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Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.618, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 .... 1
Veto Parcial a Projeto de Lei .... 1
____VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1180, DE 2019 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 67.465, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 .... 1
____DECRETO Nº 67.442, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 .... 1
Atos do Governador .... 1
____Decreto(S) .... 1
Casa Civil .... 1
____Fundo Social de São Paulo .... 1
Gestão e Governo Digital .... 1
____Subsecretaria de Gestão .... 1
____São Paulo Previdência .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
____Conselho Estadual de Trânsito .... 8
Justiça e Cidadania .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 10
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 11
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 13
Desenvolvimento Social .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
Segurança Pública .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Polícia Civil do Estado .... 15
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 23
____Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel .... 23
Fazenda e Planejamento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Subsecretaria da Receita Estadual .... 23
____Subsecretaria do Tesouro Estadual .... 26
Agricultura e Abastecimento .... 26
____Gabinete do Secretário .... 26
____Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 27
Educação .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Diretorias de ensino .... 28
Saúde .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Conselho Estadual de Saúde de São Paulo .... 34
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 34
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 34
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 34
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 35
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 36
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 36
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 36
Cultura e Economia Criativa .... 36
____Gabinete da Secretária .... 36
____Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 38
____Unidade de Atividades Culturais .... 39
____Fundação Memorial da América Latina .... 39
Desenvolvimento Econômico .... 39
____Gabinete do Secretário .... 39
Esportes .... 39
____Gabinete da Secretária .... 39
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 39
____Gabinete da Secretária .... 39
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 39
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 42
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 42
Procuradoria Geral do Estado .... 42
____Gabinete da Procuradora Geral .... 42
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 42
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 42
Transportes Metropolitanos .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
Parcerias em Investimentos .... 43
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 43
Ciência, Tecnologia e Inovação .... 43
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 43
____Faculdade de Medicina de Marília .... 43
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 43
Universidade de São Paulo .... 43
____Reitoria .... 43
____Unidades Universitárias .... 45
Universidade Estadual de Campinas .... 46
____Unidades Universitárias .... 46
Universidade Estadual Paulista .... 47
____Unidades Universitárias .... 47
Ministério Público .... 47
____Procuradoria Geral de Justiça .... 47
____Conselho Superior .... 53
____Centro de Gestão de Pessoas .... 55
Defensoria Pública do Estado .... 55
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 55
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 56
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 56
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 56
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 58
____Coordenadoria Geral de Administração .... 58
Editais .... 58
____Gestão e Governo Digital .... 58
____Justiça e Cidadania .... 66
____Segurança Pública .... 67
____Fazenda e Planejamento .... 69
____Educação .... 69
____Saúde .... 73
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 75
____Procuradoria Geral do Estado .... 79
____Parcerias em Investimentos .... 81
____Universidade de São Paulo .... 81
____Universidade Estadual de Campinas .... 82
____Universidade Estadual Paulista .... 82
____Ministério Público .... 84
Negócios Públicos .... 84
____Casa Civil .... 84
____Governo e Relações Institucionais .... 85
____Gestão e Governo Digital .... 85
____Justiça e Cidadania .... 86
____Segurança Pública .... 87
____Administração Penitenciária .... 88
____Fazenda e Planejamento .... 93
____Agricultura e Abastecimento .... 93
____Educação .... 93
____Saúde .... 94
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 109
____Procuradoria Geral do Estado .... 109
____Parcerias em Investimentos .... 109
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 110
____Universidade de São Paulo .... 110
____Universidade Estadual de Campinas .... 112
____Universidade Estadual Paulista .... 115
____Defensoria Pública do Estado .... 116
Concursos .... 116
____Segurança Pública .... 116
____Saúde .... 117
____Ciência, Tecnologia e Inovação .... 133
____Universidade de São Paulo .... 181
____Universidade Estadual de Campinas .... 181
____Universidade Estadual Paulista .... 181
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 205
____Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação .... 205
Diário dos Municípios .... 207
Ministérios e Órgãos Federais .... 234
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 234
Relação de Compras .... 234
____Segurança Pública .... 234
____Saúde .... 234
____Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística .... 234
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