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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Nome da Seção
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.629, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.490, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.491, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.435, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 .... 1
Atos do Governador .... 1
____Decreto(S) .... 1
Casa Civil .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
____Fundo Social de São Paulo .... 1
Governo e Relações Institucionais .... 3
____Casa Militar .... 3
Gestão e Governo Digital .... 3
____Subsecretaria de Gestão .... 3
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 3
____São Paulo Previdência .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 3
____Conselho Estadual de Trânsito .... 4
Justiça e Cidadania .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 8
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 9
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 9
Desenvolvimento Social .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Coordenadoria de Ação Social .... 10
Segurança Pública .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Polícia Civil do Estado .... 10
____Polícia Militar do Estado .... 10
Administração Penitenciária .... 16
____Gabinete do Secretário .... 16
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 16
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 16
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 16
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 21
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 22
Fazenda e Planejamento .... 22
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 22
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 25
Agricultura e Abastecimento .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 26
Educação .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
____Coordenadoria Pedagógica .... 26
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 26
____Diretorias de ensino .... 27
Saúde .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 32
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 32
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 33
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 33
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 34
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 35
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 35
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 35
Cultura e Economia Criativa .... 36
____Gabinete da Secretária .... 36
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 36
Esportes .... 36
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 36
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 36
____Gabinete da Secretária .... 36
____Conselho Estadual de Recursos Hídricos .... 41
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 41
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 44
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 44
Procuradoria Geral do Estado .... 45
____Gabinete da Procuradora Geral .... 45
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 45
____Procuradoria Fiscal .... 46
____Centro de Estudos .... 46
____Procuradorias Regionais .... 46
Transportes Metropolitanos .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 47
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 47
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 47
Universidade de São Paulo .... 49
____Reitoria .... 49
____Unidades Universitárias .... 49
Universidade Estadual de Campinas .... 51
____Reitoria .... 51
____Unidades Universitárias .... 51
Universidade Estadual Paulista .... 51
____Reitoria .... 51
____Unidades Universitárias .... 51
Ministério Público .... 51
____Procuradoria Geral de Justiça .... 51
____Corregedoria Geral .... 55
____Conselho Superior .... 55
____Diretoria Geral .... 56
____Centro de Gestão de Pessoas .... 57
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 57
Defensoria Pública do Estado .... 58
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 58
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 58
____Coordenadoria Geral de Administração .... 58
Editais .... 58
____Gestão e Governo Digital .... 58
____Justiça e Cidadania .... 66
____Segurança Pública .... 66
____Administração Penitenciária .... 68
____Fazenda e Planejamento .... 68
____Agricultura e Abastecimento .... 68
____Educação .... 70
____Saúde .... 85
____Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 87
____Procuradoria Geral do Estado .... 88
____Parcerias em Investimentos .... 90
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 90
____Universidade de São Paulo .... 92
____Universidade Estadual Paulista .... 93
____Ministério Público .... 93
Negócios Públicos .... 94
____Governo e Relações Institucionais .... 94
____Gestão e Governo Digital .... 94
____Justiça e Cidadania .... 96
____Segurança Pública .... 96
____Administração Penitenciária .... 107
____Fazenda e Planejamento .... 124
____Agricultura e Abastecimento .... 125
____Educação .... 125
____Saúde .... 127
____Desenvolvimento Econômico .... 145
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 145
____Parcerias em Investimentos .... 146
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 146
____Universidade de São Paulo .... 146
____Universidade Estadual de Campinas .... 148
____Universidade Estadual Paulista .... 149
____Defensoria Pública do Estado .... 152
Concursos .... 152
____Segurança Pública .... 152
____Saúde .... 153
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 153
____Universidade de São Paulo .... 297
____Universidade Estadual de Campinas .... 300
____Universidade Estadual Paulista .... 300
Diário dos Municípios .... 307
Ministérios e Órgãos Federais .... 335
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 335
Relação de Compras .... 335
____Segurança Pública .... 335
Informes .... 3
____Gestão e Governo Digital .... 3
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