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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.527, DE 11 DE ABRIL DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.528, DE 11 DE ABRIL DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.529, DE 11 DE ABRIL DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.530, DE 11 DE ABRIL DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.526, DE 30 DE MARÇO DE 2022 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO N° 66.647, DE 11 DE ABRIL DE 2022 .... 1
____DECRETO Nº 66.648, DE 11 DE ABRIL DE 2022 .... 3
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
Orçamento e Gestão .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Subsecretaria de Gestão .... 7
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 7
____São Paulo Previdência .... 8
Desenvolvimento Regional .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
Justiça e Cidadania .... 8
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 8
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 9
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 9
Desenvolvimento Social .... 11
____Gabinete da Secretária .... 11
Segurança Pública .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Polícia Civil do Estado .... 11
____Polícia Militar do Estado .... 13
Administração Penitenciária .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 16
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 16
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 18
Fazenda e Planejamento .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 23
Agricultura e Abastecimento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 24
____Gabinete da Secretária .... 24
Educação .... 24
____Gabinete do Secretário .... 24
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 25
____Diretorias de ensino .... 25
Saúde .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 30
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 31
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 137
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 138
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 139
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 139
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 140
Logística e Transportes .... 140
____Departamento Hidroviário .... 140
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 140
Cultura e Economia Criativa .... 140
____Gabinete do Secretário .... 140
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 141
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 142
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 143
Desenvolvimento Econômico .... 144
____Gabinete da Secretária .... 144
____Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa .... 144
____Coordenadoria de Ciência e Tecnologia .... 145
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 145
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 146
Esportes .... 146
____Gabinete do Secretário .... 146
Habitação .... 146
____Gabinete do Secretário .... 146
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 147
____Gabinete do Secretário .... 147
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 148
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 148
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 149
Procuradoria Geral do Estado .... 151
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 151
____Procuradorias Regionais .... 151
Transportes Metropolitanos .... 151
____Gabinete do Secretário .... 151
Turismo e Viagens .... 152
____Gabinete do Secretário .... 152
Universidade de São Paulo .... 152
____Reitoria .... 152
____Unidades Universitárias .... 152
Universidade Estadual de Campinas .... 154
____Conselho Universitário .... 154
____Reitoria .... 154
____Unidades Universitárias .... 154
Universidade Estadual Paulista .... 154
____Reitoria .... 154
____Unidades Universitárias .... 155
____Fundação Editora Unesp .... 156
Ministério Público .... 156
____Procuradoria Geral de Justiça .... 156
____Conselho Superior .... 175
____Diretoria Geral .... 182
____Centro de Gestão de Pessoas .... 182
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 182
Defensoria Pública do Estado .... 184
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 184
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 184
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 184
____Coordenadoria Geral de Administração .... 185
____Assessoria de Convênios .... 185
Editais .... 185
____Governo .... 185
____Orçamento e Gestão .... 193
____Justiça e Cidadania .... 194
____Segurança Pública .... 195
____Fazenda e Planejamento .... 199
____Agricultura e Abastecimento .... 199
____Educação .... 199
____Saúde .... 212
____Desenvolvimento Econômico .... 214
____Procuradoria Geral do Estado .... 214
____Universidade de São Paulo .... 215
____Universidade Estadual Paulista .... 219
____Defensoria Pública do Estado .... 219
Negócios Públicos .... 220
____Governo .... 220
____Orçamento e Gestão .... 220
____Desenvolvimento Regional .... 223
____Justiça e Cidadania .... 223
____Segurança Pública .... 224
____Administração Penitenciária .... 240
____Fazenda e Planejamento .... 301
____Agricultura e Abastecimento .... 301
____Educação .... 301
____Saúde .... 302
____Logística e Transportes .... 321
____Cultura e Economia Criativa .... 321
____Desenvolvimento Econômico .... 322
____Esportes .... 322
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 322
____Transportes Metropolitanos .... 322
____Universidade de São Paulo .... 322
____Universidade Estadual de Campinas .... 324
____Universidade Estadual Paulista .... 325
____Defensoria Pública do Estado .... 328
Concursos .... 328
____Segurança Pública .... 328
____Saúde .... 355
____Desenvolvimento Econômico .... 356
____Universidade de São Paulo .... 383
____Universidade Estadual de Campinas .... 384
____Universidade Estadual Paulista .... 386
Diário dos Municípios .... 395
Ministérios e Órgãos Federais .... 423
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 423
Relação de Compras .... 423
____Saúde .... 423
Informes .... 3
____ORÇAMENTO E GESTÃO .... 3
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