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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Nome da Seção
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.622, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.623, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.624, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____DECRETO N° 67.625, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 1
____DECRETO N° 67.626, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 3
____DECRETO N° 67.627, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 4
____DECRETO N° 67.628, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 4
____DECRETO N° 67.629, DE 31 DE MARÇO DE 2023 .... 5
Atos do Governador .... 5
____Decreto(S) .... 5
Governo e Relações Institucionais .... 5
____Casa Militar .... 5
Gestão e Governo Digital .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Subsecretaria de Gestão .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 5
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 5
____São Paulo Previdência .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 7
Comunicação .... 10
____Gabinete da Secretária .... 10
Justiça e Cidadania .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 10
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 10
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 10
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 10
Desenvolvimento Social .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 11
____Coordenadoria de Desenvolvimento Social .... 11
Segurança Pública .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Polícia Civil do Estado .... 11
____Polícia Militar do Estado .... 13
Administração Penitenciária .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 19
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 22
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 23
Fazenda e Planejamento .... 24
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 24
Agricultura e Abastecimento .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 27
Educação .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Conselho Estadual de Educação .... 28
____Diretorias de ensino .... 29
Saúde .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 33
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 42
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 48
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 49
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 49
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 50
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 50
Políticas para a Mulher .... 53
____Gabinete da Secretária .... 53
Cultura e Economia Criativa .... 53
____Gabinete da Secretária .... 53
Desenvolvimento Econômico .... 53
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 53
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 53
Esportes .... 53
____Gabinete da Secretária .... 53
Desenvolvimento Urbano e Habitação .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
____Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte .... 54
____Agência Metropolitana de Sorocaba .... 54
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 54
____Gabinete da Secretária .... 54
____Fundo Estadual de Recursos Hídricos .... 57
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 57
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 65
Procuradoria Geral do Estado .... 65
____Procuradoria Fiscal .... 65
____Procuradorias Regionais .... 65
Transportes Metropolitanos .... 65
____Gabinete do Secretário .... 65
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 66
Turismo e Viagens .... 66
____Gabinete do Secretário .... 66
Parcerias em Investimentos .... 66
____Gabinete do Secretário .... 66
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 66
____Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo .... 67
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 71
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 71
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 71
Controladoria Geral do Estado .... 74
____Coordenadoria Correcional .... 74
Universidade de São Paulo .... 74
____Reitoria .... 74
____Unidades Universitárias .... 74
Universidade Estadual de Campinas .... 76
____Reitoria .... 76
____Unidades Universitárias .... 77
Universidade Estadual Paulista .... 77
____Reitoria .... 77
____Unidades Universitárias .... 77
____Fundação Editora Unesp .... 77
____Fundação para o Desenvolvimento Médico-Hospitalar .... 77
Ministério Público .... 80
____Procuradoria Geral de Justiça .... 80
____Conselho Superior .... 86
____Diretoria Geral .... 92
____Centro de Gestão de Pessoas .... 92
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 92
Defensoria Pública do Estado .... 94
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 94
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 94
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 95
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 95
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 97
____Coordenadoria Geral de Administração .... 97
Editais .... 98
____Gestão e Governo Digital .... 98
____Justiça e Cidadania .... 108
____Segurança Pública .... 108
____Administração Penitenciária .... 111
____Fazenda e Planejamento .... 111
____Agricultura e Abastecimento .... 111
____Educação .... 111
____Saúde .... 163
____Cultura e Economia Criativa .... 163
____Esportes .... 164
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 164
____Procuradoria Geral do Estado .... 164
____Parcerias em Investimentos .... 167
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 167
____Universidade Estadual de Campinas .... 167
____Universidade Estadual Paulista .... 167
____Ministério Público .... 167
Negócios Públicos .... 169
____Governo e Relações Institucionais .... 169
____Gestão e Governo Digital .... 169
____Justiça e Cidadania .... 170
____Segurança Pública .... 171
____Administração Penitenciária .... 183
____Fazenda e Planejamento .... 279
____Agricultura e Abastecimento .... 280
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 280
____Educação .... 280
____Saúde .... 281
____Cultura e Economia Criativa .... 305
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 305
____Procuradoria Geral do Estado .... 306
____Parcerias em Investimentos .... 306
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 306
____Universidade de São Paulo .... 306
____Universidade Estadual de Campinas .... 309
____Universidade Estadual Paulista .... 309
____Defensoria Pública do Estado .... 312
Concursos .... 312
____Segurança Pública .... 312
____Saúde .... 318
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 318
____Universidade de São Paulo .... 422
____Universidade Estadual de Campinas .... 426
____Universidade Estadual Paulista .... 428
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 436
____Procuradoria Geral do Estado .... 436
Diário dos Municípios .... 437
Ministérios e Órgãos Federais .... 474
____Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo .... 474
Relação de Compras .... 474
____Segurança Pública .... 474
Informes .... 3
____Gestão e Governo Digital .... 3
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