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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.531, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.532, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 1
____LEI Nº 17.533, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 66.712, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.713, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.714, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 1
____DECRETO N° 66.715, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.716, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.717, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.718, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.719, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 3
____DECRETO N° 66.720, DE 10 DE MAIO DE 2022 .... 3
Atos do Governador .... 4
____Decreto(S) .... 4
Governo .... 4
____Fundo Social de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
____Conselho Estadual de Trânsito .... 5
____Casa Militar .... 9
Orçamento e Gestão .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Subsecretaria de Gestão .... 9
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 9
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 9
____São Paulo Previdência .... 9
Desenvolvimento Regional .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 10
____Agência Metropolitana de Campinas .... 13
Justiça e Cidadania .... 13
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 13
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 13
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 13
Desenvolvimento Social .... 14
____Gabinete da Secretária .... 14
____Coordenadoria de Ação Social .... 14
Segurança Pública .... 14
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 14
____Polícia Civil do Estado .... 14
____Polícia Militar do Estado .... 16
Administração Penitenciária .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 25
Fazenda e Planejamento .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 28
Agricultura e Abastecimento .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
Educação .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
____Conselho Estadual de Educação .... 31
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 31
____Coordenadoria Pedagógica .... 31
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 31
____Diretorias de ensino .... 31
Saúde .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Conselho Estadual de Saúde de São Paulo .... 41
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 41
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 41
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 43
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 44
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 45
____Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal .... 46
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 46
Logística e Transportes .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 46
Cultura e Economia Criativa .... 48
____Gabinete do Secretário .... 48
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 48
____Unidade de Atividades Culturais .... 50
____Unidade de Formação Cultural .... 63
Desenvolvimento Econômico .... 69
____Gabinete da Secretária .... 69
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 69
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 69
____Faculdade de Medicina de Marília .... 69
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 69
Esportes .... 69
____Gabinete do Secretário .... 69
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 69
Habitação .... 69
____Gabinete do Secretário .... 69
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 92
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 95
Procuradoria Geral do Estado .... 95
____Gabinete do Procurador Geral .... 95
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 95
____Procuradoria Judicial .... 95
____Centro de Estágios .... 95
____Procuradorias Regionais .... 95
Transportes Metropolitanos .... 95
____Gabinete do Secretário .... 95
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 95
Universidade de São Paulo .... 95
____Reitoria .... 95
____Unidades Universitárias .... 97
Universidade Estadual de Campinas .... 98
____Reitoria .... 98
____Unidades Universitárias .... 98
Universidade Estadual Paulista .... 98
____Reitoria .... 98
____Unidades Universitárias .... 99
____Fundação Editora Unesp .... 99
Ministério Público .... 99
____Procuradoria Geral de Justiça .... 99
____Corregedoria Geral .... 100
____Conselho Superior .... 100
____Diretoria Geral .... 102
____Centro de Gestão de Pessoas .... 102
Defensoria Pública do Estado .... 103
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 103
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 103
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 103
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 103
____Coordenadoria Geral de Administração .... 103
Editais .... 105
____Governo .... 105
____Orçamento e Gestão .... 110
____Justiça e Cidadania .... 110
____Segurança Pública .... 110
____Administração Penitenciária .... 112
____Fazenda e Planejamento .... 113
____Agricultura e Abastecimento .... 113
____Educação .... 113
____Saúde .... 129
____Logística e Transportes .... 131
____Desenvolvimento Econômico .... 131
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 131
____Procuradoria Geral do Estado .... 132
____Universidade de São Paulo .... 133
____Universidade Estadual Paulista .... 136
____Ministério Público .... 137
Negócios Públicos .... 138
____Governo .... 138
____Orçamento e Gestão .... 138
____Justiça e Cidadania .... 140
____Segurança Pública .... 141
____Administração Penitenciária .... 148
____Fazenda e Planejamento .... 288
____Agricultura e Abastecimento .... 288
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 289
____Educação .... 289
____Saúde .... 290
____Logística e Transportes .... 300
____Desenvolvimento Econômico .... 304
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 304
____Procuradoria Geral do Estado .... 304
____Universidade de São Paulo .... 304
____Universidade Estadual de Campinas .... 309
____Universidade Estadual Paulista .... 311
____Ministério Público .... 312
____Defensoria Pública do Estado .... 312
Concursos .... 312
____Orçamento e Gestão .... 312
____Segurança Pública .... 312
____Saúde .... 313
____Desenvolvimento Econômico .... 314
____Universidade de São Paulo .... 351
____Universidade Estadual de Campinas .... 352
____Universidade Estadual Paulista .... 353
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 359
____Secretaria de Desenvolvimento Regional .... 359
____Secretaria de Logística e Transportes .... 359
Diário dos Municípios .... 361
Relação de Compras .... 391
____Segurança Pública .... 391
____Educação .... 391
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