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Jucesp
Legislativo
Municípios
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 68.155, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 68.156, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 4
____DECRETO Nº 68.157, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO Nº 68.158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 5
____DECRETO Nº 68.159, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 6
____DECRETO Nº 68.160, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 7
____DECRETO Nº 68.161, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 7
____DECRETO Nº 68.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 7
____DECRETO Nº 68.163, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 7
____DECRETO Nº 68.164, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 8
____DECRETO Nº 68.165, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 8
____DECRETO Nº 68.166, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 10
____DECRETO Nº 68.167, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 10
____DECRETO Nº 68.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 10
____DECRETO Nº 68.169, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 11
____DECRETO Nº 68.170, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 11
____DECRETO Nº 68.171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 11
____DECRETO Nº 68.172, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 11
____DECRETO Nº 68.173, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 11
____DECRETO Nº 68.174, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 11
____DECRETO Nº 68.175, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 11
____DECRETO Nº 68.176, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 12
____DECRETO Nº 68.177, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 12
____DECRETO Nº 68.178, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 12
____DECRETO N° 68.179, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 12
____DECRETO N° 68.180, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 12
____DECRETO N° 68.181, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 13
____DECRETO N° 68.182, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 13
____DECRETO N° 68.183, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 13
____DECRETO N° 68.184, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 13
____DECRETO Nº 68.185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 13
____DECRETO Nº 68.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 14
____DECRETO Nº 68.187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 14
____DECRETO Nº 68.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .... 14
Atos do Governador .... 14
____Despachos do Governador .... 14
Casa Civil .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Fundo Social de São Paulo .... 15
____Casa Militar .... 15
Governo e Relações Institucionais .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
Gestão e Governo Digital .... 15
____Subsecretaria de Gestão .... 15
____São Paulo Previdência .... 15
____Departamento Estadual de Trânsito .... 16
Justiça e Cidadania .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 20
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 20
Desenvolvimento Social .... 21
____Gabinete do Secretário .... 21
Segurança Pública .... 21
____Gabinete do Secretário .... 21
____Centro Integrado de Comando e Controle .... 21
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 21
____Polícia Civil do Estado .... 22
____Polícia Militar do Estado .... 23
____Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado .... 24
Administração Penitenciária .... 24
____Gabinete do Secretário .... 24
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 25
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 26
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 29
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 29
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 29
Fazenda e Planejamento .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 30
____Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados .... 31
Agricultura e Abastecimento .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 31
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
Educação .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 36
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 36
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 36
____Diretorias de ensino .... 37
Saúde .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 49
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 49
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 51
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 51
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 52
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 53
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 53
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 53
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 53
Cultura, Economia e Indústria Criativas .... 54
____Gabinete da Secretária .... 54
____Fundação Memorial da América Latina .... 65
Esportes .... 65
____Gabinete da Secretária .... 65
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 66
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 66
____Gabinete do Secretário .... 66
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 67
____Gabinete da Secretária .... 67
____Conselho Estadual do Meio Ambiente .... 69
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 69
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 70
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 73
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 74
Procuradoria Geral do Estado .... 74
____Procuradorias Regionais .... 74
Turismo e Viagens .... 74
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 74
Parcerias em Investimentos .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 74
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 74
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 74
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 74
____Faculdade de Medicina de Marília .... 75
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 75
Universidade de São Paulo .... 76
____Reitoria .... 76
____Unidades Universitárias .... 76
Universidade Estadual de Campinas .... 77
____Conselho Universitário .... 77
____Reitoria .... 81
____Unidades Universitárias .... 81
Universidade Estadual Paulista .... 81
____Reitoria .... 81
____Unidades Universitárias .... 81
____Fundação Editora Unesp .... 82
Ministério Público .... 82
____Procuradoria Geral de Justiça .... 82
____Conselho Superior .... 84
____Diretoria Geral .... 88
____Centro de Gestão de Pessoas .... 89
Defensoria Pública do Estado .... 89
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 89
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 89
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 89
____Coordenadoria Geral de Administração .... 90
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