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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.338, DE 10 DE MAR�O DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.339, DE 10 DE MAR�O DE 2021 .... 1
____LEI Nº 17.322, DE 05 DE MAR�O 2021 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 65.561, DE 10 DE MAR�O DE 2021 .... 1
____DECRETO Nº 65.562, DE 10 DE MAR�O DE 2021 .... 1
Governo .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Conselho Estadual de Trânsito .... 7
Projetos, Orçamento e Gestão .... 9
____Subsecretaria de Gestão .... 9
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 9
____São Paulo Previdência .... 10
Desenvolvimento Regional .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
Justiça e Cidadania .... 10
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 10
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 10
Desenvolvimento Social .... 11
____Gabinete da Secretária .... 11
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 11
____Coordenadoria de Ação Social .... 11
Segurança Pública .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Superintendência da PolÃcia Técnico-CientÃfica .... 11
____PolÃcia Civil do Estado .... 11
____PolÃcia Militar do Estado .... 13
Administração Penitenciária .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do ParaÃba e Litoral .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 16
Fazenda e Planejamento .... 19
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 19
Agricultura e Abastecimento .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
Educação .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 23
____Coordenadoria Pedagógica .... 23
____Diretorias de ensino .... 23
Saúde .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Coordenadoria Geral de Administração .... 27
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 27
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 27
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 28
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 29
____Superintendência de Controle de Endemias .... 29
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 29
____Hospital das ClÃnicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 29
____Hospital das ClÃnicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 29
____Hospital das ClÃnicas da Faculdade de Medicina de MarÃlia .... 29
LogÃstica e Transportes .... 29
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 29
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 29
Cultura e Economia Criativa .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, ArtÃstico e TurÃstico do Estado .... 30
Desenvolvimento Econômico .... 31
____Gabinete da Secretária .... 31
____Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial .... 31
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 31
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 31
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 32
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Departamento de Ãguas e Energia Elétrica .... 33
Procuradoria Geral do Estado .... 39
____Gabinete do Procurador Geral .... 39
____Procuradorias Regionais .... 39
Universidade de São Paulo .... 39
____Reitoria .... 39
____Unidades Universitárias .... 39
Universidade Estadual de Campinas .... 40
____Reitoria .... 40
____Unidades Universitárias .... 41
Universidade Estadual Paulista .... 41
____Reitoria .... 41
____Unidades Universitárias .... 41
Ministério Público .... 41
____Procuradoria Geral de Justiça .... 41
____Corregedoria Geral .... 43
____Colégio de Procuradores de Justiça .... 43
____Conselho Superior .... 43
____Diretoria Geral .... 53
____Centro de Recursos Humanos .... 53
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 53
Defensoria Pública do Estado .... 54
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 54
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 54
____Coordenadoria Geral de Administração .... 54
Editais .... 55
____Governo .... 55
____Projetos, Orçamento e Gestão .... 55
____Segurança Pública .... 59
____Administração Penitenciária .... 61
____Fazenda e Planejamento .... 62
____Educação .... 62
____Saúde .... 65
____Desenvolvimento Econômico .... 65
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 66
____Procuradoria Geral do Estado .... 66
____Universidade de São Paulo .... 67
Negócios Públicos .... 68
____Casa Civil .... 68
____Governo .... 68
____Projetos, Orçamento e Gestão .... 68
____Desenvolvimento Regional .... 69
____Justiça e Cidadania .... 69
____Desenvolvimento Social .... 69
____Segurança Pública .... 69
____Administração Penitenciária .... 75
____Fazenda e Planejamento .... 95
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 95
____Educação .... 95
____Saúde .... 96
____LogÃstica e Transportes .... 111
____Cultura e Economia Criativa .... 111
____Desenvolvimento Econômico .... 111
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 112
____Universidade de São Paulo .... 112
____Universidade Estadual de Campinas .... 113
____Universidade Estadual Paulista .... 116
Concursos .... 116
____Segurança Pública .... 116
____Saúde .... 116
____Desenvolvimento Econômico .... 116
____Universidade de São Paulo .... 134
____Universidade Estadual de Campinas .... 138
____Universidade Estadual Paulista .... 139
Diário dos MunicÃpios .... 143
Relação de Compras .... 164
____Segurança Pública .... 164
____Fazenda e Planejamento .... 164
____Saúde .... 164
Informes .... 3
PROJETOS, ORÃ?AMENTO E GESTÃ?O .... 3
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