
____Diretoria Geral .... 86
____Centro de Recursos Humanos .... 90
Defensoria Pública do Estado .... 90
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 90
____Coordenadoria Geral de Administração .... 90
____Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 95
Editais .... 95
____Governo .... 95
____Justiça e Cidadania .... 95
____Desenvolvimento Social .... 96
____Segurança Pública .... 96
____Administração Penitenciária .... 98
____Fazenda e Planejamento .... 100
____Educação .... 100
____Saúde .... 102
____LogÃstica e Transportes .... 104
____Desenvolvimento Econômico .... 104
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 104
____Universidade de São Paulo .... 105
____Ministério Público .... 106
____Defensoria Pública do Estado .... 108
Negócios Públicos .... 108
____Governo .... 108
____Projetos, Orçamento e Gestão .... 108
____Desenvolvimento Regional .... 109
____Justiça e Cidadania .... 109
____Segurança Pública .... 109
____Administração Penitenciária .... 125
____Fazenda e Planejamento .... 170
____Agricultura e Abastecimento .... 170
____Educação .... 170
____Saúde .... 171
____LogÃstica e Transportes .... 181
____Desenvolvimento Econômico .... 182
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 183
____Procuradoria Geral do Estado .... 183
____Universidade de São Paulo .... 184
____Universidade Estadual de Campinas .... 185
____Universidade Estadual Paulista .... 186
____Ministério Público .... 186
Concursos .... 186
____Segurança Pública .... 186
____Saúde .... 190
____Cultura e Economia Criativa .... 190
____Desenvolvimento Econômico .... 217
____Universidade de São Paulo .... 228
____Universidade Estadual de Campinas .... 230
____Universidade Estadual Paulista .... 231
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 232
____Secretaria de Governo .... 232
____Secretaria de LogÃstica e Transportes .... 232
Diário dos MunicÃpios .... 233
Relação de Compras .... 258
____Saúde .... 258
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