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Executivo - Seção II
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Legislativo
Suplementos - Edição Suplementar Executivo I
Nome da Seção
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
Leis .... 1
____LEI Nº 17.469, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 66.328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.329, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 3
____DECRETO Nº 66.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 .... 4
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 7
____Casa Militar .... 9
Orçamento e Gestão .... 9
____Subsecretaria de Gestão .... 9
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 10
Desenvolvimento Regional .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 12
____Agência Metropolitana de Sorocaba .... 12
Justiça e Cidadania .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 12
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 12
Desenvolvimento Social .... 13
____Gabinete da Secretária .... 13
____Coordenadoria de Ação Social .... 13
Segurança Pública .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Polícia Civil do Estado .... 13
____Polícia Militar do Estado .... 14
Administração Penitenciária .... 16
____Gabinete do Secretário .... 16
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 22
Fazenda e Planejamento .... 23
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 23
Agricultura e Abastecimento .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 25
____Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios .... 25
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 25
____Centro de Recursos Humanos .... 25
Educação .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
____Coordenadoria Pedagógica .... 26
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 26
____Diretorias de ensino .... 26
Saúde .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 36
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 37
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 39
____Superintendência de Controle de Endemias .... 41
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 41
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 41
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 42
Logística e Transportes .... 43
____Gabinete do Secretário .... 43
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 43
Cultura e Economia Criativa .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 44
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 45
____Fundação Memorial da América Latina .... 47
Desenvolvimento Econômico .... 47
____Gabinete da Secretária .... 47
____Coordenadoria de Ciência e Tecnologia .... 47
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 47
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 47
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 47
____Faculdade de Medicina de Marília .... 48
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 48
Habitação .... 48
____Gabinete do Secretário .... 48
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 52
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 57
Procuradoria Geral do Estado .... 94
____Gabinete do Procurador Geral .... 94
____Procuradoria Judicial .... 94
____Procuradorias Regionais .... 94
Transportes Metropolitanos .... 94
____Gabinete do Secretário .... 94
____Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões .... 96
Turismo e Viagens .... 96
____Gabinete do Secretário .... 96
Universidade de São Paulo .... 96
____Reitoria .... 96
____Unidades Universitárias .... 97
Universidade Estadual de Campinas .... 99
____Conselho Universitário .... 99
____Reitoria .... 100
____Unidades Universitárias .... 100
Universidade Estadual Paulista .... 100
____Reitoria .... 100
____Unidades Universitárias .... 100
____Fundação Editora Unesp .... 100
Ministério Público .... 100
____Procuradoria Geral de Justiça .... 100
____Conselho Superior .... 105
____Centros de Apoio .... 112
____Diretoria Geral .... 113
____Centro de Gestão de Pessoas .... 114
Defensoria Pública do Estado .... 114
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 114
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 114
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 116
____Coordenadoria Geral de Administração .... 116
____Assessoria de Convênios .... 117
Editais .... 117
____Governo .... 117
____Orçamento e Gestão .... 123
____Justiça e Cidadania .... 124
____Segurança Pública .... 124
____Administração Penitenciária .... 125
____Educação .... 125
____Saúde .... 128
____Logística e Transportes .... 130
____Desenvolvimento Econômico .... 130
____Procuradoria Geral do Estado .... 130
____Universidade de São Paulo .... 131
____Universidade Estadual Paulista .... 132
____Ministério Público .... 132
____Defensoria Pública do Estado .... 135
Negócios Públicos .... 135
____Casa Civil .... 135
____Governo .... 135
____Orçamento e Gestão .... 136
____Desenvolvimento Regional .... 138
____Justiça e Cidadania .... 138
____Desenvolvimento Social .... 139
____Segurança Pública .... 139
____Administração Penitenciária .... 151
____Fazenda e Planejamento .... 255
____Agricultura e Abastecimento .... 256
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 258
____Educação .... 258
____Saúde .... 259
____Logística e Transportes .... 281
____Cultura e Economia Criativa .... 282
____Desenvolvimento Econômico .... 282
____Esportes .... 282
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 282
____Procuradoria Geral do Estado .... 283
____Transportes Metropolitanos .... 283
____Universidade de São Paulo .... 283
____Universidade Estadual de Campinas .... 285
____Universidade Estadual Paulista .... 287
____Defensoria Pública do Estado .... 289
Concursos .... 289
____Segurança Pública .... 289
____Saúde .... 291
____Cultura e Economia Criativa .... 291
____Desenvolvimento Econômico .... 296
____Universidade de São Paulo .... 318
____Universidade Estadual de Campinas .... 319
____Universidade Estadual Paulista .... 417
____Ministério Público .... 428
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 428
____Secretaria de Logística e Transportes .... 428
Diário dos Municípios .... 429
Ministérios e Órgãos Federais .... 455
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 455
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