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Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 .... 1
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 67.266, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO Nº 67.267, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO Nº 67.268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO Nº 67.269, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 .... 3
____DECRETO Nº 67.270, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 .... 5
____DECRETO Nº 67.207, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 .... 9
Atos do Governador .... 9
____Despachos do Governador .... 9
Casa Civil .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
Governo .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 9
____Departamento Estadual de Trânsito .... 10
Orçamento e Gestão .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Subsecretaria de Gestão .... 11
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 11
____São Paulo Previdência .... 11
Desenvolvimento Regional .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 11
____Agência Metropolitana da Baixada Santista .... 11
Justiça e Cidadania .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 11
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 12
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 12
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 12
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 14
Desenvolvimento Social .... 15
____Gabinete da Secretária .... 15
Segurança Pública .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Polícia Civil do Estado .... 17
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 25
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 25
Fazenda e Planejamento .... 25
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 25
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 37
Agricultura e Abastecimento .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 38
____Gabinete da Secretária .... 38
Educação .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Conselho Estadual de Educação .... 42
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 42
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 42
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 42
____Diretorias de ensino .... 42
Saúde .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
____Coordenadoria Geral de Administração .... 73
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 73
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 76
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 78
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 78
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 79
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 79
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 79
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 79
Logística e Transportes .... 80
____Gabinete do Secretário .... 80
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 80
Cultura e Economia Criativa .... 81
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 81
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 81
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 81
Desenvolvimento Econômico .... 81
____Gabinete da Secretária .... 81
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 81
____Coordenadoria do Desenvolvimento Econômico .... 81
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 81
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 81
____Faculdade de Medicina de Marília .... 83
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 83
Habitação .... 83
____Gabinete do Secretário .... 83
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 84
____Gabinete do Secretário .... 84
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 87
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 89
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 89
Procuradoria Geral do Estado .... 89
____Gabinete do Procurador Geral .... 89
____Procuradoria Judicial .... 90
____Procuradorias Regionais .... 90
Transportes Metropolitanos .... 91
____Gabinete do Secretário .... 91
Turismo e Viagens .... 91
____Gabinete do Secretário .... 91
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos .... 91
Controladoria Geral do Estado .... 91
____Gabinete do Controlador Geral do Estado .... 91
Universidade de São Paulo .... 92
____Reitoria .... 92
____Unidades Universitárias .... 92
Universidade Estadual de Campinas .... 93
____Conselho Universitário .... 93
____Reitoria .... 95
____Unidades Universitárias .... 95
Universidade Estadual Paulista .... 95
____Reitoria .... 95
____Unidades Universitárias .... 95
____Fundação Editora Unesp .... 96
Ministério Público .... 96
____Procuradoria Geral de Justiça .... 96
____Diretoria Geral .... 106
____Centro de Gestão de Pessoas .... 107
Defensoria Pública do Estado .... 108
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 108
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 108
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 108
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 109
____Coordenadoria Geral de Administração .... 110
____Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo .... 115
Editais .... 115
____Governo .... 115
____Orçamento e Gestão .... 128
____Desenvolvimento Regional .... 128
____Justiça e Cidadania .... 128
____Segurança Pública .... 128
____Administração Penitenciária .... 129
____Fazenda e Planejamento .... 130
____Educação .... 131
____Saúde .... 203
____Logística e Transportes .... 211
____Desenvolvimento Econômico .... 211
____Procuradoria Geral do Estado .... 211
____Universidade de São Paulo .... 212
____Universidade Estadual Paulista .... 216
Negócios Públicos .... 216
____Governo .... 216
____Orçamento e Gestão .... 217
____Desenvolvimento Regional .... 218
____Justiça e Cidadania .... 218
____Desenvolvimento Social .... 218
____Segurança Pública .... 218
____Administração Penitenciária .... 223
____Fazenda e Planejamento .... 266
____Agricultura e Abastecimento .... 267
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 268
____Educação .... 268
____Saúde .... 270
____Logística e Transportes .... 288
____Cultura e Economia Criativa .... 289
____Desenvolvimento Econômico .... 289
____Esportes .... 289
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 289
____Procuradoria Geral do Estado .... 290
____Transportes Metropolitanos .... 290
____Turismo e Viagens .... 290
____Universidade de São Paulo .... 290
____Universidade Estadual de Campinas .... 293
____Universidade Estadual Paulista .... 294
____Ministério Público .... 297
____Defensoria Pública do Estado .... 298
Concursos .... 298
____Segurança Pública .... 298
____Saúde .... 298
____Desenvolvimento Econômico .... 298
____Universidade de São Paulo .... 385
____Universidade Estadual de Campinas .... 387
____Universidade Estadual Paulista .... 388
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 396
____Secretaria de Governo .... 396
____Secretaria da Cultura e Economia Criativa .... 396
____Procuradoria Geral do Estado .... 396
Diário dos Municípios .... 397
Ministérios e Órgãos Federais .... 436
____Conselho Regional de Economia .... 436
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 436
Relação de Compras .... 436
____Segurança Pública .... 436
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