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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.476, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.477, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.478, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.480, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.481, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.484, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.485, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 3
____DECRETO N° 67.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
____Despachos do Governador .... 3
Casa Civil .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Fundo Social de São Paulo .... 3
Governo e Relações Institucionais .... 3
____Casa Militar .... 3
Gestão e Governo Digital .... 4
____Subsecretaria de Gestão .... 4
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 4
____São Paulo Previdência .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
Justiça e Cidadania .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 5
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 6
Desenvolvimento Social .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 7
____Coordenadoria de Ação Social .... 7
____Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios .... 7
Segurança Pública .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Polícia Civil do Estado .... 7
____Polícia Militar do Estado .... 9
Administração Penitenciária .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 13
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 13
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 13
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 14
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 16
Fazenda e Planejamento .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 18
____Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA .... 21
Agricultura e Abastecimento .... 21
____Gabinete do Secretário .... 21
Educação .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Coordenadoria Pedagógica .... 23
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 23
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 23
____Diretorias de ensino .... 27
Saúde .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 32
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 33
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 33
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 35
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 36
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 37
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 39
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 40
Cultura e Economia Criativa .... 40
____Gabinete da Secretária .... 40
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 40
Esportes .... 41
____Gabinete da Secretária .... 41
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 42
____Gabinete da Secretária .... 42
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 45
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 48
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 48
Procuradoria Geral do Estado .... 48
____Procuradorias Regionais .... 48
Transportes Metropolitanos .... 48
____Gabinete do Secretário .... 48
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 49
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 49
Parcerias em Investimentos .... 49
____Gabinete do Secretário .... 49
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 49
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 49
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 49
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 49
____Faculdade de Medicina de Marília .... 50
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 50
Universidade de São Paulo .... 51
____Reitoria .... 51
____Unidades Universitárias .... 51
Universidade Estadual de Campinas .... 51
____Reitoria .... 51
____Unidades Universitárias .... 52
Universidade Estadual Paulista .... 52
____Reitoria .... 52
____Unidades Universitárias .... 52
Ministério Público .... 52
____Procuradoria Geral de Justiça .... 52
____Conselho Superior .... 55
____Diretoria Geral .... 63
____Centro de Gestão de Pessoas .... 63
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 63
Defensoria Pública do Estado .... 63
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 63
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 64
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 64
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 64
____Coordenadoria Geral de Administração .... 66
Editais .... 66
____Gestão e Governo Digital .... 66
____Justiça e Cidadania .... 68
____Segurança Pública .... 69
____Administração Penitenciária .... 70
____Fazenda e Planejamento .... 70
____Agricultura e Abastecimento .... 70
____Educação .... 70
____Saúde .... 73
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 75
____Procuradoria Geral do Estado .... 77
____Parcerias em Investimentos .... 79
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 79
____Universidade de São Paulo .... 80
____Universidade Estadual Paulista .... 80
Negócios Públicos .... 81
____Casa Civil .... 81
____Gestão e Governo Digital .... 81
____Justiça e Cidadania .... 82
____Segurança Pública .... 82
____Administração Penitenciária .... 90
____Fazenda e Planejamento .... 106
____Agricultura e Abastecimento .... 107
____Educação .... 107
____Saúde .... 108
____Cultura e Economia Criativa .... 123
____Desenvolvimento Econômico .... 123
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 123
____Parcerias em Investimentos .... 124
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 124
____Universidade de São Paulo .... 124
____Universidade Estadual de Campinas .... 126
____Universidade Estadual Paulista .... 129
____Defensoria Pública do Estado .... 130
Concursos .... 130
____Segurança Pública .... 130
____Saúde .... 132
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 133
____Universidade de São Paulo .... 228
____Universidade Estadual de Campinas .... 231
____Universidade Estadual Paulista .... 231
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 239
____Secretaria de Gestão e Governo Digital .... 239
Diário dos Municípios .... 241
Relação de Compras .... 273
____Gestão e Governo Digital .... 273
____Segurança Pública .... 273
Informes .... 3
____Gestão e Governo Digital .... 3
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